TJRO - 7003087-37.2016.8.22.0019

1ª instância - 2º Juizo de Machadinho

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ: 04.293.700/0001-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DERLY DE SOUZA

Advogados

FLAVIO ANTONIO RAMOS

OAB: 4564/RO

CPF *25.***.*92-72

RONALDO DE OLIVEIRA COUTO

OAB: 2761/RO

CPF *57.***.*98-48

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2025 11:28

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2025 12:59

    Juntada de Petição de outras peças

  • 30/06/2025 14:30

    Juntada de Petição de petição

  • 27/06/2025 01:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 27/06/2025 01:32

    Publicado DECISÃO em 27/06/2025.

  • 26/06/2025 12:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2025 12:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2025 12:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/04/2025 11:32

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2025 09:13

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/03/2025 07:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2025 16:50

    Juntada de Petição de petição

  • 18/02/2025 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 18/02/2025 00:36

    Publicado INTIMAÇÃO em 18/02/2025.

  • 17/02/2025 10:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2025 15:18

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/01/2025 10:13

    Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

  • 19/12/2024 12:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2024 08:58

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2024 00:14

    Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 09/12/2024 23:59.

  • 24/10/2024 12:16

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2024 12:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2024 12:05

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2024 16:19

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/09/2024 10:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2024 00:30

    Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 11/09/2024 23:59.

  • 21/08/2024 08:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2024 00:56

    Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 20/08/2024 23:59.

  • 21/08/2024 00:08

    Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 20/08/2024 23:59.

  • 23/07/2024 09:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2024 00:05

    Decorrido prazo de Derly de Souza em 12/07/2024 23:59.

  • 11/07/2024 13:04

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2024 07:35

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2024 12:22

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2024 02:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

  • 28/05/2024 02:38

    Publicado DECISÃO em 28/05/2024.

  • 27/05/2024 19:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2024 19:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/05/2024 09:26

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2024 13:00

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/03/2024 09:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2024 00:13

    Decorrido prazo de CARLOS ALVES DA SILVA em 07/03/2024 23:59.

  • 19/02/2024 09:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/02/2024 02:02

    Decorrido prazo de Derly de Souza em 15/02/2024 23:59.

  • 19/01/2024 03:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

  • 19/01/2024 03:36

    Publicado DECISÃO em 19/01/2024.

  • 18/01/2024 11:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/01/2024 11:15

    Expedição de Mandado.

  • 18/01/2024 10:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2024 10:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/01/2024 11:13

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2024 10:59

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/11/2023 13:56

    Decorrido prazo de FLAVIO ANTONIO RAMOS em 01/11/2023 23:59.

  • 01/11/2023 10:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2023 11:28

    Juntada de Petição de petição

  • 15/09/2023 01:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

  • 15/09/2023 01:16

    Publicado DECISÃO em 15/09/2023.

  • 14/09/2023 11:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/09/2023 11:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2023 11:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/09/2023 13:04

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2023 11:58

    Juntada de Petição de parecer

  • 25/08/2023 11:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2023 00:06

    Decorrido prazo de FLAVIO ANTONIO RAMOS em 24/08/2023 23:59.

  • 24/08/2023 16:53

    Juntada de Petição de petição

  • 01/08/2023 00:19

    Publicado DESPACHO em 02/08/2023.

  • 01/08/2023 00:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 28/07/2023 13:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2023 13:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2023 07:45

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2023 11:15

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/07/2023 08:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2023 15:04

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/05/2023 17:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2023 00:53

    Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 09/05/2023 23:59.

  • 10/04/2023 10:08

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2023 10:08

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2023 02:07

    Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 29/03/2023 23:59.

  • 22/03/2023 15:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2023 15:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2023 11:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/03/2023 11:27

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2023 20:11

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/01/2023 17:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2022 09:26

    Juntada de Petição de petição

  • 14/12/2022 00:39

    Decorrido prazo de Derly de Souza em 13/12/2022 23:59.

  • 21/11/2022 03:08

    Publicado INTIMAÇÃO em 22/11/2022.

  • 21/11/2022 03:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 18/11/2022 13:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2022 16:46

    Juntada de Petição de parecer

  • 11/10/2022 08:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2022 15:17

    Decorrido prazo de Derly de Souza em 30/09/2022 23:59.

  • 22/09/2022 01:14

    Publicado INTIMAÇÃO em 23/09/2022.

  • 22/09/2022 01:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 21/09/2022 07:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2022 14:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/04/2022 07:50

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2022 17:06

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/03/2022 07:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2022 17:34

    Juntada de Petição de petição

  • 01/02/2022 01:34

    Publicado INTIMAÇÃO em 02/02/2022.

  • 01/02/2022 01:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

  • 28/01/2022 13:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2022 16:59

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/01/2022 07:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2021 12:50

    Outras Decisões

  • 16/12/2021 11:36

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2021 18:57

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/11/2021 20:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2021 14:41

    Juntada de Petição de petição

  • 11/10/2021 09:41

    Publicado INTIMAÇÃO em 13/10/2021.

  • 11/10/2021 09:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021

  • 07/10/2021 19:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2021 08:07

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/09/2021 07:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2021 07:52

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2021 00:15

    Decorrido prazo de Derly de Souza em 08/09/2021 23:59.

  • 09/09/2021 00:07

    Decorrido prazo de RONALDO DE OLIVEIRA COUTO em 08/09/2021 23:59.

  • 09/09/2021 00:07

    Decorrido prazo de FLAVIO ANTONIO RAMOS em 08/09/2021 23:59.

  • 19/08/2021 10:39

    Classe Processual AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 18/08/2021 08:11

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2021 00:50

    Publicado DESPACHO em 17/08/2021.

  • 16/08/2021 00:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 13/08/2021 13:29

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2021 09:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2021 09:58

    Outras Decisões

  • 12/08/2021 09:42

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2021 01:06

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 23/07/2021 23:59:59.

  • 15/07/2021 17:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2021 13:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2021 13:57

    Recebidos os autos (#Não preenchido#)

  • 26/06/2021 12:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2019 08:30

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 31/07/2019 16:12

    Juntada de Petição de Documento-70030873720168220019.pdf.p7s

  • 05/07/2019 17:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2019 17:28

    Juntada de Petição de petição

  • 05/06/2019 10:40

    Juntada de Petição de Documento-70030873720168220019.pdf.p7s

  • 05/06/2019 02:08

    Publicado INTIMAÇÃO em 07/06/2019.

  • 05/06/2019 02:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 04/06/2019 12:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2019 12:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2019 12:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2019 12:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2019 12:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2019 14:52

    Julgado procedente o pedido

  • 18/03/2019 09:07

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2019 11:38

    Juntada de Petição de petição

  • 01/03/2019 14:03

    Publicado INTIMAÇÃO em 28/02/2019.

  • 01/03/2019 14:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 26/02/2019 16:57

    Juntada de Petição de parecer

  • 25/02/2019 18:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2019 18:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2019 18:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2019 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2018 09:22

    Conclusos para julgamento

  • 07/12/2018 03:21

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 04/12/2018 23:59:59.

  • 06/12/2018 05:50

    Decorrido prazo de Derly de Souza em 30/11/2018 23:59:59.

  • 08/11/2018 19:15

    Juntada de Petição de diligência

  • 08/11/2018 19:15

    Mandado devolvido sorteio

  • 19/10/2018 11:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2018 09:19

    Decorrido prazo de Derly de Souza em 18/10/2018 23:59:59.

  • 15/10/2018 16:31

    Juntada de Petição de contestação

  • 03/10/2018 07:46

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 27/09/2018 17:06

    Publicado INTIMAÇÃO em 26/09/2018.

  • 27/09/2018 17:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 21/09/2018 18:36

    Expedição de Mandado.

  • 16/01/2018 11:02

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2018 12:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2017 22:22

    Decorrido prazo de Derly de Souza em 05/12/2017 23:59:59.

  • 05/12/2017 16:03

    Juntada de Petição de contestação

  • 13/11/2017 04:05

    Decorrido prazo de RONALDO DE OLIVEIRA COUTO em 10/11/2017 23:59:59.

  • 13/11/2017 03:41

    Decorrido prazo de MPRO - Ministério Publico do Estado de Rondonia em 10/11/2017 23:59:59.

  • 13/11/2017 03:41

    Decorrido prazo de Derly de Souza em 10/11/2017 23:59:59.

  • 10/11/2017 12:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2017 06:14

    Publicado Decisão em 09/11/2017.

  • 08/11/2017 03:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 07/11/2017 10:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2017 10:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2017 11:15

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2017 17:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2017 13:28

    Decorrido prazo de Derly de Souza em 22/03/2017 23:59:59.

  • 05/03/2017 15:42

    Mandado devolvido sorteio

  • 10/02/2017 08:11

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 08/02/2017 17:57

    Expedição de Mandado.

  • 08/02/2017 17:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2017 11:12

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2016 18:38

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 26/10/2016 11:38

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2016 11:37

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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