09/06/2021 00:00

Decorrido prazo de SOMPO SEGUROS S.A. em 08/06/2021 23:59:59.
29/04/2021 17:57

Expedição de #Não preenchido#.
29/04/2021 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Data de Julgamento: Sessão Virtual de 07/04/2021 - por videoconferência 0023422-27.2014.8.22.0001 Apelação (PJE) Origem: 0023422-27.2014.8.22.0001-Porto Velho / 5ª Vara Cível Apelantes : Pilar Engenharia Ltda. – ME e outra Advogado : Romilton Marinho Vieira (OAB/RO 633) Advogado : Pitágoras Custódio Marinho (OAB/RO 4740) Advogada : Paula Gracielle Piva (OAB/RO 5175) Apelado : Tárciso de Souza Lima Advogado : José Alves Pereira Filho (OAB/RO 647) Advogada : Tuanny Iaponira Pereira Braga (OAB/RO 2820) Terceira Interessada : Sompo Seguros S/A Advogada : Manuela Motta Moura da Fonte (OAB/PE 20397) Advogada : Karinny de Miranda Campos (OAB/RO 2413) Advogada : Carolina Gioscia Leal de Melo (OAB/RO 2592) Advogado : Francisco de Assis Lelis de Moura Júnior (OAB/PE 23289) Relator : DES.

MARCOS ALAOR DINIZ GRANGEIA Distribuído por Sorteio em 25/09/2017 Redistribuído por Prevenção em 01/02/2019 Decisão: ''PRELIMINARES REJEITADAS.

NO MÉRITO, RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.'' Ementa: Apelação cível.

Construção civil.

Reparação de danos causados ao vizinho.

Seguro.

Indenização do sinistro devida.

Período de vigência.

Responsabilidade da seguradora pelo pagamento.

Parcial provimento do apelo.

O contrato de seguro é basicamente um acordo de transferência da titularidade dos prejuízos econômicos decorrentes da materialização do sinistro, pelos quais aquele que toma a posição de garantidor (seguradora) se obriga ao pagamento de um valor em pecúnia ao segurado, ou ao terceiro prejudicado, a fim de ressarcir as despesas deste, caso o sinistro relativo aos danos previstos na apólice venha a se perpetrar.

A vigência do seguro está relacionada com os períodos de início e fim da proteção contratada, de acordo com a apólice contratada.

O arbitramento da indenização decorrente de dano moral deve ser feito caso a caso, com bom senso, moderação e razoabilidade, atentando-se à proporcionalidade com relação ao grau de culpa, extensão e repercussão dos danos, à capacidade econômica, características individuais e o conceito social das partes.
28/04/2021 12:05

Expedição de Outros documentos.
28/04/2021 12:05

Expedição de Outros documentos.
27/04/2021 12:13

Conhecido o recurso de PILAR ENGENHARIA LTDA - ME - CNPJ: 05.***.***/0001-02 (APELANTE) e provido em parte
07/04/2021 15:28

Deliberado em sessão
07/04/2021 15:08

Incluído em pauta para 07/04/2021 08:00:00 Plenário II - Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia.
25/03/2021 08:34

Expedição de Certidão.
19/02/2021 17:07

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2021 15:14

Pedido de inclusão em pauta
04/12/2019 09:42

Conclusos para decisão
04/12/2019 09:22

Juntada de Petição de
03/12/2019 16:35

Juntada de Petição de petição
20/11/2019 10:40

Juntada de Petição de
20/11/2019 07:55

Juntada de Petição de petição
19/11/2019 09:09

Expedição de Certidão.
19/11/2019 00:08

Publicado INTIMAÇÃO em 21/11/2019.
19/11/2019 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/11/2019 17:57

Expedição de Outros documentos.
14/11/2019 17:57

Expedição de Outros documentos.
14/11/2019 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2019 12:02

Juntada de Petição de petição
08/11/2019 10:23

Expedição de Certidão.
08/11/2019 00:09

Publicado INTIMAÇÃO em 11/11/2019.
08/11/2019 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/11/2019 12:38

Expedição de Outros documentos.
07/11/2019 12:38

Expedição de Outros documentos.
07/11/2019 10:15

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
31/10/2019 11:28

Conclusos para decisão
31/10/2019 11:28

Expedição de Certidão.
25/07/2019 09:00

Expedição de Certidão.
25/07/2019 00:10

Publicado INTIMAÇÃO em 29/07/2019.
25/07/2019 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/07/2019 10:11

Expedição de Outros documentos.
24/07/2019 10:11

Expedição de Outros documentos.
22/07/2019 11:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
03/05/2019 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2019 15:27

Juntada de Petição de petição
01/02/2019 10:09

Conclusos para decisão
01/02/2019 09:05

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência
22/01/2019 11:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Paulo Kiyochi
31/10/2018 16:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidente
31/10/2018 16:42

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2018 12:41

Juntada de intimação de pauta
18/10/2018 09:43

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2017 09:49

Conclusos para decisão
29/09/2017 09:48

Juntada de expediente
28/09/2017 12:15

Juntada de Petição de termo de triagem
28/09/2017 12:15

Juntada de termo de triagem
25/09/2017 13:49

Recebidos os autos
25/09/2017 13:49

Recebidos os autos
25/09/2017 13:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2019

Ultima Atualização
20/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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