TJRO - 0001913-18.2020.8.22.0005
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Daniel Ribeiro Lagos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/06/2021 10:41
Juntada de Petição de manifestação
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12/05/2021 10:23
Juntada de Petição de Documento-MPRO-00019131820208220005.pdf
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10/05/2021 13:19
Expedição de Outros documentos.
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10/05/2021 13:19
Expedição de Outros documentos.
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10/05/2021 13:16
Expedição de Certidão.
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07/05/2021 11:38
Expedição de #Não preenchido#.
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07/05/2021 00:00
Intimação
ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara Criminal / Gabinete Des.
Eurico Montenegro Júnior 0001913-18.2020.8.22.0005 Apelação Origem: 0001913-18.2020.8.22.0005 Ji-Paraná/2ª Vara Criminal Apelante: Ministério Público do Estado de Rondônia Apelado: Alisson Campos de Lima Defensor Público: Defensoria Pública do Estado de Rondônia Relator: JUIZ JOSÉ GONÇALVES DA SILVA FILHO - Convocado Distribuído por sorteio em 18/02/2021 Transferido em 15/03/2021 DECISÃO: APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
EMENTA: Apelação criminal.
Ameaça e lesão corporal.
Violência doméstica.
Recurso ministerial.
Majoração da pena-base.
Análise das circunstâncias judiciais.
Necessidade de correção.
Maus antecedentes.
Circunstâncias.
Consequências. 1 - Verificada a necessidade de correção de três vetores judiciais, quais sejam, maus antecedentes, circunstâncias e as consequências do crime, a pena-base deve ser distanciada do mínimo legal. 2 - Apelo parcialmente provido. -
06/05/2021 10:22
Expedição de Outros documentos.
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06/05/2021 10:22
Expedição de Outros documentos.
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06/05/2021 10:21
Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA - CNPJ: 04.***.***/0001-67 (APELANTE) e provido em parte
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29/04/2021 12:38
Deliberado em sessão
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20/04/2021 09:04
Incluído em pauta para 28/04/2021 08:30:00 Plenário I Proc Juiz José Gonçalves da Silva Filho.
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08/04/2021 13:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Eurico Montenegro Júnior
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08/04/2021 13:49
Pedido de inclusão em pauta
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08/03/2021 16:11
Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 01/03/2021 23:59:59.
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04/03/2021 07:59
Conclusos para decisão
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02/03/2021 16:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/03/2021 00:02
Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 01/03/2021 23:59:59.
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19/02/2021 09:58
Expedição de Outros documentos.
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19/02/2021 09:54
Juntada de termo de triagem
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18/02/2021 11:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/02/2021
Ultima Atualização
16/06/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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