TJRO - 7010203-46.2019.8.22.0001

1ª instância - 1ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EDGAR BRASIL BOTELHO

CPF *85.***.*69-72

Advogados

PEDRO PEREIRA DE OLIVEIRA

OAB: 4282/RO

CPF *21.***.*57-34

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ: 00.394.460/0216-53

SECRETARIA DE FINANCAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/01/2023 01:56

    Decorrido prazo de EDGAR BRASIL BOTELHO em 27/01/2023 23:59.

  • 14/12/2022 11:06

    Arquivado Definitivamente

  • 14/12/2022 02:06

    Publicado INTIMAÇÃO em 15/12/2022.

  • 14/12/2022 02:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 13/12/2022 13:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2022 00:04

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/12/2022 23:59.

  • 19/11/2022 00:15

    Decorrido prazo de PEDRO PEREIRA DE OLIVEIRA em 18/11/2022 23:59.

  • 19/11/2022 00:15

    Decorrido prazo de EDGAR BRASIL BOTELHO em 18/11/2022 23:59.

  • 16/11/2022 02:29

    Publicado DESPACHO em 17/11/2022.

  • 16/11/2022 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 14/11/2022 11:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2022 15:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2022 15:15

    Determinado o arquivamento

  • 03/11/2022 15:36

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2022 09:40

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/10/2022 23:59.

  • 26/10/2022 09:40

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/10/2022 23:59.

  • 07/10/2022 15:01

    Decorrido prazo de EDGAR BRASIL BOTELHO em 05/10/2022 23:59.

  • 27/09/2022 11:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2022 01:37

    Publicado INTIMAÇÃO em 28/09/2022.

  • 27/09/2022 01:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 26/09/2022 13:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2022 13:13

    Recebidos os autos

  • 26/09/2022 09:35

    Juntada de termo de triagem

  • 09/06/2020 18:25

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 09/06/2020 18:20

    Recebidos os autos (#Não preenchido#)

  • 15/05/2020 20:10

    Juntada de Petição de petição

  • 15/05/2020 00:59

    Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 14/05/2020 23:59:59.

  • 01/04/2020 01:10

    Publicado INTIMAÇÃO em 04/05/2020.

  • 01/04/2020 01:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 31/03/2020 12:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2020 12:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2020 17:42

    Juntada de Petição de outras peças

  • 25/03/2020 18:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2020 00:27

    Decorrido prazo de PEDRO PEREIRA DE OLIVEIRA em 03/03/2020 23:59:59.

  • 04/03/2020 00:26

    Decorrido prazo de EDGAR BRASIL BOTELHO em 03/03/2020 23:59:59.

  • 04/03/2020 00:26

    Decorrido prazo de SECRETARIA DE FINANÇAS em 03/03/2020 23:59:59.

  • 05/02/2020 00:32

    Publicado SENTENÇA em 07/02/2020.

  • 05/02/2020 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 04/02/2020 14:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2020 09:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2020 09:27

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 23/01/2020 17:24

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2020 15:40

    Decorrido prazo de EDGAR BRASIL BOTELHO em 20/01/2020 23:59:59.

  • 14/12/2019 00:42

    Decorrido prazo de EDGAR BRASIL BOTELHO em 13/12/2019 23:59:59.

  • 14/12/2019 00:18

    Decorrido prazo de SECRETARIA DE FINANÇAS em 13/12/2019 23:59:59.

  • 14/12/2019 00:18

    Decorrido prazo de PEDRO PEREIRA DE OLIVEIRA em 13/12/2019 23:59:59.

  • 11/12/2019 00:52

    Publicado INTIMAÇÃO em 13/12/2019.

  • 11/12/2019 00:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 10/12/2019 13:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2019 13:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2019 12:38

    Juntada de Petição de petição

  • 20/11/2019 00:39

    Publicado SENTENÇA em 22/11/2019.

  • 20/11/2019 00:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 19/11/2019 17:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2019 08:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2019 08:06

    Julgado procedente o pedido

  • 08/11/2019 18:33

    Conclusos para julgamento

  • 05/11/2019 11:17

    Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 31/10/2019 23:59:59.

  • 05/10/2019 00:52

    Decorrido prazo de EDGAR BRASIL BOTELHO em 04/10/2019 23:59:59.

  • 17/09/2019 04:08

    Decorrido prazo de EDGAR BRASIL BOTELHO em 16/09/2019 23:59:59.

  • 17/09/2019 04:06

    Decorrido prazo de SECRETARIA DE FINANÇAS em 16/09/2019 23:59:59.

  • 17/09/2019 03:53

    Decorrido prazo de PEDRO PEREIRA DE OLIVEIRA em 16/09/2019 23:59:59.

  • 10/09/2019 00:11

    Publicado INTIMAÇÃO em 12/09/2019.

  • 10/09/2019 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 06/09/2019 14:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2019 14:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2019 14:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2019 14:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2019 14:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2019 03:30

    Publicado DECISÃO em 09/09/2019.

  • 06/09/2019 03:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 05/09/2019 11:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2019 11:54

    Outras Decisões

  • 28/08/2019 17:08

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2019 12:56

    Juntada de Petição de petição

  • 20/08/2019 10:36

    Juntada de Petição de contestação

  • 12/08/2019 08:46

    Publicado INTIMAÇÃO em 14/08/2019.

  • 12/08/2019 08:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 09/08/2019 10:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2019 10:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2019 15:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2019 15:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2019 15:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2019 17:31

    Juntada de Petição de petição

  • 03/07/2019 00:13

    Publicado INTIMAÇÃO em 05/07/2019.

  • 03/07/2019 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 01/07/2019 16:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2019 16:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2019 09:16

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 21/06/2019 13:21

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/05/2019 02:15

    Decorrido prazo de PEDRO PEREIRA DE OLIVEIRA em 23/05/2019 23:59:59.

  • 24/05/2019 02:14

    Decorrido prazo de EDGAR BRASIL BOTELHO em 23/05/2019 23:59:59.

  • 24/05/2019 01:51

    Decorrido prazo de SECRETARIA DE FINANÇAS em 23/05/2019 23:59:59.

  • 14/05/2019 13:43

    Decorrido prazo de SECRETARIA DE FINANÇAS em 08/05/2019 23:59:59.

  • 14/05/2019 13:41

    Decorrido prazo de EDGAR BRASIL BOTELHO em 08/05/2019 23:59:59.

  • 14/05/2019 10:06

    Decorrido prazo de PEDRO PEREIRA DE OLIVEIRA em 08/05/2019 23:59:59.

  • 07/05/2019 21:57

    Decorrido prazo de EDGAR BRASIL BOTELHO em 30/04/2019 23:59:59.

  • 07/05/2019 21:57

    Decorrido prazo de PEDRO PEREIRA DE OLIVEIRA em 30/04/2019 23:59:59.

  • 07/05/2019 21:57

    Decorrido prazo de SECRETARIA DE FINANÇAS em 30/04/2019 23:59:59.

  • 07/05/2019 17:42

    Decorrido prazo de EDGAR BRASIL BOTELHO em 12/04/2019 23:59:59.

  • 07/05/2019 17:41

    Decorrido prazo de SECRETARIA DE FINANÇAS em 12/04/2019 23:59:59.

  • 07/05/2019 17:41

    Decorrido prazo de PEDRO PEREIRA DE OLIVEIRA em 12/04/2019 23:59:59.

  • 02/05/2019 08:28

    Publicado DESPACHO em 02/05/2019.

  • 02/05/2019 08:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 26/04/2019 18:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2019 17:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2019 17:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2019 15:53

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2019 15:52

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 26/04/2019 11:46

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 26/04/2019 11:41

    Classe Processual JUIZADOS - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (7)

  • 26/04/2019 08:18

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2019 05:40

    Publicado Despacho em 12/04/2019.

  • 14/04/2019 05:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 14/04/2019 02:44

    Publicado Decisão em 12/04/2019.

  • 14/04/2019 02:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 10/04/2019 13:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2019 13:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2019 12:05

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2019 18:05

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 09/04/2019 18:04

    Classe Processual PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (7) alterada para JUIZADOS - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

  • 09/04/2019 18:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2019 18:00

    Declarada incompetência

  • 04/04/2019 16:59

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2019 08:46

    Juntada de Petição de petição

  • 29/03/2019 12:34

    Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE GESTÃO DE PESSOAS - SEGEP/RO em 28/03/2019 23:59:59.

  • 22/03/2019 17:39

    Mandado devolvido sorteio

  • 22/03/2019 17:39

    Juntada de Petição de diligência

  • 22/03/2019 09:00

    Publicado INTIMAÇÃO em 25/03/2019.

  • 22/03/2019 09:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 21/03/2019 12:06

    Publicado Decisão em 22/03/2019.

  • 21/03/2019 12:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 20/03/2019 16:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/03/2019 13:59

    Expedição de Mandado.

  • 20/03/2019 13:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2019 13:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2019 11:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2019 11:15

    Concedida a Medida Liminar

  • 19/03/2019 19:08

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2019 19:08

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2019

Ultima Atualização
13/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

EXPEDIENTE • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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