TJRO - 1001406-54.2017.8.22.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Daniel Ribeiro Lagos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/05/2021 10:07
Juntada de Petição de Documento-MPRO-10014065420178220002.pdf
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18/05/2021 09:38
Expedição de Outros documentos.
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18/05/2021 09:36
Expedição de Certidão.
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29/04/2021 09:51
Expedição de #Não preenchido#.
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29/04/2021 00:00
Intimação
ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara Criminal / Gabinete Des.
Eurico Montenegro Júnior 1001406-54.2017.8.22.0002 Recurso em Sentido Estrito Origem: 1001406-54.2017.8.22.000 Ariquemes/3ª Vara Criminal Recorrente: Ronivon de Jesus Oliveira Advogado: Michael Robson Souza Peres (OAB/RO 8983) Advogado: Hiago Bastos Trindade (OAB/RO 9858) Recorrido: Ministério Público do Estado de Rondônia Relator: JUIZ JOSÉ GONÇALVES DA SILVA FILHO - Convocado Distribuído por Sorteio em 18/02/2021 DECISÃO: RECURSO NÃO CONHECIDO À UNANIMIDADE NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
EMENTA: 1.
Consoante dispõe o art. 586 do Código de Processo Penal, é certo e incontroverso que o prazo para a interposição de recurso em sentido estrito é de 5 (cinco) dias. 2.
Cuidando-se de prazo peremptório, se protocolizado depois de esgotado o lapso temporal previsto em lei, ou seja, após o prazo quinquenal, evidente a intempestividade do recurso. 3.
Recurso não conhecido. -
28/04/2021 11:54
Expedição de Outros documentos.
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28/04/2021 11:54
Expedição de Outros documentos.
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28/04/2021 11:53
Pedido não conhecido
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15/04/2021 11:41
Deliberado em sessão
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14/04/2021 09:38
Incluído em pauta para 14/04/2021 08:30:00 Plenário I Proc Juiz José Gonçalves da Silva Filho.
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30/03/2021 08:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Eurico Montenegro Júnior
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30/03/2021 08:55
Pedido de inclusão em pauta
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08/03/2021 16:32
Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 01/03/2021 23:59:59.
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04/03/2021 08:02
Conclusos para decisão
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01/03/2021 14:24
Juntada de Petição de Documento-MPRO-10014065420178220002.pdf
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19/02/2021 18:56
Expedição de Outros documentos.
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19/02/2021 18:52
Juntada de termo de triagem
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18/02/2021 16:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/02/2021
Ultima Atualização
27/04/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
RECEBIMENTO DA DENÚNCIA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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