TJRO - 0000135-80.2015.8.22.0007

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Roosevelt Queiroz Costa

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CACOAL

CNPJ: 04.092.714/0001-28

Advogados

SILVERIO DOS SANTOS OLIVEIRA

OAB: 616/RO

CPF *31.***.*38-53

CAIO RAPHAEL RAMALHO VECHE E SILVA

OAB: 6390/RO

CPF *26.***.*36-72

Polo Passivo

Partes

JAINEMIR ELLER

CPF *23.***.*19-72

ROMUALDO ELLER JUNIOR

ROMUALDO JUNIOR ELLER

CPF *14.***.*76-07

Advogados

MARLISE KEMPER

OAB: 6865/RO

CPF *02.***.*85-87

LORENA KEMPER CARNEIRO

OAB: 6497/RO

CPF *06.***.*60-44

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ: 04.293.700/0001-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/11/2024 10:54

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

  • 19/11/2024 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2024 14:17

    Juntada de expediente

  • 18/11/2024 14:15

    Juntada de expediente

  • 23/11/2023 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2022 14:35

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 19/09/2021 20:19

    Decorrido prazo de JAINEMIR ELLER em 07/06/2021 23:59.

  • 19/09/2021 20:16

    Decorrido prazo de JAINEMIR ELLER em 26/05/2021 23:59.

  • 10/09/2021 18:25

    Decorrido prazo de JAINEMIR ELLER em 07/06/2021 23:59.

  • 10/09/2021 18:22

    Publicado INTIMAÇÃO em 14/05/2021.

  • 10/09/2021 18:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

  • 10/09/2021 18:02

    Decorrido prazo de JAINEMIR ELLER em 26/05/2021 23:59.

  • 10/09/2021 18:00

    Publicado INTIMAÇÃO em 04/05/2021.

  • 10/09/2021 18:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

  • 16/08/2021 11:01

    Juntada de Petição de manifestação

  • 02/08/2021 10:29

    Juntada de Petição de Documento-MPRO-00001358020158220007.pdf

  • 22/07/2021 11:04

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

  • 22/07/2021 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2021 00:00

    Intimação

    ESTADO DE RONDÔNIA  PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Tribunal Pleno / Gabinete Presidência do TJRO     Agravos nos Recursos Especial e Extraordinário em Apelação nº 0000135-80.2015.8.22.0007 (PJE) Origem: 0000135-80.2015.8.22.0007 Cacoal/2ª Vara Cível Agravante: Ministério Público do Estado de Rondônia Agravada: Jainemir Eller Advogada: Lorena Kemper Carneiro (OAB/RP 6497) Advogada: Marlise Kemper (OAB/RO 6865) Agravado: Romualdo Júnior Eller Advogada: Lorena Kemper Carneiro (OAB/RP 6497) Advogada: Marlise Kemper (OAB/RO 6865) Relator: Des.

    Kiyochi Mori     DESPACHO    

    Vistos.       Subam os autos ao Superior Tribunal de Justiça para processamento do agravo, nos termos do artigo 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil.   Publique-se.

    Cumpra-se.             Porto Velho, 14 de julho de 2021  DESEMBARGADOR KIYOCHI MORI   PRESIDENTE     DESPACHO  

    Vistos.     Subam os autos ao Supremo Tribunal Federal para processamento do agravo, nos termos do artigo 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil.       Publique-se.

    Cumpra-se.       Porto Velho, 14 de julho de 2021  DESEMBARGADOR KIYOCHI MORI PRESIDENTE

  • 20/07/2021 11:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2021 11:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2021 11:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2021 11:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2021 13:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Roosevelt Queiroz

  • 14/07/2021 07:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2021 13:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

  • 12/07/2021 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2021 13:47

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 20/05/2021 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

    ABERTURA DE VISTA     Agravos nos Recursos Especial e Extraordinário em Apelação nº 0000135-80.2015.8.22.0007 (PJE) Origem: 0000135-80.2015.8.22.0007 Cacoal/2ª Vara Cível Agravante: Ministério Público do Estado de Rondônia Agravada: Jainemir Eller Advogada: Lorena Kemper Carneiro (OAB/RP 6497) Advogada: Marlise Kemper (OAB/RO 6865) Agravado: Romualdo Júnior Eller Advogada: Lorena Kemper Carneiro (OAB/RP 6497) Advogada: Marlise Kemper (OAB/RO 6865) Relator: Des.

    Kiyochi Mori     Nos termos do Provimento nº001/2001/PR, de 13/09/2001, ficam os Agravados intimados para, querendo, contraminutar os Agravos em Recurso Especial e Extraordinário e juntar documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.   Porto Velho/RO, 3 de maio de 2021.   Elder Miyache Cad. 204362-9 - C.ESPECIAL - CPE/2º GRAU

  • 13/05/2021 08:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2021 08:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    ABERTURA DE VISTA     Agravos nos Recursos Especial e Extraordinário em Apelação nº 0000135-80.2015.8.22.0007 (PJE) Origem: 0000135-80.2015.8.22.0007 Cacoal/2ª Vara Cível Agravante: Ministério Público do Estado de Rondônia Agravada: Jainemir Eller Advogada: Lorena Kemper Carneiro (OAB/RP 6497) Advogada: Marlise Kemper (OAB/RO 6865) Agravado: Romualdo Júnior Eller Advogada: Lorena Kemper Carneiro (OAB/RP 6497) Advogada: Marlise Kemper (OAB/RO 6865) Relator: Des.

    Kiyochi Mori     Nos termos do Provimento nº001/2001/PR, de 13/09/2001, ficam os Agravados intimados para, querendo, contraminutar os Agravos em Recurso Especial e Extraordinário e juntar documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.   Porto Velho/RO, 3 de maio de 2021.   Elder Miyache Cad. 204362-9 - C.ESPECIAL - CPE/2º GRAU

  • 03/05/2021 12:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2021 12:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2021 14:01

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 15/04/2021 10:49

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 17/03/2021 00:01

    Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 16/03/2021 23:59:59.

  • 01/02/2021 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2021 14:41

    Juntada de Petição de Documento-MPRO-00001358020158220007.pdf

  • 15/12/2020 11:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2020 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2020 00:00

    Publicado NOTIFICAÇÃO em 16/12/2020.

  • 15/12/2020 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 14/12/2020 08:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2020 08:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2020 12:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Roosevelt Queiroz

  • 11/12/2020 12:05

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 11/12/2020 12:05

    Recurso Especial não admitido

  • 31/05/2020 13:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

  • 31/05/2020 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2020 11:54

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 30/05/2020 18:51

    Juntada de Petição de petição

  • 18/05/2020 00:09

    Publicado INTIMAÇÃO em 19/05/2020.

  • 18/05/2020 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 15/05/2020 10:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2020 10:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2020 10:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2020 14:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Roosevelt Queiroz

  • 14/05/2020 14:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/05/2020 14:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2019 11:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2019 16:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

  • 28/11/2019 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2019 11:22

    Juntada de Petição de Documento-MPRO-00001358020158220007.pdf

  • 12/11/2019 08:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2019 11:32

    Recebidos os autos

  • 07/11/2019 11:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2019 16:18

    Remetidos os Autos (em diligência) para origem

  • 03/09/2019 11:48

    Devolvidos os autos

  • 13/08/2019 18:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2019 17:35

    Transitado em Julgado em 05/08/2019

  • 06/08/2019 00:12

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACOAL em 05/08/2019 23:59:59.

  • 13/06/2019 10:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/06/2019 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2019 00:10

    Publicado INTIMAÇÃO em 12/06/2019.

  • 10/06/2019 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 07/06/2019 11:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2019 11:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2019 11:41

    Retificado

  • 05/06/2019 00:10

    Publicado INTIMAÇÃO em 07/06/2019.

  • 05/06/2019 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 03/06/2019 11:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2019 15:43

    Conhecido o recurso de parte e não-provido

  • 10/05/2019 09:01

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2019 12:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2019 12:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2017 21:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2017 17:37

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2017 17:35

    Juntada de conclusão judicial

  • 20/10/2017 17:32

    Decorrido prazo de #Não preenchido# em 18/10/2017.

  • 20/10/2017 17:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2017 07:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2017 03:02

    Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 17/10/2017 23:59:59.

  • 30/08/2017 11:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2017 09:44

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2017 08:19

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2017 00:01

    Publicado Intimação em 25/08/2017.

  • 24/08/2017 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 23/08/2017 10:46

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 23/08/2017 10:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2017 17:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Alexandre Miguel

  • 22/08/2017 17:43

    Determinada a distribuição do feito

  • 16/08/2017 11:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidente

  • 16/08/2017 11:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2017 17:28

    Juntada de conclusão judicial

  • 03/08/2017 17:27

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2017 17:19

    Juntada de termo de triagem

  • 02/08/2017 09:09

    Recebidos os autos

  • 02/08/2017 09:09

    Recebidos os autos

  • 02/08/2017 09:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2017

Ultima Atualização
18/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

EXPEDIENTE • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

EXPEDIENTE • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTRAS PEÇAS • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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