TJRO - 7001255-18.2020.8.22.0022
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Rowilson Teixeira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/07/2021 10:36
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
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29/06/2021 08:45
Transitado em Julgado em 08/06/2021
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29/06/2021 08:45
Expedição de #Não preenchido#.
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12/05/2021 12:45
Expedição de #Não preenchido#.
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12/05/2021 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Data de Julgamento: Sessão Virtual n. 72 de 14/04/2021 a 22/04/2021 AUTOS N. 7001255-18.2020.8.22.0022 CLASSE: APELAÇÃO (PJE) APELANTE : ENERGISA RONDÔNIA – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADVOGADO(A): DENNER DE BARROS MASCARENHAS BARBOSA – RO7828 ADVOGADO(A): AUGUSTO FELIPE DA SILVEIRA LOPES DE ANDRADE – MG109119 APELADO : URIAS DUARTE ADVOGADO(A): ALEXANDER CORREIA – RO9941 RELATOR : DESEMBARGADOR ROWILSON TEIXEIRA DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 13/10/2020 Decisão: “PRELIMINARES REJEITADAS.
NO MÉRITO, RECURSO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” Ementa: Ação de exibição de documento.
Ausência de comprovação de requerimento administrativo prévio à concessionária de energia.
Recurso provido.
De acordo com o STJ dentre os requisitos exigidos para propositura da ação de exibição de documentos, está a comprovação de prévio pedido administrativo não atendido em prazo razoável.
Falta interesse de agir a parte autora que propõe a ação de exibição de documentos sem demonstrar o prévio requerimento administrativo, impondo-se a extinção do feito, sem resolução do mérito, de acordo com a decisão proferida pelo STJ no REsp. 1349453/MS. -
11/05/2021 09:15
Expedição de Outros documentos.
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11/05/2021 09:15
Expedição de Outros documentos.
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04/05/2021 09:23
Conhecido o recurso de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. - CNPJ: 05.***.***/0001-66 (APELANTE) e provido
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26/04/2021 13:44
Deliberado em sessão
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09/04/2021 11:31
Expedição de Certidão.
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19/03/2021 09:51
Proferido despacho de mero expediente
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19/03/2021 09:51
Pedido de inclusão em pauta virtual
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18/03/2021 16:43
Pedido de inclusão em pauta
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14/10/2020 16:40
Conclusos para decisão
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14/10/2020 16:40
Juntada de termo de triagem
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13/10/2020 22:21
Recebidos os autos
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13/10/2020 22:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/10/2020
Ultima Atualização
03/05/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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