02/07/2021 08:32

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
29/06/2021 11:02

Transitado em Julgado em 01/06/2021
29/06/2021 11:02

Expedição de #Não preenchido#.
07/05/2021 13:06

Expedição de #Não preenchido#.
07/05/2021 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Data de Julgamento: Sessão Virtual n. 60 de 03/03/2021 a 10/03/2021 AUTOS N. 7028796-94.2017.8.22.0001 CLASSE: APELAÇÃO (PJE) APELANTE : GAZIN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA.

ADVOGADO(A): JÚLIO CÉSAR TISSIANI BONJORNO – PR33390 ADVOGADO(A): ARMANDO SILVA BRETAS – PR31997 ADVOGADO(A): FRANCISCO JOSÉ GONÇALVES DE CAMARGO FILHO – RO2764 APELADA : ANA LÚCIA FERREIRA DE MELO ADVOGADO(A): VICTOR ALIPIO AZEVEDO BORGES – RO6985 RELATOR : DESEMBARGADOR SANSÃO SALDANHA DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 18/06/2019 Decisão: “RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” Ementa: Apelação.

Não comparecimento à audiência de conciliação.

Inscrição indevida.

Dano moral.

Súmula 385 do STJ.

Indenização.

Valor fixado.

Havendo manifestação expressa quanto ao desinteresse da audiência de conciliação, a ausência da parte não enseja aplicação de multa.

Mantém-se a condenação ao pagamento de indenização por danos morais, quando ausente a comprovação de que a negativação do nome do consumidor nos órgãos de proteção ao crédito é legítima.

Ilegítimas as negativações preexistentes, sendo objeto de ação judicial, não se aplica o teor da Súmula 385 do STJ.

O valor fixado a título de indenização por danos morais não cabe ser alterado, se razoável e proporcional, considerando os critérios pertinentes ao caso concreto.
06/05/2021 08:58

Expedição de Outros documentos.
06/05/2021 08:58

Expedição de Outros documentos.
30/04/2021 10:21

Conhecido o recurso de GAZIN INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA - CNPJ: 77.***.***/0205-04 (APELANTE) e não-provido.
10/03/2021 17:09

Deliberado em sessão
26/02/2021 17:43

Expedição de Certidão.
08/02/2021 10:34

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2021 10:34

Pedido de inclusão em pauta virtual
27/08/2020 18:43

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2020 18:43

Pedido de inclusão em pauta virtual
27/08/2020 14:04

Pedido de inclusão em pauta
19/06/2019 10:02

Conclusos para decisão
19/06/2019 10:02

Juntada de termo de triagem
18/06/2019 20:52

Recebidos os autos
18/06/2019 20:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2019

Ultima Atualização
26/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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