17/11/2021 13:34

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
12/11/2021 12:01

Transitado em Julgado em 11/11/2021
12/11/2021 12:01

Expedição de Certidão.
29/10/2021 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2021 18:46

Juntada de Petição de petição
15/10/2021 10:57

Expedição de Certidão.
14/10/2021 13:27

Expedição de Acórdão.
14/10/2021 10:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/10/2021 08:50

Juntada de Petição de certidão
30/09/2021 11:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/09/2021 20:40

Decorrido prazo de JULIO JOSE SANTANA em 12/08/2021 23:59.
19/09/2021 20:40

Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 12/08/2021 23:59.
19/09/2021 20:16

Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 27/05/2021 23:59.
19/09/2021 20:16

Decorrido prazo de JULIO JOSE SANTANA em 27/05/2021 23:59.
13/09/2021 19:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/09/2021 20:31

Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 12/08/2021 23:59.
10/09/2021 20:31

Decorrido prazo de JULIO JOSE SANTANA em 12/08/2021 23:59.
10/09/2021 20:30

Publicado INTIMAÇÃO em 21/07/2021.
10/09/2021 20:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
10/09/2021 18:02

Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 27/05/2021 23:59.
10/09/2021 18:02

Decorrido prazo de JULIO JOSE SANTANA em 27/05/2021 23:59.
10/09/2021 18:01

Publicado INTIMAÇÃO em 05/05/2021.
10/09/2021 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
05/09/2021 16:28

Expedição de Certidão.
19/08/2021 12:31

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2021 11:05

Pedido de inclusão em pauta
13/08/2021 13:16

Juntada de Petição de
13/08/2021 13:07

Conclusos para decisão
13/08/2021 13:07

Expedição de Certidão.
26/07/2021 15:47

Juntada de Petição de petição
21/07/2021 08:24

Expedição de #Não preenchido#.
21/07/2021 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Data de Julgamento: Sessão Virtual n. 95 de 07/07/2021 a 14/07/2021 AUTOS N. 7009155-40.2019.8.22.0005 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO (PJE) EMBARGANTE: ENERGISA RONDÔNIA – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADVOGADO(A): DENNER DE BARROS MASCARENHAS BARBOSA – RO7828 ADVOGADO(A): AUGUSTO FELIPE DA SILVEIRA LOPES DE ANDRADE – MG109119 EMBARGADO: JÚLIO JOSÉ SANTANA ADVOGADO(A): NILTON CEZAR RIOS – RO1795 RELATOR : DESEMBARGADOR ROWILSON TEIXEIRA INTERPOSTOS EM 30/04/2021 Decisão: “EMBARGOS NÃO PROVIDOS NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” Ementa: Embargos de declaração.

Inexistência de contradição.

Recurso Desprovido.

Não há omissão que mereça ser sanada se a questão restou efetivamente examinada pela decisão embargada que somente não decidiu no sentido favorável à embargante.

Recurso desprovido.
20/07/2021 10:02

Expedição de Outros documentos.
20/07/2021 10:02

Expedição de Outros documentos.
20/07/2021 08:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/07/2021 13:37

Deliberado em sessão
28/06/2021 10:30

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2021 08:06

Expedição de Certidão.
21/06/2021 12:30

Pedido de inclusão em pauta
28/05/2021 11:38

Conclusos para decisão
28/05/2021 11:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/05/2021 11:37

Expedição de Certidão.
05/05/2021 12:02

Expedição de Certidão.
05/05/2021 00:00

Intimação

ACÓRDÃO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento: 13 de abril de 2021 - por videoconferência AUTOS N. 7009155-40.2019.8.22.0005 CLASSE: APELAÇÃO (PJE) APELANTE : JÚLIO JOSÉ SANTANA ADVOGADO(A): NILTON CEZAR RIOS – RO1795 APELADA : ENERGISA RONDÔNIA – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADVOGADO(A): DENNER DE BARROS MASCARENHAS BARBOSA – RO7828 ADVOGADO(A): AUGUSTO FELIPE DA SILVEIRA LOPES DE ANDRADE – MG109119 RELATOR : DESEMBARGADOR ROWILSON TEIXEIRA DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 28/06/2020 “RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” EMENTA Apelação.

Recuperação de Consumo.

Ausência provas. Negativação indevida.

Dano moral in re ipsa.

Recurso parcialmente provido.

Apesar de haver a possibilidade da concessionária de serviço público em proceder à recuperação de consumo de energia elétrica, em razão da constatação de inconsistências no consumo pretérito, é necessário que haja outros elementos suficientes para demonstrar a irregularidade na medição.

Tanto esta Corte quanto o STJ já pacificaram o entendimento que, havendo inscrição indevida no nome do consumidor nos cadastros negativos de proteção ao crédito, o dano moral é in re ipsa, sendo desnecessária a prova de prejuízo à honra ou à reputação.

Na quantificação da indenização por dano moral, deve o julgador, valendo-se de seu bom senso prático e adstrito ao caso concreto, arbitrar, pautado nos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, um valor justo ao ressarcimento do dano extrapatrimonial. Recurso parcialmente provido.
04/05/2021 11:58

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70091554020198220005.pdf
04/05/2021 09:46

Expedição de Outros documentos.
04/05/2021 09:46

Expedição de Outros documentos.
04/05/2021 09:46

Expedição de Outros documentos.
30/04/2021 15:52

Juntada de Petição de petição
29/04/2021 07:43

Conhecido o recurso de JULIO JOSE SANTANA - CPF: *78.***.*30-34 (APELANTE) e provido em parte
13/04/2021 13:43

Deliberado em sessão
05/04/2021 16:58

Expedição de Certidão.
19/03/2021 09:48

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2021 09:48

Pedido de inclusão em pauta virtual
18/03/2021 15:05

Pedido de inclusão em pauta
03/07/2020 16:26

Conclusos para decisão
03/07/2020 14:11

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70091554020198220005.pdf
01/07/2020 19:50

Expedição de Outros documentos.
01/07/2020 19:46

Juntada de termo de triagem
28/06/2020 17:25

Recebidos os autos
28/06/2020 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2020

Ultima Atualização
13/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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