24/04/2023 08:24

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
18/04/2023 13:28

Juntada de Decisão
09/12/2022 09:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
01/12/2022 03:06

Decorrido prazo de PROESTE COMERCIO IMPORTACAO LTDA em 30/11/2022 23:59.
01/12/2022 03:06

Decorrido prazo de TIGRAO COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 30/11/2022 23:59.
01/12/2022 03:06

Decorrido prazo de IVAN FRANCISCO MACHIAVELLI em 30/11/2022 23:59.
01/12/2022 03:06

Decorrido prazo de KARINE REIS SILVA em 30/11/2022 23:59.
01/12/2022 03:06

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS NELLI DUARTE em 30/11/2022 23:59.
01/12/2022 03:06

Decorrido prazo de BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI em 30/11/2022 23:59.
01/12/2022 03:06

Decorrido prazo de SUELI APARECIDA DA SILVA VIEIRA em 30/11/2022 23:59.
01/12/2022 03:06

Decorrido prazo de CLEYDE REIS SILVA FRAGOSO em 30/11/2022 23:59.
01/12/2022 03:05

Decorrido prazo de DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO em 30/11/2022 23:59.
01/12/2022 03:05

Decorrido prazo de RODRIGO TOTINO em 30/11/2022 23:59.
01/12/2022 03:05

Decorrido prazo de LUANA DA SILVA ANTONIO em 30/11/2022 23:59.
28/11/2022 07:52

Expedição de Certidão.
28/11/2022 07:30

Publicado DECISÃO em 29/11/2022.
28/11/2022 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/11/2022 15:32

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 15:32

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
24/11/2022 15:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Torres Ferreira
22/11/2022 08:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
22/11/2022 08:51

Expedição de Certidão.
19/11/2022 00:08

Decorrido prazo de SUELI APARECIDA DA SILVA VIEIRA em 18/11/2022 23:59.
03/11/2022 12:05

Expedição de Certidão.
25/10/2022 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 26/10/2022.
25/10/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/10/2022 14:10

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 14:10

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 14:08

Expedição de Certidão.
21/10/2022 14:08

Juntada de Petição de
21/10/2022 14:08

Juntada de Petição de
21/10/2022 14:08

Juntada de Petição de Agravo em Recurso Especial
21/10/2022 00:03

Decorrido prazo de SUELI APARECIDA DA SILVA VIEIRA em 20/10/2022 23:59.
21/10/2022 00:03

Decorrido prazo de BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI em 20/10/2022 23:59.
21/10/2022 00:03

Decorrido prazo de LUANA DA SILVA ANTONIO em 20/10/2022 23:59.
21/10/2022 00:03

Decorrido prazo de IVAN FRANCISCO MACHIAVELLI em 20/10/2022 23:59.
21/10/2022 00:03

Decorrido prazo de DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO em 20/10/2022 23:59.
21/10/2022 00:03

Decorrido prazo de KARINE REIS SILVA em 20/10/2022 23:59.
21/10/2022 00:03

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS NELLI DUARTE em 20/10/2022 23:59.
21/10/2022 00:03

Decorrido prazo de CLEYDE REIS SILVA FRAGOSO em 20/10/2022 23:59.
18/10/2022 17:28

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 08:51

Decorrido prazo de PROESTE COMERCIO IMPORTACAO LTDA em 15/09/2022 23:59.
17/10/2022 08:39

Decorrido prazo de PROESTE COMERCIO IMPORTACAO LTDA em 15/09/2022 23:59.
17/10/2022 08:21

Decorrido prazo de GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA em 15/09/2022 23:59.
17/10/2022 08:19

Decorrido prazo de GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA em 15/09/2022 23:59.
17/10/2022 08:19

Decorrido prazo de GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA em 15/09/2022 23:59.
10/10/2022 12:06

Decorrido prazo de SUELI APARECIDA DA SILVA VIEIRA em 15/09/2022 23:59.
10/10/2022 11:45

Decorrido prazo de PROESTE COMERCIO IMPORTACAO LTDA em 15/09/2022 23:59.
10/10/2022 11:23

Decorrido prazo de TIGRAO COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 15/09/2022 23:59.
07/10/2022 15:30

Decorrido prazo de PROESTE COMERCIO IMPORTACAO LTDA em 15/09/2022 23:59.
07/10/2022 15:24

Decorrido prazo de TIGRAO COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 15/09/2022 23:59.
07/10/2022 15:24

Decorrido prazo de SUELI APARECIDA DA SILVA VIEIRA em 15/09/2022 23:59.
07/10/2022 14:44

Decorrido prazo de GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA em 15/09/2022 23:59.
27/09/2022 12:27

Expedição de Certidão.
27/09/2022 00:10

Publicado DECISÃO em 28/09/2022.
27/09/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/09/2022 12:25

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 12:25

Recurso Especial não admitido
26/09/2022 12:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Torres Ferreira
16/09/2022 09:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
16/09/2022 09:27

Expedição de Certidão.
23/08/2022 08:53

Expedição de Certidão.
23/08/2022 00:10

Publicado INTIMAÇÃO em 24/08/2022.
23/08/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/08/2022 09:57

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 09:57

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 11:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/08/2022 14:24

Juntada de Petição de certidão
15/08/2022 15:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/08/2022 09:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/07/2022 14:32

Expedição de Certidão.
24/06/2022 12:53

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2022 12:53

Pedido de inclusão em pauta
25/05/2022 10:58

Conclusos para decisão
25/05/2022 10:48

Expedição de Certidão.
07/05/2022 00:02

Decorrido prazo de SUELI APARECIDA DA SILVA VIEIRA em 06/05/2022 23:59.
06/05/2022 00:01

Decorrido prazo de SUELI APARECIDA DA SILVA VIEIRA em 05/05/2022 23:59.
29/04/2022 17:02

Expedição de Certidão.
28/04/2022 13:30

Decorrido prazo de SUELI APARECIDA DA SILVA VIEIRA em 26/04/2022 23:59.
28/04/2022 13:30

Decorrido prazo de GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA em 26/04/2022 23:59.
28/04/2022 13:06

Decorrido prazo de SUELI APARECIDA DA SILVA VIEIRA em 08/03/2022 23:59.
28/04/2022 13:06

Decorrido prazo de GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA em 08/03/2022 23:59.
28/04/2022 13:05

Decorrido prazo de SUELI APARECIDA DA SILVA VIEIRA em 08/03/2022 23:59.
28/04/2022 13:05

Decorrido prazo de GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA em 08/03/2022 23:59.
28/04/2022 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 29/04/2022.
28/04/2022 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
27/04/2022 11:12

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 11:12

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 10:41

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2022 06:04

Conclusos para decisão
08/04/2022 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 11/04/2022.
08/04/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
06/04/2022 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2022 16:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/04/2022 16:54

Juntada de Petição de recurso especial
06/04/2022 16:44

Expedição de Certidão.
06/04/2022 15:48

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 15:48

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 15:41

Expedição de Certidão.
06/04/2022 15:38

Juntada de Petição de petição
05/04/2022 20:02

Juntada de Petição de petição
29/03/2022 07:45

Expedição de Certidão.
29/03/2022 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 30/03/2022.
29/03/2022 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022
28/03/2022 13:33

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 13:33

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 11:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/03/2022 17:35

Juntada de Petição de petição
24/02/2022 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2022 13:45

Expedição de Certidão.
14/02/2022 15:26

Juntada de Petição de petição
10/02/2022 08:38

Expedição de Certidão.
10/02/2022 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 11/02/2022.
10/02/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022
09/02/2022 11:44

Expedição de Outros documentos.
09/02/2022 11:44

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 13:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/02/2022 11:18

Juntada de Petição de certidão
31/01/2022 12:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/01/2022 13:21

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
15/12/2021 12:45

Expedição de Certidão.
09/12/2021 12:15

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2021 12:15

Pedido de inclusão em pauta
19/09/2021 20:15

Decorrido prazo de GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA em 21/05/2021 23:59.
19/09/2021 20:15

Decorrido prazo de PROESTE COMERCIO IMPORTACAO LTDA em 21/05/2021 23:59.
19/09/2021 20:15

Decorrido prazo de TIGRAO COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 21/05/2021 23:59.
19/09/2021 20:15

Decorrido prazo de SUELI APARECIDA DA SILVA VIEIRA em 21/05/2021 23:59.
10/09/2021 17:52

Decorrido prazo de TIGRAO COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 21/05/2021 23:59.
10/09/2021 17:52

Decorrido prazo de GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA em 21/05/2021 23:59.
10/09/2021 17:52

Decorrido prazo de SUELI APARECIDA DA SILVA VIEIRA em 21/05/2021 23:59.
10/09/2021 17:52

Decorrido prazo de PROESTE COMERCIO IMPORTACAO LTDA em 21/05/2021 23:59.
10/09/2021 17:51

Publicado INTIMAÇÃO em 30/04/2021.
10/09/2021 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
12/05/2021 13:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/05/2021 13:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/05/2021 20:33

Juntada de Petição de petição
10/05/2021 15:41

Juntada de Petição de petição
05/05/2021 11:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/05/2021 11:14

Conclusos para decisão
05/05/2021 11:13

Expedição de Certidão.
30/04/2021 07:26

Expedição de #Não preenchido#.
30/04/2021 07:24

Expedição de #Não preenchido#.
30/04/2021 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Data de Julgamento: Sessão por Videoconferência de 07/04/2021 0006316-83.2013.8.22.0002 Apelação (PJE) Origem: 0006316-83.2013.8.22.0002-Ariquemes / 2ª Vara Cível Apelante : Proeste Comércio Importação Ltda.

Advogado : Rodrigo Totino (OAB/RO 6338) Advogado : Antônio Carlos Nelli Duarte (OAB/SP 33336) Apelante : Tigrão Comércio de Veículos Ltda.

Advogado : Rodrigo Totino (OAB/RO 6338) Advogado : Ivan Francisco Machiavelli (OAB/RO 83) Apelante/Apelada: General Motors do Brasil Ltda.

Advogada : Paula Marinho Nunes (OAB/PE 38344) Advogada : Micheline Vaz de Oliveira (OAB/PE 44801) Advogado : Bruno Novaes Bezerra Cavalcanti (OAB/PE 19353) Advogada : Luana da Silva Antônio (OAB/RO 7470) Advogado : Diogo Dantas de Moraes Furtado (OAB/PE 33668) Apelada : Sueli Aparecida da Silva Vieira Advogada : Karine Reis Silva (OAB/RO 3942) Advogada : Cleyde Reis Silva Fragoso (OAB/RO 1850) Relator : DES.

HIRAM SOUZA MARQUES Distribuído por Sorteio em 29/05/2017 Redistribuído por Prevenção em 14/05/2020 Decisão: "RECURSO DE PROESTE COMÉRCIO IMPORTAÇÃO LTDA.

NÃO CONHECIDO, DA GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA.

NÃO PROVIDO E DE TIGRÃO COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA.

PARCIALMENTE PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE." Ementa: Apelações cíveis.

Direito do Consumidor.

Vício oculto em veículo novo.

Direito à informação adequada.

Dever de indenizar.

Repetição do indébito. Dano moral configurado.

Valor indenizatório. 1.

O Código de Defesa do Consumidor prevê a responsabilidade pelo fato e vício do produto.

Defeito que não ultrapassa o próprio objeto de consumo caracteriza vício do produto. 3.

Os fornecedores devem informar de forma clara e adequada o consumidor que promove a aquisição de produtos e serviços, indicando quando há limitação de peso, altura ou forma de uso nos bens e serviços que prestarem. 4.

A inviabilidade do conserto, aliada com a falta de informações ocasiona conduta violadora dos deveres de informação e confiança, dando ensejo à rescisão do contrato e restituição dos valores pagos, além de danos morais. 5.

A empresa prestadora de serviços de assistência técnica não deve ser responsabilizada pelos danos materiais quando é inviável a reparação do produto por culpa da fabricante. 6.

Quantum indenizatório fixado de forma razoável, de acordo com a extensão do dano sofrido pelo autor. 7.

Recurso da ré Proeste não conhecido.

Conhecido os recursos de General Motor e Tigrão Com. de Veículos, sendo o primeiro não provido, e o segundo parcialmente provido.
29/04/2021 09:45

Expedição de Outros documentos.
29/04/2021 09:45

Expedição de Outros documentos.
28/04/2021 09:15

Conhecido o recurso de GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA - CNPJ: 59.***.***/0001-50 (APELANTE) e provido em parte
28/04/2021 09:15

Conhecido o recurso de GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA - CNPJ: 59.***.***/0001-50 (APELANTE) e não-provido.
27/04/2021 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2021 20:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2021 10:37

Juntada de Petição de petição
22/04/2021 10:38

Juntada de Petição de petição
18/04/2021 14:51

Juntada de Petição de petição
07/04/2021 15:58

Deliberado em sessão
07/04/2021 15:07

Incluído em pauta para 07/04/2021 08:00:00 Plenário II - Des. Hiram Marques.
25/03/2021 11:02

Expedição de Certidão.
21/03/2021 13:14

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2021 07:17

Pedido de inclusão em pauta
09/03/2021 07:02

Decorrido prazo de LUANA DA SILVA ANTONIO em 23/02/2021 23:59:59.
09/03/2021 07:02

Decorrido prazo de RODRIGO TOTINO em 23/02/2021 23:59:59.
09/03/2021 07:02

Decorrido prazo de PROESTE COMERCIO IMPORTACAO LTDA em 23/02/2021 23:59:59.
09/03/2021 07:02

Decorrido prazo de BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI em 23/02/2021 23:59:59.
09/03/2021 07:02

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS NELLI DUARTE em 23/02/2021 23:59:59.
09/03/2021 07:02

Decorrido prazo de CLEYDE REIS SILVA FRAGOSO em 23/02/2021 23:59:59.
09/03/2021 07:02

Decorrido prazo de IVAN FRANCISCO MACHIAVELLI em 23/02/2021 23:59:59.
09/03/2021 07:02

Decorrido prazo de TIGRAO COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 23/02/2021 23:59:59.
09/03/2021 07:01

Decorrido prazo de TIGRAO COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 05/02/2021 23:59:59.
09/03/2021 07:00

Decorrido prazo de DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO em 23/02/2021 23:59:59.
09/03/2021 02:32

Decorrido prazo de GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA em 23/02/2021 23:59:59.
08/03/2021 20:41

Decorrido prazo de SUELI APARECIDA DA SILVA VIEIRA em 23/02/2021 23:59:59.
08/03/2021 20:41

Decorrido prazo de KARINE REIS SILVA em 23/02/2021 23:59:59.
08/03/2021 19:11

Decorrido prazo de PROESTE COMERCIO IMPORTACAO LTDA em 05/02/2021 23:59:59.
08/03/2021 16:51

Decorrido prazo de GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA em 05/02/2021 23:59:59.
27/02/2021 09:20

Decorrido prazo de PROESTE COMERCIO IMPORTACAO LTDA em 19/02/2021 23:59:59.
27/02/2021 09:20

Decorrido prazo de LUANA DA SILVA ANTONIO em 19/02/2021 23:59:59.
27/02/2021 09:20

Decorrido prazo de BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI em 19/02/2021 23:59:59.
27/02/2021 09:20

Decorrido prazo de RODRIGO TOTINO em 19/02/2021 23:59:59.
27/02/2021 09:20

Decorrido prazo de CLEYDE REIS SILVA FRAGOSO em 19/02/2021 23:59:59.
27/02/2021 09:20

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS NELLI DUARTE em 19/02/2021 23:59:59.
27/02/2021 09:19

Decorrido prazo de TIGRAO COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 19/02/2021 23:59:59.
27/02/2021 09:19

Decorrido prazo de IVAN FRANCISCO MACHIAVELLI em 19/02/2021 23:59:59.
27/02/2021 09:11

Decorrido prazo de DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO em 19/02/2021 23:59:59.
26/02/2021 23:36

Decorrido prazo de SUELI APARECIDA DA SILVA VIEIRA em 19/02/2021 23:59:59.
26/02/2021 23:36

Decorrido prazo de KARINE REIS SILVA em 19/02/2021 23:59:59.
26/02/2021 22:00

Decorrido prazo de GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA em 05/02/2021 23:59:59.
26/02/2021 21:59

Decorrido prazo de TIGRAO COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 05/02/2021 23:59:59.
26/02/2021 20:19

Decorrido prazo de GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA em 19/02/2021 23:59:59.
26/02/2021 19:10

Decorrido prazo de PROESTE COMERCIO IMPORTACAO LTDA em 05/02/2021 23:59:59.
20/02/2021 00:20

Decorrido prazo de GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA em 19/02/2021 23:59:59.
20/02/2021 00:09

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS NELLI DUARTE em 19/02/2021 23:59:59.
20/02/2021 00:09

Decorrido prazo de CLEYDE REIS SILVA FRAGOSO em 19/02/2021 23:59:59.
20/02/2021 00:09

Decorrido prazo de LUANA DA SILVA ANTONIO em 19/02/2021 23:59:59.
20/02/2021 00:09

Decorrido prazo de TIGRAO COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 19/02/2021 23:59:59.
20/02/2021 00:09

Decorrido prazo de IVAN FRANCISCO MACHIAVELLI em 19/02/2021 23:59:59.
20/02/2021 00:09

Decorrido prazo de PROESTE COMERCIO IMPORTACAO LTDA em 19/02/2021 23:59:59.
20/02/2021 00:09

Decorrido prazo de DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO em 19/02/2021 23:59:59.
20/02/2021 00:09

Decorrido prazo de BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI em 19/02/2021 23:59:59.
20/02/2021 00:09

Decorrido prazo de RODRIGO TOTINO em 19/02/2021 23:59:59.
11/02/2021 11:00

Conclusos para decisão
11/02/2021 10:59

Expedição de Certidão.
11/02/2021 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2021 09:08

Juntada de Petição de petição
06/02/2021 02:22

Decorrido prazo de TIGRAO COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 05/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 02:22

Decorrido prazo de GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA em 05/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 02:22

Decorrido prazo de PROESTE COMERCIO IMPORTACAO LTDA em 05/02/2021 23:59:59.
29/01/2021 12:48

Expedição de Certidão.
18/12/2020 12:20

Expedição de Certidão.
18/12/2020 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2021.
18/12/2020 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/12/2020 00:00

Publicado DECISÃO em 21/01/2021.
18/12/2020 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/12/2020 10:16

Expedição de Outros documentos.
17/12/2020 10:16

Expedição de Outros documentos.
16/12/2020 18:25

Expedição de Outros documentos.
16/12/2020 18:25

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a PROESTE COMERCIO IMPORTACAO LTDA.
15/12/2020 07:54

Conclusos para decisão
24/11/2020 03:23

Decorrido prazo de PROESTE COMERCIO IMPORTACAO LTDA em 23/11/2020 23:59:59.
19/11/2020 18:40

Conclusos para decisão
19/11/2020 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2020 10:22

Juntada de Petição de petição
13/11/2020 16:45

Expedição de Certidão.
13/11/2020 00:02

Publicado INTIMAÇÃO em 16/11/2020.
13/11/2020 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/11/2020 08:13

Expedição de Outros documentos.
12/11/2020 08:13

Expedição de Outros documentos.
10/11/2020 09:55

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2020 00:11

Decorrido prazo de TIGRAO COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 03/07/2020 23:59:59.
04/07/2020 00:11

Decorrido prazo de PROESTE COMERCIO IMPORTACAO LTDA em 03/07/2020 23:59:59.
29/06/2020 20:08

Conclusos para decisão
29/06/2020 20:07

Juntada de Petição de Contra-razões
25/06/2020 07:34

Juntada de Petição de petição
23/06/2020 20:37

Juntada de Petição de Contra-razões
23/06/2020 20:34

Expedição de Certidão.
23/06/2020 18:12

Juntada de Petição de petição
08/06/2020 12:33

Expedição de Certidão.
08/06/2020 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 09/06/2020.
08/06/2020 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/06/2020 16:28

Expedição de Outros documentos.
04/06/2020 16:28

Expedição de Outros documentos.
01/06/2020 11:35

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2020 11:35

Determinação de redistribuição por prevenção
01/06/2020 11:35

Reconhecida a prevenção
14/05/2020 18:22

Conclusos para decisão
14/05/2020 14:41

Juntada de termo de triagem
14/05/2020 14:38

Redistribuído por prevenção em razão de erro material
14/05/2020 10:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Sansão Saldanha
14/05/2020 10:21

Determinação de redistribuição por prevenção
14/05/2020 10:21

Determinação de redistribuição por prevenção
14/05/2020 10:21

Reconhecida a prevenção
14/05/2020 10:21

Reconhecida a prevenção
14/05/2020 10:21

Determinação de redistribuição por prevenção
08/05/2020 12:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidente
08/05/2020 12:31

Proferidas outras decisões não especificadas
15/02/2019 16:47

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
15/02/2019 16:46

Juntada de Certidão
15/02/2019 14:13

Juntada de Petição de petição
23/06/2017 09:36

Conclusos para decisão
23/06/2017 09:35

Juntada de Certidão
13/06/2017 10:50

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2017 10:50

Determinada a distribuição do feito
30/05/2017 12:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidente
30/05/2017 12:46

Juntada de termo de triagem
29/05/2017 07:56

Recebidos os autos
29/05/2017 07:56

Recebidos os autos
29/05/2017 07:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2020

Ultima Atualização
18/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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