21/03/2023 09:27

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
21/03/2023 08:56

Juntada de Decisão
09/12/2022 09:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
01/12/2022 03:06

Decorrido prazo de LAURO FERNANDES DA SILVA JUNIOR em 30/11/2022 23:59.
01/12/2022 03:06

Decorrido prazo de MONICA PATRICIA MORAES BARBOSA em 30/11/2022 23:59.
01/12/2022 03:06

Decorrido prazo de IAGO DO COUTO NERY em 30/11/2022 23:59.
01/12/2022 03:06

Decorrido prazo de INCORPORADORA IMOBILIARIA PORTO VELHO LTDA em 30/11/2022 23:59.
01/12/2022 03:06

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA ARAUJO GODINHO JUNIOR em 30/11/2022 23:59.
01/12/2022 03:05

Decorrido prazo de LUCAS LIMA RODRIGUES em 30/11/2022 23:59.
01/12/2022 03:05

Decorrido prazo de CATHARINA FERREIRA CARVALHO em 30/11/2022 23:59.
01/12/2022 03:05

Decorrido prazo de LOTE 01 EMPREENDIMENTOS S.A em 30/11/2022 23:59.
01/12/2022 03:05

Decorrido prazo de AMANDA MAYARA PALIOTTA em 30/11/2022 23:59.
28/11/2022 07:32

Expedição de Certidão.
28/11/2022 07:30

Publicado DECISÃO em 29/11/2022.
28/11/2022 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/11/2022 15:32

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 15:32

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
24/11/2022 15:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Raduan Miguel
22/11/2022 08:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
18/11/2022 17:21

Juntada de Petição de contrarrazões
25/10/2022 08:18

Expedição de Certidão.
25/10/2022 00:03

Publicado INTIMAÇÃO em 26/10/2022.
25/10/2022 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/10/2022 12:16

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 12:16

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 12:12

Expedição de Certidão.
24/10/2022 12:11

Juntada de Petição de
24/10/2022 12:11

Juntada de Petição de Agravo em Recurso Especial
22/10/2022 00:03

Decorrido prazo de IAGO DO COUTO NERY em 21/10/2022 23:59.
22/10/2022 00:03

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA ARAUJO GODINHO JUNIOR em 21/10/2022 23:59.
22/10/2022 00:03

Decorrido prazo de AMANDA MAYARA PALIOTTA em 21/10/2022 23:59.
22/10/2022 00:03

Decorrido prazo de MONICA PATRICIA MORAES BARBOSA em 21/10/2022 23:59.
22/10/2022 00:03

Decorrido prazo de CATHARINA FERREIRA CARVALHO em 21/10/2022 23:59.
22/10/2022 00:03

Decorrido prazo de LAURO FERNANDES DA SILVA JUNIOR em 21/10/2022 23:59.
19/10/2022 09:56

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 14:17

Expedição de Certidão.
28/09/2022 00:22

Publicado DECISÃO em 29/09/2022.
28/09/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/09/2022 13:52

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 13:52

Recurso Especial não admitido
27/09/2022 13:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Raduan Miguel
19/09/2022 13:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
15/06/2022 00:01

Decorrido prazo de MONICA PATRICIA MORAES BARBOSA em 14/06/2022 23:59.
15/06/2022 00:01

Decorrido prazo de LOTE 01 EMPREENDIMENTOS S.A em 14/06/2022 23:59.
15/06/2022 00:01

Decorrido prazo de INCORPORADORA IMOBILIARIA PORTO VELHO LTDA em 14/06/2022 23:59.
15/06/2022 00:01

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA ARAUJO GODINHO JUNIOR em 14/06/2022 23:59.
25/05/2022 12:19

Expedição de Certidão.
20/05/2022 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 23/05/2022.
20/05/2022 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
19/05/2022 12:07

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 12:07

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 13:46

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2022 13:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Raduan Miguel
22/11/2021 14:18

Juntada de Petição de contrarrazões
22/11/2021 08:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
22/11/2021 08:58

Expedição de Certidão.
20/11/2021 00:00

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA ARAUJO GODINHO JUNIOR em 19/11/2021 23:59.
25/10/2021 10:48

Expedição de Certidão.
25/10/2021 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 26/10/2021.
25/10/2021 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021
22/10/2021 08:39

Expedição de Outros documentos.
22/10/2021 08:39

Expedição de Outros documentos.
22/10/2021 08:29

Expedição de Certidão.
22/10/2021 08:28

Juntada de Petição de recurso especial
27/09/2021 23:15

Decorrido prazo de MONICA PATRICIA MORAES BARBOSA em 23/09/2021 23:59.
27/09/2021 23:15

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA ARAUJO GODINHO JUNIOR em 23/09/2021 23:59.
24/09/2021 00:00

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA ARAUJO GODINHO JUNIOR em 23/09/2021 23:59.
24/09/2021 00:00

Decorrido prazo de MONICA PATRICIA MORAES BARBOSA em 23/09/2021 23:59.
23/09/2021 10:00

Juntada de Petição de petição
19/09/2021 20:18

Decorrido prazo de INCORPORADORA IMOBILIARIA PORTO VELHO LTDA em 02/06/2021 23:59.
19/09/2021 20:18

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA ARAUJO GODINHO JUNIOR em 02/06/2021 23:59.
10/09/2021 22:10

Publicado INTIMAÇÃO em 01/09/2021.
10/09/2021 22:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
10/09/2021 18:12

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA ARAUJO GODINHO JUNIOR em 02/06/2021 23:59.
10/09/2021 18:12

Decorrido prazo de INCORPORADORA IMOBILIARIA PORTO VELHO LTDA em 02/06/2021 23:59.
10/09/2021 18:11

Publicado INTIMAÇÃO em 11/05/2021.
10/09/2021 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
06/09/2021 14:00

Expedição de Certidão.
31/08/2021 12:04

Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 12:04

Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 12:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/08/2021 12:56

Deliberado em sessão
30/07/2021 11:22

Expedição de Certidão.
06/07/2021 23:00

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2021 17:11

Pedido de inclusão em pauta
06/07/2021 13:24

Conclusos para decisão
06/07/2021 13:23

Juntada de Petição de Contra-razões
05/07/2021 22:04

Juntada de Petição de petição
03/07/2021 00:00

Decorrido prazo de CIPASA DESENVOLVIMENTO URBANO S.A. em 02/07/2021 23:59:59.
03/07/2021 00:00

Decorrido prazo de INCORPORADORA IMOBILIARIA PORTO VELHO LTDA em 02/07/2021 23:59:59.
24/06/2021 17:44

Expedição de Certidão.
24/06/2021 00:22

Publicado INTIMAÇÃO em 25/06/2021.
24/06/2021 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/06/2021 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara Cível / Gabinete Des.

Raduan Miguel Autos N. 7017474-72.2020.8.22.0001 Embargos e Declaração em Apelação (Pje) Origem: 7017474-72.2020.8.22.0001– Porto Velho - 1ª Vara Cível Apelante : Incorporadora Imobiliária Porto Velho Ltda.

E Cipasa Desenvolvimento Urbano S/A Advogado(A): Iago Do Couto Nery - Sp274076 Advogado(A): Amanda Mayara Paliotta – Sp401090 Advogado(A): Catharina Ferreira Carvalho – Sp404970 Apelados : Luiz Gonzaga Araújo Godinho Júnior E Mônica Patrícia Moraes Barbosa Advogado(A): Lauro Fernandes Da Silva Júnior – Ro6797 Relator : Relator: Gabinete Des.

Raduan Miguel Oposto em 20/04/2021

Vistos.

Ante a possibilidade de se dar efeitos infringentes aos embargos de declaração, faculto à embargada se manifestar, caso queira, no prazo de 5 dias, nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC.

Intime-se.

Porto Velho – RO, data da assinatura digital.

Desembargador Raduan Miguel Filho Relator
23/06/2021 09:03

Expedição de Outros documentos.
23/06/2021 09:03

Expedição de Outros documentos.
11/06/2021 08:54

Proferidas outras decisões não especificadas
31/05/2021 06:16

Conclusos para decisão
31/05/2021 06:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/05/2021 06:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/05/2021 06:16

Expedição de Certidão.
17/05/2021 19:28

Juntada de Petição de petição
11/05/2021 10:54

Expedição de #Não preenchido#.
11/05/2021 00:00

Intimação

ACÓRDÃO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento da Sessão Virtual de 24/03/2021 a 31/03/2021 AUTOS N. 7017474-72.2020.8.22.0001 CLASSE: APELAÇÃO (PJE) APELANTE : INCORPORADORA IMOBILIÁRIA PORTO VELHO LTDA.

E CIPASA DESENVOLVIMENTO URBANO S/A ADVOGADO(A): IAGO DO COUTO NERY - SP274076 ADVOGADO(A): AMANDA MAYARA PALIOTTA – SP401090 ADVOGADO(A): CATHARINA FERREIRA CARVALHO – SP404970 APELADOS : LUIZ GONZAGA ARAÚJO GODINHO JÚNIOR E MÔNICA PATRÍCIA MORAES BARBOSA ADVOGADO(A): LAURO FERNANDES DA SILVA JÚNIOR – RO6797 RELATOR : JUIZ CONVOCADO ALDEMIR DE OLIVEIRA DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 28/10/2020 “RPRELIMINAR REJEITADA.

NO MÉRITO, RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” EMENTA CDC.

Contrato de Compra e venda de lotes.

Rescisão.

Pacto de alienação fiduciária.

Loteamento.

Obras de infraestrutura.

Atraso na entrega.

Retenção de valores.

Não cabimento.

Juros de mora.

Termo inicial.

Data do inadimplemento. O contrato de compra e venda de imóvel só não se reveste nas regras consumeristas, quando for firmado entre particulares, e não entre o empreendedor imobiliário e o particular. Comprovado o inadimplemento contratual exclusivo por parte da vendedora, decorrente do atraso na entrega da obra, o ressarcimento do valor pago deve ocorrer de forma integral, sem direito à retenção mínima. Sendo a relação entre as partes contratual, o termo inicial da incidência de juros é a citação.
10/05/2021 10:07

Expedição de Outros documentos.
10/05/2021 10:07

Expedição de Outros documentos.
05/05/2021 17:21

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido.
23/04/2021 10:41

Expedição de Certidão.
23/04/2021 10:06

Expedição de #Não preenchido#.
22/04/2021 10:23

Expedição de Certidão.
20/04/2021 20:24

Juntada de Petição de petição
16/04/2021 09:06

Conhecido o recurso de INCORPORADORA IMOBILIARIA PORTO VELHO LTDA - CNPJ: 04.***.***/0001-06 (APELANTE) e não-provido.
31/03/2021 11:14

Deliberado em sessão
16/03/2021 11:35

Expedição de Certidão.
04/02/2021 09:17

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2021 09:39

Pedido de inclusão em pauta
03/11/2020 09:27

Conclusos para decisão
30/10/2020 11:47

Proferidas outras decisões não especificadas
28/10/2020 14:02

Conclusos para decisão
28/10/2020 14:01

Juntada de termo de triagem
28/10/2020 08:11

Recebidos os autos
28/10/2020 08:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2020

Ultima Atualização
21/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTRAS PEÇAS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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