TJRO - 0805960-17.2020.8.22.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Miguel Monico Neto

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ: 04.293.700/0001-72

MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO

CNPJ: 04.092.680/0001-71

ROGERIO GRIJOLE VERISSIMO

CPF *74.***.*84-41

CLAUDIA APARECIDA VERISSIMO

CPF *20.***.*58-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/06/2021 09:40

    Juntada de Petição de Documento-MPRO-08059601720208220000.pdf

  • 13/05/2021 11:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2021 21:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2021 20:37

    Juntada de Petição de Documento-MPRO-08059601720208220000.pdf

  • 05/05/2021 09:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2021 09:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2021 09:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2021 09:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2021 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

      ESTADO DE RONDÔNIA   PODER JUDICIÁRIO   TRIBUNAL DE JUSTIÇA     2ª CÂMARA ESPECIAL   ACÓRDÃO Processo: 0805960-17.2020.8.22.000 Agravo de Instrumento (PJe)   Origem: 7003369-03.2019.8.22.0009 Pimenta Bueno/1ª Vara Cível   Agravante: Estado de Rondônia   Procurador: Henry Anderson Corso Henrique (OAB/RO 922)   Agravado: Ministério Público do Estado de Rondônia   Agravado: Município de Pimenta Bueno   Procurador: Marcos Antônio Pancier (OAB/RO 3810)   Agravada: Cláudia Aparecida Veríssimo   Defensor Público: José Oliveira de Andrade (OAB/RO 111B)   Defensor Público: Flávio Júnior Campos Rodrigues   Agravado: Rogério Grijole Veríssimo   Defensor Público: José Oliveira de Andrade (OAB/RO 111B)   Defensor Público: Flávio Júnior Campos Rodrigues   Relatora: JUÍZA CONVOCADA INÊS MOREIRA DA COSTA EM SUBSTITUIÇÃO AO DES.

    RENATO MARTINS MIMESSI   Distribuído em 31/07/2020   DECISÃO: “RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, À UNANIMIDADE.”   EMENTA: Agravo de instrumento.

    Ação civil pública.

    Honorários periciais.

    Dever do ente público.

    Pagamento ao final.     Cabe ao Estado custear os honorários periciais quando o beneficiário for assistido pela gratuidade da justiça, observado o pagamento ao final do processo.    

  • 25/04/2021 11:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2021 11:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2021 14:04

    Conhecido o recurso de ESTADO DE RONDÔNIA - CNPJ: 00.***.***/0001-71 (AGRAVANTE) e provido em parte

  • 06/04/2021 17:56

    Deliberado em sessão

  • 24/03/2021 21:05

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2021 13:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2021 13:56

    Pedido de inclusão em pauta

  • 26/02/2021 17:00

    Publicado NOTIFICAÇÃO em 12/08/2020.

  • 26/02/2021 17:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 09/02/2021 16:28

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2021 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2021 16:25

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 03/02/2021 10:16

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 29/09/2020 23:59:59.

  • 03/02/2021 10:16

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO em 29/09/2020 23:59:59.

  • 15/12/2020 10:03

    Decorrido prazo de #Não preenchido# em 14/12/2020.

  • 15/12/2020 10:03

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 12/11/2020 17:17

    Juntada de Petição de Documento-MPRO-08059601720208220000.pdf

  • 15/10/2020 09:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2020 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2020 19:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2020 09:38

    Juntada de Petição de petição

  • 16/08/2020 11:14

    Juntada de Petição de Documento-MPRO-08059601720208220000.pdf

  • 10/08/2020 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2020 12:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2020 12:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2020 12:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2020 11:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2020 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2020 11:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2020 11:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2020 13:15

    Concedida em parte a Medida Liminar

  • 31/07/2020 17:15

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2020 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2020 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2020 12:18

    Juntada de termo de triagem

  • 31/07/2020 12:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2020

Ultima Atualização
14/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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