07/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel: (69) 3309-7000, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 NOTIFICAÇÃO DA PARTE RECORRENTE - CUSTAS FINAIS Processo nº: 7051628-82.2021.8.22.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PABLO RICARDO BATISTA AGUIAR Advogados do(a) AUTOR: FADRICIO SILVA DOS SANTOS - RO6703, JULIANA OLIVEIRA MORAIS - RO13632 REU: ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado do(a) REU: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - RO7828 ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Avenida dos Imigrantes, 4137, - de 3601 a 4635 - lado ímpar, Industrial, Porto Velho - RO - CEP: 76821-063 Com base na decisão proferida pela Turma Recursal, fica Vossa Senhoria notificada para comprovar o pagamento das custas processuais no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de protesto e inscrição em dívida ativa.

O valor das custas é de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 12, III, da Lei Estadual nº 3.896/2016 (Regimento de Custas), e o código a ser utilizado é o "1013.2 - Custa final dos Juizados Especiais, face retorno dos autos da Turma Recursal".

Para gerar o boleto de pagamento, utilize o link abaixo. https://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf Porto Velho, 5 de setembro de 2023.
09/06/2021 13:23

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
07/06/2021 16:43

Expedição de Certidão.
04/06/2021 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2021 09:53

Juntada de Petição de petição
05/05/2021 12:45

Expedição de #Não preenchido#.
05/05/2021 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Data de Julgamento: Sessão Virtual n. 70 de 07/04/2021 a 14/04/2021 AUTOS N. 7033171-07.2018.8.22.0001 CLASSE: APELAÇÃO (PJE) APELANTE : BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A ADVOGADO(A): JOSÉ ALMIR DA ROCHA MENDES JÚNIOR – RO9174 ADVOGADO(A): MARIA LUIZA MEDEIROS ADERALDO – RN13680 ADVOGADO(A): EDMARIA PEDROZA DE LIMA MARQUES – RN12999 ADVOGADO(A): PATRÍCIA GURGEL PORTELA MENDES – RN5424 APELADA : ALDA SOARES MAIA ADVOGADO(A): INARA REGINA MATOS DOS SANTOS – RO2921 ADVOGADO(A): DIEFFERSON DOS SANTOS MAIA – RO8227 RELATOR : DESEMBARGADOR ROWILSON TEIXEIRA DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 01/06/2020 Decisão: “RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS.

EMPRÉSTIMO NÃO CONTRATADO.

FRAUDE.

REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO DEVIDA.

DANO MORAL.

MANUTENÇÃO.

Havendo desconto indevido relativo a empréstimo não contratado, é legítima a repetição de indébito na forma do art. 42, parágrafo único, do CDC. No arbitramento da condenação a título de dano moral, o magistrado deve observar alguns aspectos e circunstâncias, tais como a realidade econômica do ofendido e do ofensor; o grau de culpa; a extensão do dano e a finalidade da sanção reparatória, devendo atender um juízo de razoabilidade de proporcionalidade à satisfação do prejuízo moral sofrido pela vítima.
04/05/2021 10:33

Expedição de Outros documentos.
04/05/2021 10:33

Expedição de Outros documentos.
29/04/2021 07:51

Conhecido o recurso de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - CNPJ: 33.***.***/0001-19 (APELANTE) e não-provido.
14/04/2021 16:40

Deliberado em sessão
25/03/2021 12:21

Expedição de Certidão.
15/03/2021 12:28

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2021 12:28

Pedido de inclusão em pauta virtual
15/03/2021 08:13

Pedido de inclusão em pauta
09/06/2020 18:04

Conclusos para decisão
05/06/2020 13:04

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70331710720188220001.pdf
03/06/2020 09:13

Expedição de Outros documentos.
03/06/2020 08:06

Juntada de termo de triagem
01/06/2020 12:03

Recebidos os autos
01/06/2020 12:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2020

Ultima Atualização
07/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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