29/04/2021 09:57

Expedição de Certidão.
29/04/2021 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara Cível / Gabinete Des.

Isaias Fonseca Moraes Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau 0803170-60.2020.8.22.0000 Recurso Especial em Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento (PJE) Origem: 7014609-10.2019.8.22.0002-Ariquemes / 4ª Vara Cível Recorrente/Recorrido/Embargantes/Embargados: Jaime Valentim Morgan e outra Advogado : Bruno Alves da Silva Cândido (OAB/RO 5825) Recorrido/Recorrente/Embargado/Embargante: Jose Pierre Matias Advogado : Robson Sancho Flausino Vieira (OAB/RO 4483) Relator : DESEMBARGADOR KIYOCHI MORI Interpostos em 23/11/2020 DECISÃO

Vistos.

Trata-se de recursos especiais, em agravo de instrumento, interpostos por José Pierre Matias e Bruno Alves da Silva Cândido.

Em petição de ID 11890241, Bruno Alves da Silva Cândido informou sua desistência do recurso.

Em relação ao de José Pierre Matias, constata-se que nos autos de origem, foi homologado o acordo entabulado na audiência de conciliação, consoante sentença de ID 55708812 - Pje 1º Grau, razão pela qual resta prejudicado o conhecimento do Recurso Especial por perda superveniente do objeto, tendo em vista que deixa de existir o interesse recursal.

Sobre o tema, já decidiu o Superior Tribunal de Justiça: PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO.

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

RECURSO ESPECIAL.

AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL.

PROCESSO PRINCIPAL JÁ DECIDIDO, COM TRÂNSITO EM JULGADO.

PERDA DE OBJETO DA MEDIDA CAUTELAR.

PREJUDICIALIDADE DO APELO NOBRE.

AGRAVO INTERNO DAS EMPRESAS A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1.

Consoante a jurisprudência desta Corte Superior, o julgamento do processo principal prejudica a Ação Cautelar a ele vinculada, em razão da perda superveniente do objeto.

Precedentes: AgInt no AREsp. 791.875/DF, Rel.

Min.

GURGEL DE FARIA, DJe 9.4.2019; AgInt no REsp. 1.616.159/PB, Rel.

Min.

OG FERNANDES, DJe 19.3.2018. 2.

Agravo Interno das Empresas a que se nega provimento. (AgInt no AREsp 1361153/SP, Rel.

Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 30/11/2020, DJe 03/12/2020) Assim, deve ser reconhecida a perda do objeto e, por consequência, prejudicado o presente recurso.

Ante o exposto, homologo, para que produza seus efeitos legais, o pedido de desistência de Bruno Alves da Silva Cândido, declarando a extinção do procedimento, nos termos dos artigos 998 do CPC/2015 e 110, I, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia e julgo prejudicado o recurso de José Pierre Matias, ante a perda superveniente do objeto.

Publique-se.

Intime-se. Porto Velho, 27 de abril de 2021 DESEMBARGADOR KIYOCHI MORI PRESIDENTE
28/04/2021 09:40

Expedição de Outros documentos.
28/04/2021 09:40

Expedição de Outros documentos.
27/04/2021 12:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Isaias Fonseca Moraes
27/04/2021 10:41

Prejudicado o recurso
16/04/2021 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2021 11:39

Juntada de Petição de petição
08/03/2021 20:51

Decorrido prazo de JOSE PIERRE MATIAS em 04/02/2021 23:59:59.
08/03/2021 16:21

Decorrido prazo de ROSELI NOGUEIRA BATISTA MORGAN em 04/02/2021 23:59:59.
08/03/2021 16:21

Decorrido prazo de JAIME VALENTIM MORGAN em 04/02/2021 23:59:59.
27/02/2021 09:30

Decorrido prazo de ROSELI NOGUEIRA BATISTA MORGAN em 04/02/2021 23:59:59.
27/02/2021 09:30

Decorrido prazo de JAIME VALENTIM MORGAN em 04/02/2021 23:59:59.
26/02/2021 23:37

Decorrido prazo de JOSE PIERRE MATIAS em 04/02/2021 23:59:59.
10/02/2021 09:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
10/02/2021 09:27

Expedição de Certidão.
26/01/2021 00:20

Decorrido prazo de JOSE PIERRE MATIAS em 12/01/2021 23:59:59.
26/01/2021 00:10

Decorrido prazo de ROSELI NOGUEIRA BATISTA MORGAN em 12/01/2021 23:59:59.
26/01/2021 00:10

Decorrido prazo de JAIME VALENTIM MORGAN em 12/01/2021 23:59:59.
02/12/2020 12:50

Expedição de #Não preenchido#.
01/12/2020 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 02/12/2020.
01/12/2020 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/11/2020 17:01

Expedição de Outros documentos.
27/11/2020 17:01

Expedição de Outros documentos.
27/11/2020 16:57

Expedição de Certidão.
27/11/2020 13:28

Retificado 27/11/2020 13:28 - Expedição de Certidão.
27/11/2020 13:22

Juntada de Petição de
27/11/2020 13:22

Juntada de Petição de
23/11/2020 16:20

Juntada de Petição de petição
23/11/2020 11:06

Juntada de Petição de petição
28/10/2020 17:21

Expedição de #Não preenchido#.
28/10/2020 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 29/10/2020.
28/10/2020 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/10/2020 09:13

Expedição de Outros documentos.
27/10/2020 09:13

Expedição de Outros documentos.
26/10/2020 17:29

Embargos de Declaração Acolhidos
26/10/2020 17:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/10/2020 18:15

Expedição de Certidão.
08/10/2020 19:18

Deliberado em sessão
07/10/2020 09:22

Incluído em pauta para 07/10/2020 08:00:00 Plenário II - Des. Isaias Fonseca Moraes.
29/09/2020 11:18

Expedição de Certidão.
25/08/2020 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2020 16:59

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2020 16:59

Pedido de inclusão em pauta
18/08/2020 12:12

Conclusos para decisão
18/08/2020 12:12

Juntada de Petição de Contra-razões
17/08/2020 15:26

Juntada de Petição de petição
13/08/2020 09:32

Expedição de Certidão.
13/08/2020 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 14/08/2020.
13/08/2020 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/08/2020 11:04

Expedição de Outros documentos.
12/08/2020 11:04

Expedição de Outros documentos.
12/08/2020 10:11

Determinada Requisição de Informações
11/08/2020 16:28

Juntada de Petição de petição
11/08/2020 10:47

Conclusos para decisão
11/08/2020 10:47

Expedição de Certidão.
11/08/2020 10:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/08/2020 12:34

Expedição de Certidão.
05/08/2020 20:18

Juntada de Petição de petição
05/08/2020 09:05

Expedição de Certidão.
05/08/2020 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 06/08/2020.
05/08/2020 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/08/2020 11:38

Expedição de Outros documentos.
04/08/2020 11:38

Expedição de Outros documentos.
04/08/2020 10:09

Determinada Requisição de Informações
03/08/2020 08:41

Conclusos para decisão
03/08/2020 08:40

Expedição de Certidão.
03/08/2020 08:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/07/2020 16:24

Juntada de Petição de petição
28/07/2020 08:36

Expedição de #Não preenchido#.
28/07/2020 00:02

Publicado INTIMAÇÃO em 29/07/2020.
28/07/2020 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/07/2020 11:33

Expedição de Outros documentos.
27/07/2020 11:33

Expedição de Outros documentos.
27/07/2020 09:38

Conhecido o recurso de JOSE PIERRE MATIAS - CPF: *67.***.*75-00 (AGRAVANTE) e não-provido.
16/07/2020 11:34

Deliberado em sessão
15/07/2020 11:19

Incluído em pauta para 15/07/2020 08:00:00 Plenário II - Des. Isaias Fonseca Moraes.
09/07/2020 16:43

Expedição de Certidão.
16/06/2020 11:50

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2020 11:50

Pedido de inclusão em pauta
14/06/2020 13:40

Conclusos para decisão
14/06/2020 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2020 23:43

Juntada de Petição de petição
18/05/2020 09:16

Expedição de Certidão.
18/05/2020 00:09

Publicado INTIMAÇÃO em 19/05/2020.
18/05/2020 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/05/2020 11:49

Expedição de Outros documentos.
15/05/2020 11:49

Expedição de Outros documentos.
15/05/2020 11:42

Expedição de Certidão.
15/05/2020 11:29

Expedição de Ofício.
15/05/2020 09:04

Concedido efeito suspensivo a Recurso
14/05/2020 09:27

Conclusos para decisão
14/05/2020 08:38

Juntada de termo de triagem
13/05/2020 18:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2020

Ultima Atualização
29/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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