TJRO - 0035656-13.2006.8.22.0101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Glodner Luiz Pauletto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/11/2021 14:05
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
-
08/11/2021 11:25
Expedição de Certidão.
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08/11/2021 11:25
Expedição de Certidão.
-
09/06/2021 07:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/06/2021 12:20
Juntada de Petição de petição
-
14/05/2021 10:36
Expedição de Outros documentos.
-
07/05/2021 16:01
Expedição de Certidão.
-
27/04/2021 00:00
Intimação
ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO Processo: 0035656-13.2006.8.22.0101 Apelação (PJe) Origem: 0035656-13.2006.8.22.0101 Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais Apelante: Município de Porto Velho Procurador: Renato Gomes Silva (OAB/RO 2496) Apelada Maria de Alencar Feitosa - Cef RELATOR: JUIZ CONVOCADO JORGE LUIZ DE MOURA GURGEL DO AMARAL Distribuído em 01/12/2020 DECISÃO: “RECURSO NÃO PROVIDO, À UNANIMIDADE.” EMENTA: Apelação.
Execução fiscal.
Notificação.
Lançamento.
IPTU.
Edital.
Endereço certo.
Nulidade. A notificação por edital apenas pode ser levada a efeito se frustradas as demais possibilidades, quais sejam, a notificação pessoal ou postal quando o contribuinte tem endereço certo e conhecido, conforme o disposto no art. 145 do CTN. Recurso não provido. -
26/04/2021 18:55
Expedição de Outros documentos.
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26/04/2021 18:55
Expedição de Outros documentos.
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23/04/2021 13:00
Conhecido o recurso de Maria de Alencar Feitosa - Cef (APELADO) e não-provido.
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08/04/2021 17:53
Deliberado em sessão
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05/04/2021 22:30
Juntada de outras peças
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31/03/2021 09:20
Expedição de Certidão.
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08/03/2021 17:13
Proferido despacho de mero expediente
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08/03/2021 17:13
Pauta
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01/12/2020 17:14
Conclusos para decisão
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01/12/2020 17:12
Juntada de termo de triagem
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01/12/2020 11:45
Recebidos os autos
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01/12/2020 11:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/12/2020
Ultima Atualização
19/04/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
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