TJRO - 7039545-05.2019.8.22.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Paulo Kiyochi Mori
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/03/2021 08:27
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
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12/03/2021 18:30
Juntada de Petição de manifestação
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09/03/2021 13:21
Expedição de #Não preenchido#.
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08/03/2021 19:11
Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 23/02/2021 23:59:59.
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08/03/2021 19:11
Decorrido prazo de MARTA DA SILVA FREITAS em 23/02/2021 23:59:59.
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27/02/2021 01:20
Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 19/02/2021 23:59:59.
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27/02/2021 01:20
Decorrido prazo de MARTA DA SILVA FREITAS em 19/02/2021 23:59:59.
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20/02/2021 00:40
Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 19/02/2021 23:59:59.
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20/02/2021 00:40
Decorrido prazo de MARTA DA SILVA FREITAS em 19/02/2021 23:59:59.
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20/01/2021 15:30
Expedição de #Não preenchido#.
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20/01/2021 00:11
Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2021.
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20/01/2021 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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20/01/2021 00:00
Intimação
ACÓRDÃO Data de Julgamento: 02 de dezembro de 2020- por videoconferência 7039545-05.2019.8.22.0001 Apelação (PJE) Origem: 7039545-05.2019.8.22.0001-Porto Velho / 1ª Vara Cível Apelante : Energisa Rondônia - Distribuidora de Energia S/A Advogado : Augusto Felipe da Silveira Lopes de Andrade (OAB/MG 109119) Advogada : Alessandra Mondini Carvalho (OAB/RO 4240) Advogado : Rochilmer Mello da Rocha Filho (OAB/RO 635) Advogado : Diego de Paiva Vasconcelos (OAB/RO 2013) Advogado : Márcio Melo Nogueira (OAB/RO 2827) Apelada : Marta da Silva Freitas Defensor Público: Defensoria Pública do Estado de Rondônia Relator : DES.
MARCOS ALAOR DINIZ GRANGEIA Distribuído por Sorteio em 08/10/2020 “RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” EMENTA Apelação cível.
Ação declaratória de inexigibilidade de débito.
Energia elétrica.
Medição irregular.
Recuperação de consumo.
Inexistência de prova.
Nulidade de cobrança.
Sentença mantida. É possível que a concessionária de serviço público proceda à recuperação de consumo de energia elétrica, em razão da constatação de inconsistências no consumo pretérito, desde que haja outros elementos suficientes para demonstrar a irregularidade na medição, a exemplo do histórico de consumo e o levantamento de carga, dentre outros. A inexistência de provas acerca de alegada irregularidade na aferição do consumo a ser recuperado enseja a declaração de nulidade da respectiva cobrança. -
19/01/2021 18:08
Expedição de Outros documentos.
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19/01/2021 10:06
Expedição de Outros documentos.
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19/01/2021 10:06
Expedição de Outros documentos.
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12/01/2021 12:18
Conhecido o recurso de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. - CNPJ: 05.***.***/0001-66 (APELANTE) e não-provido.
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03/12/2020 14:00
Deliberado em sessão
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02/12/2020 13:28
Incluído em pauta para 02/12/2020 08:00:00 Plenário II - Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia.
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24/11/2020 23:29
Expedição de Certidão.
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29/10/2020 17:30
Proferido despacho de mero expediente
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29/10/2020 17:30
Pedido de inclusão em pauta virtual
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14/10/2020 11:17
Conclusos para decisão
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14/10/2020 11:17
Juntada de termo de triagem
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08/10/2020 12:41
Recebidos os autos
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08/10/2020 12:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/10/2020
Ultima Atualização
13/03/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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