08/06/2021 10:34

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
07/06/2021 16:11

Expedição de Certidão.
04/06/2021 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2021 10:31

Juntada de Petição de petição
28/04/2021 14:41

Expedição de #Não preenchido#.
28/04/2021 00:00

Intimação

ACÓRDÃO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento da Sessão Virtual de 24/03/2021 a 31/03/2021 AUTOS N. 7000299-42.2019.8.22.0020 CLASSE: APELAÇÃO (PJE) APELANTE : SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA.

ADVOGADO(A): GUSTAVO ATHAYDE NASCIMENTO – RO8736 ADVOGADO(A): SILVIA LETICIA DE MELLO RODRIGUES – RO3911 APELADOS : DAYANE CRISTINA DE ANDRADE FERRAZ E OUTRO ADVOGADO(A): SHEILA REGINA LOPES DUTRA – MS6449 RELATOR : JUIZ CONVOCADO ALDEMIR DE OLIVEIRA DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 20/11/2020 “RECURSO CONHECIDO EM PARTE E PARCIALMENTE PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” EMENTA Transporte terrestre.

Dano moral em favor de menor de idade.

Inovação recursal.

Falha na prestação do serviço.

Valor dano moral.

Juros e correção monetária. Por expressa disposição legal, as matérias de defesa devem ser alegadas em contestação, operando-se a preclusão se a parte não o faz oportunamente e constitui inovação recursal quando alegada apenas em razões de apelação, por isso não deve ser conhecida.

Se a indenização por dano moral se mostra satisfatória ante a lesão causada ao ofendido, impõe-se a manutenção do valor, sobretudo considerando que a reparação deve ser suficientemente expressiva a fim de compensar a vítima e desestimular o causador do dano, objetivando evitar a repetição de conduta do mesmo gênero. Nas obrigações decorrentes de relação contratual, o termo o inicial da incidência dos juros de mora é a data da efetiva citação, ao passo que a correção monetária incide a contar do efetivo prejuízo.
27/04/2021 09:46

Expedição de Outros documentos.
27/04/2021 09:46

Expedição de Outros documentos.
19/04/2021 11:59

Conhecido o recurso de SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA. - CNPJ: 07.***.***/0001-13 (APELANTE) e provido em parte
31/03/2021 11:14

Deliberado em sessão
16/03/2021 11:24

Expedição de Certidão.
04/02/2021 09:31

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2021 09:31

Pedido de inclusão em pauta virtual
29/01/2021 11:31

Pedido de inclusão em pauta
20/11/2020 16:49

Conclusos para decisão
20/11/2020 16:48

Juntada de termo de triagem
20/11/2020 11:15

Recebidos os autos
20/11/2020 11:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2020

Ultima Atualização
14/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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