22/06/2021 10:00

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
18/06/2021 14:46

Transitado em Julgado em 31/05/2021
18/06/2021 14:46

Expedição de #Não preenchido#.
18/06/2021 14:44

Expedição de #Não preenchido#.
06/05/2021 08:29

Expedição de #Não preenchido#.
06/05/2021 00:00

Intimação

ACÓRDÃO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento da Sessão Virtual de 07/04/2021 a 14/04/2021 AUTOS N. 7003527-45.2020.8.22.0002 CLASSE: APELAÇÃO (PJE) APELANTE : ENERGISA RONDÔNIA – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADVOGADO(A): ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO – RO635 ADVOGADO(A): DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS – RO2013 ADVOGADO(A): MÁRCIO MELO NOGUEIRA – RO2827 ADVOGADO(A): ROCHA FILHO NOGUEIRA E VASCONCELOS ADVOGADOS – RO0016/1995 ADVOGADO(A): ALESSANDRA MONDINI CARVALHO – RO4240 ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA – RO8768 APELADO : JADERSON CUSTODIO DA SILVA ADVOGADO(A): LEVI GUSTAVO ALVES DE FREITAS – RO4634 RELATOR : DESEMBARGADOR ROWILSON TEIXEIRA DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 02/10/2020 “RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” EMENTA Apelação cível.

Ação de obrigação de fazer.

Pedido de ligação.

Fornecimento de energia.

Demora no cumprimento da obrigação.

Falha na prestação do serviço.

Dano moral comprovado. Sendo o fornecimento de energia um serviço essencial, a demora injustificada para efetuar a ligação caracteriza falha na prestação do serviço, extrapola o mero aborrecimento e gera dano moral indenizável. Os danos morais devem atender aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, sendo que o valor fixado nos autos atende às finalidades compensatória e punitiva inerentes à indenização, sem configurar enriquecimento indevido da vítima, nas circunstâncias do caso concreto.
05/05/2021 07:38

Expedição de Outros documentos.
05/05/2021 07:38

Expedição de Outros documentos.
03/05/2021 11:45

Expedição de Outros documentos.
03/05/2021 11:45

Expedição de Outros documentos.
28/04/2021 10:53

Conhecido o recurso de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. - CNPJ: 05.***.***/0001-66 (APELANTE) e não-provido.
14/04/2021 16:39

Deliberado em sessão
25/03/2021 11:01

Expedição de Certidão.
12/02/2021 12:06

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2021 10:26

Pedido de inclusão em pauta
21/12/2020 07:55

Conclusos para decisão
21/12/2020 07:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2020 00:00

Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 18/12/2020 23:59:59.
18/12/2020 10:40

Juntada de Petição de petição
15/12/2020 09:50

Expedição de Certidão.
10/12/2020 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 11/12/2020.
10/12/2020 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/12/2020 17:41

Expedição de Outros documentos.
07/12/2020 17:41

Expedição de Outros documentos.
02/12/2020 09:45

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
13/10/2020 17:51

Conclusos para decisão
13/10/2020 17:51

Juntada de termo de triagem
02/10/2020 10:12

Recebidos os autos
02/10/2020 10:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2020

Ultima Atualização
23/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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