TJRO - 0000640-48.2018.8.22.0013
1ª instância - 1ª Vara Generica de Cerejeiras
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/09/2023 14:57
Arquivado Definitivamente
-
25/09/2023 14:55
Juntada de Certidão
-
25/09/2023 14:42
Juntada de Certidão
-
27/03/2023 13:30
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
27/03/2023 11:38
Conclusos para despacho
-
27/03/2023 11:37
Juntada de Certidão
-
15/02/2023 09:52
Juntada de Petição de manifestação
-
07/02/2023 11:54
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2023 11:53
Juntada de Certidão
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07/02/2023 11:46
Juntada de Certidão
-
07/02/2023 11:03
Juntada de Certidão
-
27/01/2023 00:02
Decorrido prazo de TIAGO RODRIGUES FERNANDES em 26/01/2023 23:59.
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14/12/2022 13:56
Mandado devolvido sorteio
-
05/12/2022 09:51
Recebido o Mandado para Cumprimento
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05/12/2022 07:22
Expedição de Mandado.
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02/12/2022 10:20
Juntada de Petição de manifestação
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22/11/2022 16:05
Expedição de Outros documentos.
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14/11/2022 14:15
Mandado devolvido dependência
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18/10/2022 07:52
Recebido o Mandado para Cumprimento
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17/10/2022 15:01
Juntada de Certidão
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17/10/2022 14:58
Juntada de Certidão
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17/10/2022 14:36
Juntada de Certidão
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17/10/2022 14:24
Expedição de Mandado.
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17/10/2022 14:13
Juntada de Certidão
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27/07/2022 10:10
Distribuído por migração de sistemas
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27/07/2022 09:50
Distribuído por migração de sistemas
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26/07/2022 12:51
Juntada de Certidão
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30/05/2022 13:36
Outras Decisões
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18/05/2022 15:11
Conclusos para despacho
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17/05/2022 08:42
Juntada de Petição de petição
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03/05/2022 23:04
Juntada de Petição de manifestação
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02/05/2022 13:19
Expedição de Outros documentos.
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22/02/2022 13:50
Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
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22/02/2022 13:49
Expedição de Outros documentos.
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22/02/2022 13:40
Distribuído por migração de sistemas
-
03/05/2021 00:00
Citação
Data:03/05/2021 Turma Recursal Data de distribuição: 27/04/2021 Data de julgamento: 27/04/2021 0000640-48.2018.8.22.0013 Apelação Origem: 00006404820188220013 Cerejeiras/RO (1ª Vara) Apelante : Tiago Rodrigues Fernandes Defensor Público : Defensoria Pública do Estado de Rondônia Núcleo Jaru Apelado : Ministério Público do Estado de Rondônia Não Informado : Relator : Juiz Glodner Luiz Pauletto Decisão: O MINISTÉRIO PÚBLICO REITEROU O PARECER.
PRELIMINAR REJEITADA À UNANIMIDADE.
NO MÉRITO, RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO A UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL.
EMISSÃO DE FUMAÇA.
CRIME AMBIENTAL.
AUSÊNCIA LAUDO.
PROVAS TESTEMUNHAIS.
CONFISSÃO.
PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA.
AFASTADO.
SENTENÇA CONDENATÓRIA.
MANTIDA.
Quando presentes provas seguras, seja testemunhal e a própria confissão do infrator, que demonstre que realmente cometeu o crime de emissão de fumaça que possa molestar alguém, a ausência de laudo técnico não gera nulidade e o princípio da insignificância deve ser afastado para manutenção da sentença condenatória.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/07/2018
Ultima Atualização
25/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO • Arquivo
OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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