TJRO - 0801610-49.2021.8.22.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Jose Jorge Ribeiro da Luz
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2021 20:15
Decorrido prazo de ITALO OGLIARI FERREIRA DA SILVA em 05/05/2021 23:59.
-
19/09/2021 20:04
Decorrido prazo de JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE DELITOS TÓXICOS DA COMARCA DE PORTO VELHO/RO em 12/03/2021 23:59.
-
19/09/2021 20:04
Decorrido prazo de ITALO OGLIARI FERREIRA DA SILVA em 12/03/2021 23:59.
-
19/09/2021 20:04
Decorrido prazo de JAQUELINE MAINARDI em 12/03/2021 23:59.
-
10/09/2021 17:52
Decorrido prazo de ITALO OGLIARI FERREIRA DA SILVA em 05/05/2021 23:59.
-
10/09/2021 17:51
Publicado INTIMAÇÃO em 29/04/2021.
-
10/09/2021 17:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
-
10/09/2021 16:32
Decorrido prazo de JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE DELITOS TÓXICOS DA COMARCA DE PORTO VELHO/RO em 12/03/2021 23:59.
-
10/09/2021 16:32
Decorrido prazo de JAQUELINE MAINARDI em 12/03/2021 23:59.
-
10/09/2021 16:32
Decorrido prazo de ITALO OGLIARI FERREIRA DA SILVA em 12/03/2021 23:59.
-
10/09/2021 16:31
Publicado DECISÃO em 11/03/2021.
-
10/09/2021 16:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
-
26/05/2021 13:00
Arquivado Definitivamente
-
26/05/2021 13:00
Expedição de #Não preenchido#.
-
13/05/2021 09:56
Juntada de Petição de Documento-MPRO-08016104920218220000.pdf
-
11/05/2021 10:26
Expedição de Outros documentos.
-
11/05/2021 10:25
Expedição de Certidão.
-
07/05/2021 12:26
Expedição de #Não preenchido#.
-
29/04/2021 00:00
Intimação
ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara Criminal / Gabinete Des.
José Jorge Ribeiro da Luz 0801610-49.2021.822.0000 Habeas Corpus Origem: 0009756-98.2020.8.22.0501 PortoVelho/1ª Vara de Delitos de Tóxicos Paciente: Ítalo Ogliári Ferreira da Silva Impetrante(advogado): Jaqueline Mainardi (OAB/RO 8520) Impetrado: Juiz de Direito da 1ª Vara de Delitos de Tóxicos da Comarca de Porto Velho-RO Relator: DES. JOSÉ JORGE RIBEIRO DA LUZ Distribuído por sorteio em 03/03/2021 Redistribuído por prevenção em 08/03/2021 DECISÃO: ORDEM DENEGADA À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
EMENTA: Habeas corpus.
Organização criminosa.
Tráfico de substâncias entorpecentes.
Prisão temporária convertida em preventiva.
Ausência de materialidade e contemporaneidade.
Não verificado.
Condições pessoais favoráveis.
Insuficiente.
Risco contágio COVID-19.
Ordem denegada. 1.
Estão presentes os pressupostos para decretação e manutenção da prisão preventiva quando existentes indícios de autoria e prova da materialidade, mormente se a decisão se encontra contextualizada com as circunstâncias do caso concreto a ensejar à sua decretação.
Nessas circunstâncias, deve ser mantida a prisão preventiva pois presentes os fundamentos do art. 312 e requisitos do art. 313 do CPP. 2.
Inviável a aplicação de outras medidas cautelares quando a situação fática demonstra que aquelas são insuficientes para garantia da ordem pública, instrução criminal e aplicação da lei penal, em especial quando os envolvidos no crime que lhes é imputada, tinham contatos que forneciam informação de ações policiais acerca da prática de suas condutas. 3.
Condições favoráveis, isoladamente, não têm potencial de revogar a prisão preventiva quando presentes os pressupostos para sua decretação e manutenção, em especial quando se constata o risco à aplicação da lei penal à instrução criminal. -
28/04/2021 13:58
Expedição de Outros documentos.
-
28/04/2021 13:58
Expedição de Outros documentos.
-
28/04/2021 13:57
Denegado o Habeas Corpus
-
08/04/2021 09:20
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2021 09:20
Expedição de Ofício.
-
08/04/2021 07:32
Deliberado em sessão
-
08/04/2021 07:32
Deliberado em sessão
-
05/04/2021 17:22
Expedição de Certidão.
-
05/04/2021 14:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. José Jorge Ribeiro da Luz
-
05/04/2021 14:38
Proferido despacho de mero expediente
-
05/04/2021 08:49
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
26/03/2021 08:43
Conclusos para decisão
-
25/03/2021 08:49
Juntada de Petição de Documento-MPRO-08016104920218220000.pdf
-
16/03/2021 12:22
Expedição de Outros documentos.
-
16/03/2021 12:18
Juntada de Informações
-
15/03/2021 09:08
Juntada de Certidão
-
15/03/2021 08:58
Expedição de .
-
10/03/2021 11:21
Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2021 11:21
Não Concedida a Medida Liminar
-
08/03/2021 07:54
Conclusos para decisão
-
08/03/2021 07:53
Redistribuído por prevenção em razão de erro material
-
08/03/2021 07:53
Juntada de termo de triagem
-
05/03/2021 19:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Daniel Lagos
-
05/03/2021 19:26
Determinação de redistribuição por prevenção
-
05/03/2021 19:26
Reconhecida a prevenção
-
04/03/2021 12:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidente
-
04/03/2021 12:33
Determinação de redistribuição por prevenção
-
04/03/2021 07:43
Conclusos para decisão
-
04/03/2021 07:43
Juntada de termo de triagem
-
03/03/2021 14:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/03/2021
Ultima Atualização
19/09/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0802367-43.2021.8.22.0000
Antonio Rodrigues de Lima
Tjro - Porto Velho - 1 Vara de Delitos D...
Advogado: Jessica Cabral de Lima Haikal
2ª instância - TJRR
Ajuizamento: 24/03/2021 16:25
Processo nº 0019689-08.2014.8.22.0501
Mpro - Ministerio Publico do Estado de R...
Celso Kava Filho
Advogado: Alexandre Jarschel de Oliveira
1ª instância - TJRR
Ajuizamento: 20/11/2014 08:00
Processo nº 7008142-18.2019.8.22.0001
Mapfre Seguros
Energisa Rondonia - Distribuidora de Ene...
Advogado: Rochilmer Mello da Rocha Filho
2ª instância - TJRR
Ajuizamento: 12/08/2020 10:19
Processo nº 7008142-18.2019.8.22.0001
Mapfre Seguros
Energisa Rondonia - Distribuidora de Ene...
Advogado: Marcio Melo Nogueira
1ª instância - TJRR
Ajuizamento: 01/03/2019 18:10
Processo nº 0001274-59.2013.8.22.0000
Bradesco Seguros S/A
Sindicato dos Servidores Publicos Federa...
Advogado: Karina de Almeida Batistuci
Tribunal Superior - TJRR
Ajuizamento: 02/09/2014 14:00