TJRO - 0804694-92.2020.8.22.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Gilberto Barbosa Batista dos Santos
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/04/2022 09:38
Arquivado Definitivamente
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14/04/2022 09:37
Expedição de Certidão.
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22/03/2022 14:32
Expedição de Certidão.
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21/02/2022 11:24
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 14/02/2022 23:59.
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18/11/2021 10:45
Expedição de Outros documentos.
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17/11/2021 10:39
Expedição de Certidão.
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17/11/2021 00:01
Publicado NOTIFICAÇÃO em 18/11/2021.
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17/11/2021 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
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16/11/2021 11:05
Expedição de Outros documentos.
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16/11/2021 11:05
Expedição de Outros documentos.
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16/11/2021 10:28
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PORTO VELHO - CNPJ: 05.***.***/0001-45 (AGRAVANTE) e não-provido
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28/10/2021 11:44
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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28/10/2021 11:44
Juntada de Petição de certidão
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25/10/2021 11:40
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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18/10/2021 14:04
Juntada de Petição de certidão
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07/10/2021 23:08
Proferido despacho de mero expediente
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07/10/2021 23:08
Pedido de inclusão em pauta
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08/09/2021 10:34
Decorrido prazo de ASSOCIACAO PROFIS DOS AUDIT FISCAIS DO MUNIC DE PVELHO em 06/09/2021 23:59.
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07/09/2021 00:00
Decorrido prazo de ASSOCIACAO PROFIS DOS AUDIT FISCAIS DO MUNIC DE PVELHO em 06/09/2021 23:59.
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03/09/2021 23:49
Conclusos para decisão
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03/09/2021 23:49
Expedição de Certidão.
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03/09/2021 23:48
Juntada de Petição de
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03/09/2021 23:48
Juntada de Petição de Contraminuta
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03/09/2021 14:24
Juntada de Petição de petição
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27/08/2021 08:31
Juntada de Petição de certidão
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13/08/2021 00:00
Intimação
ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara Especial / Gabinete Des.
Gilberto Barbosa Agravo Interno nº 0804694-92.2020.8.22.0000 Origem: Porto Velho/1ª Vara de Fazenda Pública Agravante: Município de Porto Velho Procurador: Kárytha Menezes e Magalhães Thurler Agravado: Associação Profissional dos Auditores Fiscais do Município de Porto Velho Advogado: Márcio Melo Nogueira (OAB/RO 2.827) Relator: Des.
Gilberto Barbosa DESPACHO Vistos etc. Intime-se o agravado para, no prazo apropriado, apresentar resposta. Publique-se.
Cumpra-se. Porto Velho, 09 de agosto de 2021. Des.
Gilberto Barbosa Relator -
12/08/2021 13:44
Expedição de Outros documentos.
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12/08/2021 13:44
Expedição de Outros documentos.
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09/08/2021 21:29
Proferido despacho de mero expediente
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19/07/2021 12:40
Conclusos para decisão
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19/07/2021 12:39
Expedição de Certidão.
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19/07/2021 12:37
Expedição de #Não preenchido#.
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22/06/2021 19:07
Juntada de Petição de agravo interno
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22/06/2021 19:07
Juntada de Petição de agravo interno
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21/06/2021 19:30
Juntada de Petição de petição
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21/06/2021 19:26
Juntada de Petição de petição
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06/05/2021 08:34
Expedição de Certidão.
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04/05/2021 00:00
Intimação
ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara Especial / Gabinete Des.
Gilberto Barbosa Agravo de Instrumento nº 0804694-92.2020.8.22.0000 Origem: Porto Velho/1ª Vara da Fazenda Pública/7051747-19.2016.8.22.0001 Agravante: Município de Porto Velho Procurador: Kárytha Menezes e Magalhães Thurler Agravado: Associação Profissional dos Auditores Fiscais do Município de Porto Velho Advogado: Márcio Melo Nogueira (OAB/RO 2.827) Relator: Des.
Gilberto Barbosa DECISÃO Vistos etc. Cuida-se de Agravo de Instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto pelo Município de Porto Velho contra decisão interlocutória proferida pelo Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública desta capital que, em fase de execução de título judicial, reformou decisão extintiva e, por consequência, deu prosseguimento à execução, id. 37834112. É o relatório.
Decido. Revela consulta ao PJE de primeiro grau que, em 23.04.2021, foi prolatada sentença nos autos do cumprimento de sentença em que se proferiu a decisão interlocutória combatida por meio deste agravo de instrumento. Como de sabença, a superveniente prolação de sentença de mérito absorve a decisão liminar atacada via agravo de instrumento, desconstituindo, pois, o seu objeto, uma das condições do recurso. Por conta disso, com fundamento no inciso VI, do artigo 485 do novo Código de Processo Civil c/c com inciso V, do artigo 123 do RITJRO, extingo o feito sem adentrar na análise das razões recursais. Publique-se.
Registre-se.
Intime-se. Porto Velho, 29 de abril de 2021. Des.
Gilberto Barbosa Relator -
03/05/2021 13:17
Expedição de Outros documentos.
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03/05/2021 13:17
Expedição de Outros documentos.
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03/05/2021 13:05
Expedição de Outros documentos.
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01/05/2021 19:14
Extinto os autos em razão de perda de objeto
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27/11/2020 11:58
Conclusos para decisão
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27/11/2020 11:58
Expedição de Certidão.
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16/10/2020 15:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/10/2020 15:22
Expedição de Outros documentos.
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19/09/2020 13:57
Decorrido prazo de #Não preenchido# em 08/09/2020.
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19/09/2020 13:57
Expedição de #Não preenchido#.
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10/09/2020 00:10
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 09/09/2020 23:59:59.
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13/08/2020 00:01
Decorrido prazo de ASSOCIACAO PROFIS DOS AUDIT FISCAIS DO MUNIC DE PVELHO em 12/08/2020 23:59:59.
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22/07/2020 09:30
Expedição de Certidão.
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20/07/2020 00:01
Publicado INTIMAÇÃO em 21/07/2020.
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20/07/2020 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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17/07/2020 07:46
Expedição de Outros documentos.
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17/07/2020 07:40
Expedição de Outros documentos.
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17/07/2020 07:40
Expedição de Outros documentos.
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17/07/2020 07:39
Expedição de Certidão.
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15/07/2020 13:35
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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29/06/2020 07:27
Conclusos para decisão
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29/06/2020 07:26
Expedição de Certidão.
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29/06/2020 07:26
Expedição de Certidão.
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26/06/2020 11:54
Redistribuído por prevenção em razão de erro material
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26/06/2020 11:14
Proferido despacho de mero expediente
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26/06/2020 11:14
Determinação de redistribuição por prevenção
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25/06/2020 08:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidente
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25/06/2020 08:56
Juntada de termo de triagem
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24/06/2020 21:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/06/2020
Ultima Atualização
13/08/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
CERTIDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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