TJRO - 7030920-50.2017.8.22.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Osny Claro de Oliveira Junior
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/10/2021 11:28
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
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25/07/2021 22:07
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
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23/07/2021 13:40
Expedição de Certidão.
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23/07/2021 13:40
Expedição de #Não preenchido#.
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29/06/2021 00:00
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 28/06/2021 23:59:59.
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11/05/2021 13:26
Expedição de Outros documentos.
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10/05/2021 16:11
Expedição de Certidão.
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27/04/2021 00:00
Intimação
ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO Processo: 7030920-50.2017.8.22.0001 Apelação (PJe) Origem: 7030920-50.2017.8.22.0001 Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais Assunto: Execução Fiscal/Extinção pelo abandono da causa Apelante: Município de Porto Velho Procurador: Renato Gomes Silva (OAB/RO 2496) Apelado: Lauro Lauri das Neves Relator: DES.
DANIEL RIBEIRO LAGOS Distribuído em 11/02/2021 DECISÃO: “RECURSO NÃO PROVIDO, À UNANIMIDADE.” EMENTA: Apelação cível.
Execução fiscal.
Extinção sem resolução do mérito.
Abandono da causa. 1.
Considerando que houve a intimação da Fazenda para dar prosseguimento ao feito e permanecendo ele inerte, cabe ao juiz determinar a extinção do processo, sem julgamento de mérito, por abandono da causa.
Inteligência do art. 485, III, §1º, CPC. 2.
Recurso a que se nega provimento. -
26/04/2021 20:05
Expedição de Outros documentos.
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26/04/2021 20:05
Expedição de Outros documentos.
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26/04/2021 13:57
Conhecido o recurso de LAURO LAURI DAS NEVES - CPF: *09.***.*20-63 (APELADO) e não-provido.
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16/04/2021 07:17
Deliberado em sessão
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12/04/2021 10:51
Expedição de Certidão.
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08/04/2021 17:15
Deliberado em Sessão - Adiado
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07/04/2021 07:46
Expedição de Certidão.
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31/03/2021 08:35
Expedição de Certidão.
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26/03/2021 10:47
Proferido despacho de mero expediente
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26/03/2021 10:47
Pedido de inclusão em pauta virtual
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11/02/2021 16:24
Conclusos para decisão
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11/02/2021 16:23
Expedição de Certidão.
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11/02/2021 11:28
Juntada de termo de triagem
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11/02/2021 11:26
Classe Processual APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) alterada para APELAÇÃO CÍVEL (198)
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11/02/2021 10:15
Recebidos os autos
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11/02/2021 10:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/02/2021
Ultima Atualização
26/04/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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