TJRO - 0804551-06.2020.8.22.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Daniel Ribeiro Lagos

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

YURI REGIO DA COSTA

CPF *30.***.*42-47

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ: 04.293.700/0001-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/10/2022 12:37

    Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 20/09/2021 23:59.

  • 25/03/2022 14:05

    Arquivado Definitivamente

  • 25/03/2022 14:05

    Juntada de Decisão

  • 21/02/2022 11:50

    Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 07/02/2022 23:59.

  • 21/02/2022 10:44

    Decorrido prazo de YURI REGIO DA COSTA em 25/01/2022 23:59.

  • 31/01/2022 10:32

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

  • 17/12/2021 08:37

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2021 00:00

    Publicado DESPACHO em 21/01/2022.

  • 17/12/2021 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

  • 15/12/2021 21:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Álvaro Kalix Ferro

  • 15/12/2021 21:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2021 21:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2021 19:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

  • 13/12/2021 10:20

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/12/2021 12:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2021 16:02

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/11/2021 08:30

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2021 00:01

    Decorrido prazo de YURI REGIO DA COSTA em 03/11/2021 23:59.

  • 25/10/2021 13:32

    Juntada de Petição de outras peças

  • 22/10/2021 00:00

    Publicado INTIMAÇÃO em 25/10/2021.

  • 22/10/2021 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021

  • 21/10/2021 11:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2021 11:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2021 11:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2021 11:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2021 08:39

    Decorrido prazo de YURI REGIO DA COSTA em 23/09/2021 23:59.

  • 27/09/2021 23:16

    Decorrido prazo de YURI REGIO DA COSTA em 23/09/2021 23:59.

  • 27/09/2021 23:09

    Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 20/09/2021 23:59.

  • 24/09/2021 08:51

    Decorrido prazo de YURI REGIO DA COSTA em 23/09/2021 23:59.

  • 24/09/2021 08:50

    Publicado DECISÃO em 22/09/2021.

  • 21/09/2021 00:00

    Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 20/09/2021 23:59.

  • 21/09/2021 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

  • 19/09/2021 20:17

    Decorrido prazo de YURI REGIO DA COSTA em 14/05/2021 23:59.

  • 17/09/2021 14:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Eurico Montenegro Júnior

  • 17/09/2021 14:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2021 14:10

    Recurso Especial não admitido

  • 10/09/2021 18:11

    Decorrido prazo de YURI REGIO DA COSTA em 14/05/2021 23:59.

  • 10/09/2021 18:10

    Publicado INTIMAÇÃO em 07/05/2021.

  • 10/09/2021 18:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

  • 09/09/2021 08:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

  • 08/09/2021 10:08

    Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 31/08/2021 23:59.

  • 08/09/2021 10:08

    Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 23/08/2021 23:59.

  • 08/09/2021 10:08

    Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 31/08/2021 23:59.

  • 08/09/2021 10:07

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 16/08/2021 23:59.

  • 08/09/2021 10:07

    Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 16/08/2021 23:59.

  • 08/09/2021 10:07

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 16/08/2021 23:59.

  • 08/09/2021 10:04

    Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 16/08/2021 23:59.

  • 08/09/2021 10:02

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 16/08/2021 23:59.

  • 08/09/2021 10:02

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 16/08/2021 23:59.

  • 08/09/2021 10:02

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 16/08/2021 23:59.

  • 08/09/2021 10:01

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 16/08/2021 23:59.

  • 08/09/2021 09:46

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 23/08/2021 23:59.

  • 02/09/2021 22:20

    Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 31/08/2021 23:59.

  • 02/09/2021 22:20

    Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 31/08/2021 23:59.

  • 02/09/2021 22:20

    Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 23/08/2021 23:59.

  • 02/09/2021 22:12

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 16/08/2021 23:59.

  • 02/09/2021 22:12

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 16/08/2021 23:59.

  • 02/09/2021 22:12

    Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 16/08/2021 23:59.

  • 02/09/2021 22:12

    Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 16/08/2021 23:59.

  • 02/09/2021 22:11

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 16/08/2021 23:59.

  • 02/09/2021 22:11

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 16/08/2021 23:59.

  • 02/09/2021 22:11

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 16/08/2021 23:59.

  • 02/09/2021 22:11

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 16/08/2021 23:59.

  • 02/09/2021 11:57

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 23/08/2021 23:59.

  • 23/08/2021 10:24

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/07/2021 08:19

    Juntada de Petição de certidão

  • 20/07/2021 12:57

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 20/07/2021 12:44

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 20/07/2021 12:43

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 20/07/2021 12:41

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 21/06/2021 14:00

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 08/06/2021 23:59:59.

  • 16/06/2021 11:14

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/05/2021 09:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2021 13:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2021 13:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2021 11:50

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

    ESTADO DE RONDÔNIA  PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara Criminal / Gabinete Des.

    Eurico Montenegro Júnior 0804551-06.2020.8.22.0000 Agravo de Execução Penal  Origem: 002904-29.2018.822.0501 Porto Velho/Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas Agravante: Yuri Régio da Costa Defensor Público: Defensoria Pública do Estado de Rondônia Agravado: Ministério Público do Estado de Rondônia Relator: JUIZ JOSÉ GONÇALVES DA SILVA FILHO - Convocado Distribuído por sorteio em 19/06/2020 Transferido em 15/03/2021 DECISÃO: AGRAVO NÃO PROVIDO À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

    EMENTA: Agravo de execução penal.

    Falta grave disciplinar.

    Superveniência do trânsito em julgado da sentença condenatória.

    Novo crime praticado no curso da execução penal.

    Audiência de Justificação.

    Dispensabilidade.     1 – Diante da superveniência do trânsito em julgado da sentença condenatória pela prática de novo crime durante o curso da execução da pena, uma vez já viabilizada a ampla defesa e o contraditório no âmbito do processo penal, com possibilidade de ampla produção probatória, torna-se dispensável a realização de audiência de justificação para nova oitiva do apenado sobre os mesmos fatos.   2 – Recurso conhecido e desprovido.

  • 06/05/2021 11:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2021 11:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2021 11:09

    Conhecido o recurso de YURI REGIO DA COSTA - CPF: *30.***.*42-47 (AGRAVANTE) e não-provido.

  • 30/04/2021 10:02

    Juntada de documento de comprovação

  • 30/04/2021 09:59

    Expedição de Ofício.

  • 29/04/2021 12:38

    Deliberado em sessão

  • 20/04/2021 09:04

    Incluído em pauta para 28/04/2021 08:30:00 Plenário I Proc Juiz José Gonçalves da Silva Filho.

  • 08/04/2021 13:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2021 13:40

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 02/07/2020 09:37

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2020 10:14

    Juntada de Petição de Documento-MPRO-08045510620208220000.pdf

  • 19/06/2020 16:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2020 15:00

    Juntada de termo de triagem

  • 19/06/2020 14:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2020

Ultima Atualização
10/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 7004586-30.2018.8.22.0005

Acassia Tavares de SA

Edson de Souza Silva

Advogado: Bruno Luiz Pinheiro Lima

2ª instância - TJRR

Ajuizamento: 20/11/2019 12:07

Exibir Processo

Processo nº 7004586-30.2018.8.22.0005

Edson de Souza Silva

Acassia Tavares de SA

Advogado: Magda Rosangela Franzin Stecca

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 11/05/2018 18:28

Exibir Processo

Processo nº 0804841-21.2020.8.22.0000

Banco do Brasil

Lilian Cristina Prada

Advogado: Reynaldo Diniz Pereira Neto

2ª instância - TJRR

Ajuizamento: 01/07/2020 12:01

Exibir Processo

Processo nº 0804190-86.2020.8.22.0000

Banco do Brasil

Maria do Socorro dos Santos Reboucas

Advogado: Januaria Maximiana Raquebaque de Oliveir...

2ª instância - TJRR

Ajuizamento: 09/06/2020 15:44

Exibir Processo

Processo nº 0804551-06.2020.8.22.0000

Yuri Regio da Costa

Ministerio Publico do Estado de Rondonia

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Rondonia

Tribunal Superior - TJRR

Ajuizamento: 31/01/2022 11:45

Exibir Processo