STJ - 0801952-94.2020.8.22.0000

19/10/2023 18:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

19/10/2023 18:03

Transitado em Julgado em 09/10/2023

02/10/2023 14:16

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 990148/2023

02/10/2023 14:08

Protocolizada Petição 990148/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/10/2023

29/09/2023 05:18

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 29/09/2023 Petição Nº 319887/2023 - AgInt no RE na

28/09/2023 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

28/09/2023 14:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0319887 - AgInt no RE na Pet 15331 - Publicação prevista para 29/09/2023

26/09/2023 23:59

Conhecido o recurso de RODNEY OLIVEIRA PEIXOTO e não-provido , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00319887/2023 - AgInt no RE na Pet 15331/RO

31/08/2023 05:41

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 31/08/2023

30/08/2023 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

30/08/2023 16:01

Incluído em pauta para 20/09/2023 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00319887/2023 - AgInt no RE na Pet 15331/RO

30/06/2023 19:05

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Vice-Presidente) com agravo interno de fls. 721/730 e com certidão retro, em cumprimento ao r. despacho de fls. 778/779

30/06/2023 19:03

Juntada de Certidão : Certifico que a petição de n. 00319887/2023, de folhas 721/730, interposta como AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (ARE), foi reautuada para AGRAVO INTERNO (AGINT), nos termos do r. despacho retro.

30/06/2023 09:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 647943/2023

30/06/2023 09:09

Protocolizada Petição 647943/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/06/2023

28/06/2023 05:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/06/2023 Petição Nº 511108/2023 - EDcl no ARE no RE na

27/06/2023 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/06/2023 14:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0511108 - EDcl no ARE no RE na Pet 15331 - Publicação prevista para 28/06/2023

27/06/2023 14:40

Embargos de Declaração de RODNEY OLIVEIRA PEIXOTO acolhidos - Petição Nº 2023/00511108 - EDcl no ARE no RE Pet 15331

13/06/2023 15:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

12/06/2023 19:01

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 563781/2023

12/06/2023 19:00

Protocolizada Petição 563781/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 12/06/2023

31/05/2023 05:28

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 31/05/2023 Petição Nº 511108/2023 -

30/05/2023 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

29/05/2023 19:15

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 511108/2023. Publicação prevista para 31/05/2023)

29/05/2023 18:56

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 511108/2023

29/05/2023 18:53

Protocolizada Petição 511108/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 29/05/2023

22/05/2023 16:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 478127/2023

22/05/2023 16:44

Protocolizada Petição 478127/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/05/2023

22/05/2023 05:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/05/2023 Petição Nº 319887/2023 - ARE no RE na

19/05/2023 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/05/2023 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0319887 - ARE no RE na Pet 15331 - Publicação prevista para 22/05/2023

18/05/2023 20:00

Não conhecido o recurso de RODNEY OLIVEIRA PEIXOTO - Petição Nº 2023/00319887 - ARE no RE Pet 15331

16/05/2023 14:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

16/05/2023 13:31

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 451243/2023

16/05/2023 13:22

Protocolizada Petição 451243/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 16/05/2023

12/04/2023 05:15

Publicado Vista ao(s) Agravado(s) para resposta em 12/04/2023 Petição Nº 319887/2023 -

11/04/2023 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao(s) Agravado(s) para resposta

10/04/2023 19:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao(s) Agravado(s) para resposta - PETIÇÃO Nº 319887/2023. Publicação prevista para 12/04/2023)

10/04/2023 18:41

Juntada de Petição de AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 319887/2023

10/04/2023 18:40

Protocolizada Petição 319887/2023 (ARE - AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 10/04/2023

20/03/2023 06:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 212443/2023

19/03/2023 21:10

Protocolizada Petição 212443/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/03/2023

15/03/2023 05:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/03/2023 Petição Nº 961131/2022 - RE

14/03/2023 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/03/2023 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0961131 - RE na Pet 15331 - Publicação prevista para 15/03/2023

13/03/2023 18:50

Negado seguimento ao recurso de RODNEY OLIVEIRA PEIXOTO

02/12/2022 13:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

01/12/2022 16:01

Juntada de Petição de contrarrazões RE/RO nº 1116792/2022

01/12/2022 15:58

Protocolizada Petição 1116792/2022 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 01/12/2022

25/10/2022 05:39

Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 25/10/2022 Petição Nº 961131/2022 -

24/10/2022 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE

24/10/2022 12:45

Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE - PETIÇÃO Nº 961131/2022. Publicação prevista para 25/10/2022)

24/10/2022 11:14

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao(à) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

24/10/2022 11:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

21/10/2022 15:47

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

21/10/2022 15:43

Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

19/10/2022 19:02

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

19/10/2022 18:21

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 961131/2022

19/10/2022 18:17

Protocolizada Petição 961131/2022 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 19/10/2022

29/09/2022 20:06

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 872962/2022

29/09/2022 19:48

Protocolizada Petição 872962/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/09/2022

27/09/2022 05:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/09/2022

26/09/2022 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/09/2022 10:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/09/2022

31/08/2022 12:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

31/08/2022 12:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

30/08/2022 15:25

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

19/08/2022 09:21

Remetidos os Autos (com certidão) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS tendo em vista a autuação de EDV

19/08/2022 09:19

Juntada de Certidão : Certifico que os presentes autos foram autuados como Pet em razão da interposição de Embargos de Divergência nos autos do RMS 67163/RO.

19/08/2022 09:18

Classe Processual alterada para Pet (Classe anterior: RMS 67163)

18/08/2022 12:18

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

12/08/2022 16:06

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 671971/2022

12/08/2022 16:02

Protocolizada Petição 671971/2022 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 12/08/2022

23/06/2022 19:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 542324/2022

23/06/2022 19:20

Protocolizada Petição 542324/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/06/2022

23/06/2022 05:27

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/06/2022 Petição Nº 200364/2022 - EDcl no AgInt no

22/06/2022 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

21/06/2022 19:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0200364 - EDcl no AgInt no RMS 67163 - Publicação prevista para 23/06/2022

25/04/2022 23:59

Embargos de Declaração de RODNEY OLIVEIRA PEIXOTO Não-acolhidos , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00200364/2022 - EDcl no AgInt no RMS 67163/RO

12/04/2022 16:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000274-2022-AJC-2T)

07/04/2022 11:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE RONDÔNIA (Mandado nº 000251-2022-AJC-2T)

05/04/2022 05:22

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/04/2022

04/04/2022 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

04/04/2022 17:52

Incluído em pauta para 19/04/2022 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00200364/2022 - EDcl no AgInt no RMS 67163/RO

30/03/2022 10:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

29/03/2022 16:51

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 225006/2022

29/03/2022 16:47

Protocolizada Petição 225006/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 29/03/2022

24/03/2022 05:42

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 24/03/2022 Petição Nº 200364/2022 -

23/03/2022 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

22/03/2022 18:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 200364/2022. Publicação prevista para 24/03/2022)

22/03/2022 18:16

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 200364/2022

22/03/2022 18:11

Protocolizada Petição 200364/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 22/03/2022

17/03/2022 19:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 185483/2022

17/03/2022 19:06

Protocolizada Petição 185483/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/03/2022

15/03/2022 05:34

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/03/2022 Petição Nº 1080585/2021 - AgInt

14/03/2022 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

12/03/2022 06:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/1080585 - AgInt no RMS 67163 - Publicação prevista para 15/03/2022

21/02/2022 23:59

Conhecido o recurso de RODNEY OLIVEIRA PEIXOTO e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 01080585/2021 - AgInt no RMS 67163/RO

14/02/2022 19:01

Juntada de Petição de PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA nº 77321/2022

14/02/2022 18:38

Protocolizada Petição 77321/2022 (RtPaut - PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA) em 14/02/2022

08/02/2022 20:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000034-2022-AJC-2T)

08/02/2022 18:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE RONDÔNIA (Mandado nº 000011-2022-AJC-2T)

04/02/2022 05:22

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 04/02/2022

03/02/2022 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

03/02/2022 17:14

Incluído em pauta para 15/02/2022 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 1080585/2021 - AgInt no RMS 67163/RO

20/01/2022 08:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

19/01/2022 17:26

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 14351/2022

19/01/2022 17:22

Protocolizada Petição 14351/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 19/01/2022

30/11/2021 05:11

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 30/11/2021 Petição Nº 1080585/2021 -

29/11/2021 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

26/11/2021 20:35

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 1080585/2021. Publicação prevista para 30/11/2021)

26/11/2021 19:56

Juntada de Petição de agravo interno nº 1080585/2021

26/11/2021 19:53

Protocolizada Petição 1080585/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 26/11/2021

05/11/2021 21:16

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1015076/2021

05/11/2021 21:11

Protocolizada Petição 1015076/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/11/2021

04/11/2021 05:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/11/2021

03/11/2021 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/10/2021 23:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/11/2021

28/10/2021 23:50

Conhecido o recurso de RODNEY OLIVEIRA PEIXOTO e não-provido

25/10/2021 15:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

24/10/2021 22:01

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 953478/2021

24/10/2021 21:58

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

24/10/2021 21:58

Protocolizada Petição 953478/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 24/10/2021

19/08/2021 15:32

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

19/08/2021 15:30

Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

18/08/2021 15:50

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA