TJRO - 7011855-98.2019.8.22.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Gilberto Barbosa Batista dos Santos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LUZI ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - ME

CNPJ: 09.331.963/0001-42

Advogados

JOSE MANOEL ALBERTO MATIAS PIRES

OAB: 3718/RO

CPF *54.***.*98-34

GUSTAVO GEROLA MARZOLLA

OAB: 4164/RO

CPF *38.***.*15-90

Polo Passivo

Partes

DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES

CNPJ: 04.285.920/0001-54

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/03/2024 11:10

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

  • 11/03/2024 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2024 00:01

    Decorrido prazo de LUZI ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - ME em 06/03/2024 23:59.

  • 04/03/2024 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2024 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 04/03/2024 00:10

    Publicado DECISÃO em 04/03/2024.

  • 02/03/2024 00:03

    Decorrido prazo de DER - Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes em 01/03/2024 23:59.

  • 02/03/2024 00:03

    Decorrido prazo de DER - Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes em 01/03/2024 23:59.

  • 01/03/2024 13:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Gilberto Barbosa

  • 01/03/2024 13:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2024 13:22

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 28/02/2024 10:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

  • 28/02/2024 10:20

    Juntada de Petição de Contraminuta

  • 27/02/2024 16:42

    Juntada de Petição de petição

  • 05/12/2023 13:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2023 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 08:53

    Juntada de Petição de Agravo em Recurso Especial

  • 01/12/2023 18:45

    Juntada de Petição de petição

  • 08/11/2023 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2023 08:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2023 08:30

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2023 03:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 08/11/2023 03:11

    Publicado DECISÃO em 08/11/2023.

  • 07/11/2023 13:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Gilberto Barbosa

  • 07/11/2023 13:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2023 13:06

    Recurso Especial não admitido

  • 31/10/2023 09:17

    Decorrido prazo de DER - Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes em 26/10/2023 23:59.

  • 20/10/2023 08:08

    Decorrido prazo de GUSTAVO GEROLA MARSOLA em 05/10/2023 23:59.

  • 13/10/2023 15:06

    Decorrido prazo de GUSTAVO GEROLA MARSOLA em 05/10/2023 23:59.

  • 13/10/2023 15:06

    Decorrido prazo de ERICA CAROLINE FERREIRA VAIRICH em 05/10/2023 23:59.

  • 13/10/2023 15:06

    Decorrido prazo de JOSE MANOEL ALBERTO MATIAS PIRES em 05/10/2023 23:59.

  • 09/10/2023 12:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

  • 09/10/2023 12:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2023 00:04

    Decorrido prazo de JOSE MANOEL ALBERTO MATIAS PIRES em 05/10/2023 23:59.

  • 06/10/2023 00:04

    Decorrido prazo de GUSTAVO GEROLA MARSOLA em 05/10/2023 23:59.

  • 06/10/2023 00:04

    Decorrido prazo de ERICA CAROLINE FERREIRA VAIRICH em 05/10/2023 23:59.

  • 05/10/2023 15:50

    Juntada de Petição de petição

  • 26/09/2023 09:03

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 26/09/2023 00:01

    Publicado DESPACHO em 26/09/2023.

  • 25/09/2023 13:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2023 13:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2023 13:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Gilberto Barbosa

  • 20/09/2023 12:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

  • 20/09/2023 12:21

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 20/09/2023 09:09

    Juntada de Petição de petição

  • 04/09/2023 11:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2023 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 13:56

    Juntada de Petição de Recurso especial

  • 29/08/2023 21:30

    Juntada de Petição de petição

  • 07/08/2023 10:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2023 09:04

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2023 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 04/08/2023 00:03

    Publicado NOTIFICAÇÃO em 04/08/2023.

  • 03/08/2023 13:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2023 13:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2023 13:31

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 21/07/2023 11:04

    Juntada de Petição de certidão

  • 21/07/2023 10:38

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 18/07/2023 10:56

    Juntada de Petição de certidão

  • 17/07/2023 10:45

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 12/07/2023 11:10

    Juntada de Petição de certidão

  • 10/07/2023 13:13

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 04/07/2023 10:30

    Juntada de Petição de certidão

  • 19/06/2023 11:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2023 11:14

    Pedido de inclusão em pauta

  • 10/02/2023 10:05

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2023 09:57

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 08/02/2023 16:18

    Juntada de Petição de petição

  • 16/01/2023 10:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2023 09:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2023 13:10

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2023 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 22/12/2022 08:52

    Juntada de Petição de Embargos de declaração

  • 16/12/2022 17:59

    Juntada de Petição de petição

  • 08/12/2022 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2022 00:00

    Publicado NOTIFICAÇÃO em 09/12/2022.

  • 08/12/2022 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 06/12/2022 15:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2022 15:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2022 15:48

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 24/11/2022 13:05

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 24/11/2022 13:04

    Juntada de Petição de certidão

  • 14/11/2022 09:59

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 14/11/2022 08:22

    Juntada de Petição de certidão

  • 07/11/2022 12:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2022 12:03

    Pedido de inclusão em pauta

  • 11/10/2022 14:25

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2022 08:26

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 06/10/2022 12:46

    Juntada de Petição de petição

  • 12/09/2022 14:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2022 12:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2022 11:53

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2022 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2022 06:12

    Juntada de Petição de Embargos de declaração

  • 05/08/2022 23:30

    Juntada de Petição de petição

  • 03/08/2022 23:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2022 23:39

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2022 00:00

    Publicado NOTIFICAÇÃO em 29/07/2022.

  • 28/07/2022 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 27/07/2022 13:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2022 13:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2022 13:37

    Conhecido o recurso de LUZI ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - ME - CNPJ: 09.***.***/0001-42 (APELANTE) e não-provido

  • 30/06/2022 13:50

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 30/06/2022 13:50

    Juntada de Petição de certidão

  • 28/06/2022 13:28

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 28/06/2022 12:53

    Desentranhado o documento

  • 28/06/2022 12:53

    Cancelada a movimentação processual

  • 21/06/2022 11:58

    Juntada de Petição de certidão

  • 28/04/2022 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2022 13:30

    Deliberado em Sessão - Retirado

  • 27/04/2022 11:19

    Juntada de Petição de certidão

  • 27/04/2022 11:19

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 08/04/2022 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2022 13:58

    Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

  • 30/03/2022 09:28

    Juntada de Petição de certidão

  • 18/03/2022 12:03

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 14/03/2022 11:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2022 11:55

    Pedido de inclusão em pauta

  • 23/09/2021 11:26

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2021 20:08

    Decorrido prazo de LUZI ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

  • 10/09/2021 17:02

    Decorrido prazo de LUZI ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

  • 10/09/2021 17:01

    Publicado INTIMAÇÃO em 06/04/2021.

  • 10/09/2021 17:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

  • 24/08/2021 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2021 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2021 10:34

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 10/08/2021 10:46

    Juntada de Petição de

  • 10/08/2021 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2021 10:03

    Juntada de Petição de petição

  • 09/08/2021 17:40

    Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

  • 04/08/2021 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2021 23:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2021 09:43

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2021 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2021 09:42

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 14/04/2021 22:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2021 13:22

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2021 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2021 13:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2021 11:48

    Juntada de Petição de petição

  • 07/04/2021 09:01

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2021 00:00

    Intimação

    ESTADO DE RONDÔNIA  PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara Especial / Gabinete Des.

    Gilberto Barbosa Apelação n° 7011855-98.2019.8.22.0001 Origem: Porto Velho/1ª Vara da Fazenda Pública Apelante: Luzi Engenharia e Construções Ltda. – ME Advogado: Gustavo Gerola Marsola (OAB/RO 4164-A) Advogado: José Manoel Alberto Matias Pires (OAB/RO 3718-A) Apelado: Departamento de Estradas de Rodagem e Transporte do Estado de Rondônia Procuradora: Mariana Calvi Akl Monteiro (OAB/RO 5721) Relator: Des.

    Gilberto Barbosa  DESPACHO   Vistos etc.  Cuida-se de Recurso de Apelação interposto pela empresa Luzi Engenharia e Construções Ltda. – ME contra sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública que, julgando improcedentes os pedidos iniciais, extinguiu o feito com resolução de mérito, id. 7672796.  Deferido o parcelamento do preparo recursal em seis pagamentos, determinou-se comprovação do recolhimento de custas, bem como suspensão do processo por cinco meses, id. 8896831.  Comprovado o pagamento da primeira parcela (id. 9036105), o patrono da apelante, referindo-se a atraso e dificuldade em emitir a última guia para pagamento de custas, requer providências no sentido de viabilizar a quitação da sexta parcela (id. 10711902).  Diante disso, defiro o prazo de cinco dias para que, sob pena de deserção do apelo, venha para o processo dito comprovante de recolhimento de custas, devendo, ainda, ser juntado aos autos, os demais comprovantes que ainda não foram colacionados.  Publique-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.     Porto Velho, 29 de março de 2021.     Des.

    Gilberto Barbosa            Relator 

  • 05/04/2021 12:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2021 12:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2021 23:19

    Deferido o pedido de LUZI ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - ME - CNPJ: 09.***.***/0001-42 (APELANTE).

  • 30/11/2020 12:13

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2020 12:13

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 30/11/2020 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2020 09:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2020 11:50

    Juntada de Petição de petição

  • 03/11/2020 08:40

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 01/11/2020 08:38

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 01/11/2020 08:34

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 17/08/2020 10:13

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 17/08/2020 10:10

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 24/06/2020 08:21

    Juntada de Petição de custas

  • 16/06/2020 08:31

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2020 00:01

    Publicado INTIMAÇÃO em 17/06/2020.

  • 16/06/2020 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 15/06/2020 11:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2020 11:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2020 14:52

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 05/05/2020 17:06

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2020 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2020 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2020 07:10

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDONIA em 03/03/2020 23:59:59.

  • 04/02/2020 16:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2020 00:10

    Decorrido prazo de LUZI ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - ME em 03/02/2020 23:59:59.

  • 31/01/2020 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2020 16:28

    Juntada de Petição de Embargos de declaração

  • 29/01/2020 14:35

    Juntada de Petição de petição

  • 23/01/2020 10:51

    Publicado INTIMAÇÃO em 27/01/2020.

  • 23/01/2020 10:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 13/01/2020 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2020 17:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2020 17:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2019 17:00

    Assistência Judiciária Gratuita não concedida a LUZI ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - ME - CNPJ: 09.***.***/0001-42 (APELANTE).

  • 10/12/2019 12:00

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2019 11:59

    Juntada de certidão

  • 10/12/2019 10:38

    Juntada de termo de triagem

  • 09/12/2019 14:28

    Recebidos os autos

  • 09/12/2019 14:28

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2019

Ultima Atualização
01/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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