11/05/2021 13:31

Expedição de Ofício.
11/05/2021 09:14

Expedição de Certidão.
11/05/2021 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara Cível / Gabinete Des.

Hiram Souza Marques Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Processo n. 7006285-79.2020.8.22.0007 Embargos de Declaração em Apelação (PJE) Origem: 7006285-79.2020.8.22.0007-Cacoal / 3ª Vara Cível Embargante : Genézio Garcia Pereira Advogado : Geraldo da Mota Vaz Júnior (OAB/RO 9824) Advogado : Ronaldo da Mota Vaz (OAB/RO 4967) Embargado: José Marcal Antônio Caonetto Relator : DES.

HIRAM SOUZA MARQUES Oposto em 21/04/2021 Vistos, etc. Nos termos do que dispõe o §2º, do artigo 1.023 do Código de Processo Civil, intime-se o embargado para, caso queira, no prazo cinco dias, apresentar contrarrazões aos embargos de declaração interposto (id 11851143). Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se. Após, volte-me concluso. Porto Velho, 07 de maio de 2021.
10/05/2021 08:45

Expedição de Outros documentos.
10/05/2021 08:45

Expedição de Outros documentos.
07/05/2021 18:55

Expedição de Outros documentos.
07/05/2021 18:55

Determinada Requisição de Informações
07/05/2021 05:40

Conclusos para decisão
23/04/2021 08:33

Conclusos para decisão
23/04/2021 08:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/04/2021 08:30

Expedição de Certidão.
23/04/2021 08:16

Expedição de Certidão.
23/04/2021 00:00

Intimação

ACÓRDÃO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento: 07 de abril de 2021 - por videoconferência 7006285-79.2020.8.22.0007 Apelação (PJE) Origem: 7006285-79.2020.8.22.0007-Cacoal / 3ª Vara Cível Apelante : Genézio Garcia Pereira Advogado : Geraldo da Mota Vaz Júnior (OAB/RO 9824) Advogado : Ronaldo da Mota Vaz (OAB/RO 4967) Apelado : José Marcal Antônio Caonetto Relator : DES.

HIRAM SOUZA MARQUES Distribuído por Sorteio em 01/12/2020 "RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE." EMENTA Apelação cível.

Declaratória de nulidade (Querela nullitatis).

Vícios de ordem pública.

Inexistência. Rediscussão de questões.

Efeito suspensivo.

Ausência dos pressupostos.

Apelo não provido. A ação anulatória de ato jurídico (querela nullitatis) tem por objetivo desconstituir sentença proferida em processo que contenha vício insanável na citação, não se prestando para rediscutir questões já decididas por outros meios de defesa. Para que haja a concessão de efeito suspensivo a recurso especial, é necessário que sejam demonstrados os requisitos do fumus boni iuris, consistente na plausibilidade do direito alegado, e do periculum in mora, que se traduz na urgência da prestação jurisdicional.
22/04/2021 11:53

Expedição de Outros documentos.
22/04/2021 11:53

Expedição de Outros documentos.
21/04/2021 19:20

Juntada de Petição de petição
19/04/2021 14:29

Conhecido o recurso de GENEZIO GARCIA PEREIRA - CPF: *11.***.*50-06 (APELANTE) e não-provido.
07/04/2021 15:58

Deliberado em sessão
07/04/2021 15:07

Incluído em pauta para 07/04/2021 08:00:00 Plenário II - Des. Hiram Marques.
25/03/2021 11:10

Expedição de Certidão.
21/03/2021 13:10

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2021 13:10

Pauta
18/03/2021 07:20

Pedido de inclusão em pauta
08/03/2021 20:52

Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 02/03/2021 23:59:59.
27/02/2021 00:09

Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 26/02/2021 23:59:59.
15/01/2021 17:21

Conclusos para decisão
13/01/2021 16:42

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70062857920208220007.pdf
02/12/2020 13:33

Expedição de Outros documentos.
02/12/2020 08:39

Juntada de termo de triagem
01/12/2020 21:37

Recebidos os autos
01/12/2020 21:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2020

Ultima Atualização
18/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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