TJRO - 7003413-62.2018.8.22.0007
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Miguel Monico Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/10/2021 07:38
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
-
13/07/2021 12:23
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
-
13/07/2021 09:21
Expedição de Certidão.
-
13/07/2021 09:21
Expedição de #Não preenchido#.
-
09/07/2021 11:20
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 29/06/2021 23:59:59.
-
07/05/2021 09:14
Expedição de Outros documentos.
-
06/05/2021 17:29
Expedição de Certidão.
-
29/04/2021 00:00
Intimação
ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO Processo: 7008258-53.2017.8.22.0014 Apelação (PJe) Origem: 7003413-62.2018.8.22.0007 Apelação (PJe) Origem: 7003413-62.2018.8.22.0007 Cacoal/3ª Vara Cível Apelante: Banco Bradesco Financiamentos S/A Advogado: Mauro Paulo Galera Mari (OAB/RO 4937) Apelado: Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia - DETRAN/RO Procurador: Fernando Nunes Madeira (OAB/RO 4595) Relatora: JUÍZA CONVOCADA INÊS MOREIRA DA COSTA Distribuído em 23/09/2020 DECISÃO: “RECURSO PROVIDO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, À UNANIMIDADE.” EMENTA: Apelação Cível.
Embargos à execução.
Multa de trânsito.
Contrato de arrendamento.
Instituição financeira.
Preliminar de Ilegitimidade Passiva.
Acolhimento.
Recurso provido. É do arrendatário - possuidor direto do bem - a responsabilidade pelo pagamento de multa decorrente de infração relativa ao uso indevido do bem arrendado, e não do arrendante, sendo este parte ilegítima para figurar no polo passivo da execução fiscal que busca a cobrança de referido débito. -
28/04/2021 16:16
Expedição de Outros documentos.
-
28/04/2021 16:16
Expedição de Outros documentos.
-
27/04/2021 12:59
Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA - CNPJ: 07.***.***/0001-50 (APELANTE) e provido
-
20/04/2021 17:46
Deliberado em sessão
-
20/04/2021 17:46
Deliberado em sessão
-
09/04/2021 13:29
Expedição de Certidão.
-
22/03/2021 12:39
Proferido despacho de mero expediente
-
22/03/2021 12:39
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
22/03/2021 07:57
Pedido de inclusão em pauta
-
30/09/2020 23:33
Juntada de termo de triagem
-
30/09/2020 23:33
Conclusos para decisão
-
23/09/2020 17:30
Recebidos os autos
-
23/09/2020 17:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/09/2020
Ultima Atualização
04/10/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 7000577-60.2020.8.22.0003
Claudia Maria Aparecida Magela Lopes
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Lara Maria Monteiro Franchi Nunes
2ª instância - TJRR
Ajuizamento: 24/02/2021 18:09
Processo nº 7000577-60.2020.8.22.0003
Claudia Maria Aparecida Magela Lopes
Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...
Advogado: Terezinha Moreira Santana
1ª instância - TJRR
Ajuizamento: 28/02/2020 10:09
Processo nº 7002156-49.2020.8.22.0001
Osmam Pereira de Andrade
Banco Industrial do Brasil S/A
Advogado: Carlos Eduardo Cavalcante Ramos
2ª instância - TJRR
Ajuizamento: 18/06/2020 12:36
Processo nº 7002156-49.2020.8.22.0001
Osmam Pereira de Andrade
Banco Industrial do Brasil S/A
Advogado: Carlos Eduardo Cavalcante Ramos
1ª instância - TJRR
Ajuizamento: 16/01/2020 22:58
Processo nº 7003413-62.2018.8.22.0007
Banco Bradesco Financiamentos S.A
Departamento Estadual de Transito - Detr...
Advogado: Nelson Willians Fratoni Rodrigues
1ª instância - TJRR
Ajuizamento: 06/04/2018 14:42