15/07/2021 10:29

Arquivado Definitivamente
15/07/2021 10:29

Expedição de Certidão.
15/07/2021 10:28

Expedição de Certidão.
12/07/2021 13:08

Expedição de #Não preenchido#.
31/05/2021 09:33

Juntada de Petição de manifestação
05/05/2021 09:57

Expedição de Outros documentos.
04/05/2021 15:04

Expedição de Certidão.
26/04/2021 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO Processo: 0804171-80.2020.8.22.0000 Agravo de Instrumento (PJe) Origem: 7004571-12.2019.8.22.0010 Rolim de Moura/2ª Vara Cível Agravante: Município de Rolim de Moura Procuradora: Florisbela Lima (OAB/RO 3138) Agravado: João Euripedis Teodoro de Farias Advogado: Sérgio Martins (OAB/RO 3215) Relatora: JUÍZA CONVOCADA INÊS MOREIRA DA COSTA EM SUBSTITUIÇÃO AO DES.

RENATO MARTINS MIMESSI Redistribuído em 09/06/2020 DECISÃO: “RECURSO PROVIDO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, À UNANIMIDADE.” EMENTA: Agravo de instrumento.

Honorários de advogados.

Majoração.

Art. 85, § 8º, NCPC/2015. Os honorários de advogados devem ser arbitrados com moderação, atendendo-se às circunstâncias de cada caso, tais como: a relevância da ação e vulto, a complexidade e a dificuldade das matérias discutidas, o trabalho e o tempo dispendido pelo profissional, o valor da causa. O valor dos honorários de advogado deve ser fixado no percentual entre 10% e 20% do proveito econômico obtido, conforme art. 85 do Código de Processo Civil.
25/04/2021 11:39

Expedição de Outros documentos.
25/04/2021 11:39

Expedição de Outros documentos.
14/04/2021 12:45

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA - CNPJ: 04.***.***/0001-18 (AGRAVANTE) e provido
24/03/2021 08:21

Expedição de Certidão.
23/03/2021 13:57

Deliberado em sessão
23/03/2021 13:57

Deliberado em sessão
12/03/2021 07:21

Expedição de Certidão.
04/03/2021 10:20

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2021 10:20

Pedido de inclusão em pauta
18/11/2020 17:11

Conclusos para decisão
18/11/2020 17:10

Expedição de Certidão.
18/11/2020 17:09

Expedição de Certidão.
11/07/2020 00:01

Decorrido prazo de JOAO EURIPEDIS TEODORO DE FARIAS em 10/07/2020 23:59:59.
18/06/2020 12:17

Expedição de Certidão.
18/06/2020 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 19/06/2020.
18/06/2020 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/06/2020 11:45

Expedição de Outros documentos.
17/06/2020 11:45

Expedição de Outros documentos.
16/06/2020 08:16

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2020 10:40

Conclusos para decisão
09/06/2020 10:37

Expedição de Certidão.
09/06/2020 10:32

Expedição de Certidão.
09/06/2020 10:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/06/2020 10:14

Juntada de termo de triagem
09/06/2020 09:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2020

Ultima Atualização
15/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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