17/06/2021 10:16

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
17/06/2021 09:25

Transitado em Julgado em 01/06/2021
17/06/2021 09:24

Expedição de Certidão.
17/06/2021 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2021 16:42

Juntada de Petição de petição
07/05/2021 13:11

Expedição de #Não preenchido#.
07/05/2021 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Data de Julgamento: Sessão Virtual n. 60 de 03/03/2021 a 10/03/2021 AUTOS N. 7043185-50.2018.8.22.0001 CLASSE: APELAÇÃO (PJE) APELANTE : JOÃO BATISTA DA SILVA ADVOGADO(A): LUAN ICAOM DE ALMEIDA AMARAL – RO7651 APELADA : SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S/A ADVOGADO(A): JOSÉ HENRIQUE BARROSO SERPA – RO9117 ADVOGADO(A): IRAN DA PAIXÃO TAVARES JÚNIOR – RO5087 ADVOGADO(A): ANDREY CAVALCANTE DE CARVALHO – RO303-B ADVOGADO(A): PAULO BARROSO SERPA – RO4923 RELATOR : DESEMBARGADOR SANSÃO SALDANHA DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 22/08/2019 Decisão: “RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” Ementa: Apelação Cível.

Seguro DPVAT.

Indenização devida.

Aplicação da tabela.

Proporcionalidade.

Recurso não provido.

Para fins de pagamento de indenização do seguro DPVAT, comprovada a incapacidade parcial permanente, através de perícia médica que atribui grau da perda, deve ser reduzida a indenização considerando as proporções estabelecidas na lei específica, aplicando-se as reduções decorrentes da repercussão respectiva.
06/05/2021 09:41

Expedição de Outros documentos.
06/05/2021 09:41

Expedição de Outros documentos.
30/04/2021 10:34

Conhecido o recurso de JOAO BATISTA DA SILVA - CPF: *04.***.*39-00 (APELANTE) e não-provido.
10/03/2021 10:53

Deliberado em sessão
04/03/2021 19:17

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2021 10:46

Expedição de Certidão.
17/02/2021 12:41

Pedido de inclusão em pauta
09/02/2021 09:14

Conclusos para decisão
05/02/2021 17:09

Pedido de inclusão em pauta
31/08/2020 19:52

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2020 19:52

Pedido de inclusão em pauta virtual
29/08/2020 16:34

Pedido de inclusão em pauta
23/08/2019 09:40

Conclusos para decisão
23/08/2019 09:06

Juntada de termo de triagem
22/08/2019 13:36

Recebidos os autos
22/08/2019 13:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2019

Ultima Atualização
26/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

RECURSO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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