TJRO - 0806207-95.2020.8.22.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Gilberto Barbosa Batista dos Santos
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/06/2021 00:00
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 10/06/2021 23:59:59.
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18/05/2021 13:23
Expedição de Outros documentos.
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11/05/2021 16:36
Expedição de Certidão.
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10/05/2021 00:00
Intimação
ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO Processo: 0806207-95.2020.8.22.0000 Agravo em Agravo de Instrumento (PJe) Origem: 7001845-52.2020.8.22.0003 Jaru/1ª Vara Cível Agravante: Geronias Nunes de Oliveira Advogado: Muzio Scevola Moura Cafezeiro (OAB/BA 16761) Agravado: Estado de Rondônia Procuradora: Caroline Mezzomo Barroso Bittencourt Relator: DES.
GILBERTO BARBOSA Interposto em 25/08/2020 DECISÃO: “RECURSO NÃO PROVIDO, À UNANIMIDADE.” EMENTA: Agravo de instrumento.
Execução fiscal.
Possibilidade de redirecionamento para o sócio cujo nome conste da CDA.
Presunção de legitimidade do título. 1.
Em razão da presunção de legitimidade do título, é possível redirecionar execução fiscal contra sócio corresponsável e que esteja com nome na CDA. 2.
Agravo não provido. -
07/05/2021 19:44
Expedição de Outros documentos.
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07/05/2021 19:44
Expedição de Outros documentos.
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29/04/2021 13:57
Conhecido o recurso de ESTADO DE RONDÔNIA - CNPJ: 00.***.***/0001-71 (AGRAVADO) e não-provido.
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23/04/2021 07:55
Deliberado em sessão
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13/04/2021 11:21
Expedição de Certidão.
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31/03/2021 23:23
Proferido despacho de mero expediente
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31/03/2021 23:23
Pedido de inclusão em pauta
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20/11/2020 00:00
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 19/11/2020 23:59:59.
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23/10/2020 10:22
Conclusos para decisão
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23/10/2020 10:22
Expedição de Certidão.
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23/10/2020 10:22
Expedição de Certidão.
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19/10/2020 16:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/10/2020 00:02
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 15/10/2020 23:59:59.
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15/10/2020 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/09/2020 11:29
Expedição de Outros documentos.
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24/09/2020 11:25
Expedição de Informações.
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26/08/2020 16:19
Expedição de Certidão.
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25/08/2020 11:11
Juntada de Petição de Agravo retido e Agravo
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25/08/2020 09:54
Juntada de Petição de petição
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20/08/2020 18:03
Expedição de Outros documentos.
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20/08/2020 18:00
Expedição de Certidão.
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20/08/2020 00:00
Publicado INTIMAÇÃO em 21/08/2020.
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20/08/2020 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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19/08/2020 09:14
Expedição de Ofício.
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19/08/2020 09:10
Expedição de Outros documentos.
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19/08/2020 09:10
Expedição de Outros documentos.
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17/08/2020 23:17
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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07/08/2020 16:52
Conclusos para decisão
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07/08/2020 16:52
Expedição de Certidão.
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07/08/2020 16:51
Expedição de Certidão.
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07/08/2020 15:18
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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07/08/2020 15:18
Juntada de termo de triagem
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07/08/2020 15:16
Juntada de termo de triagem
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07/08/2020 13:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/08/2020
Ultima Atualização
11/06/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
EXPEDIENTE • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo
OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo
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