15/10/2021 07:14

Arquivado Definitivamente
15/10/2021 07:13

Expedição de Certidão.
15/10/2021 07:12

Expedição de Ofício.
23/07/2021 12:59

Expedição de #Não preenchido#.
28/05/2021 10:49

Juntada de Petição de Documento-MPRO-08023845020198220000.pdf
20/05/2021 14:08

Expedição de Outros documentos.
12/05/2021 14:58

Expedição de Certidão.
10/05/2021 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO Processo: 0802384-50.2019.8.22.0000 Agravo de Instrumento (PJe) Origem: 0001414-41.2010.8.22.0019 Machadinho do Oeste/1ª Vara Cível Agravante: Edmilson Maturana da Silva Advogado: Halmério Joaquim Carneiro Brito Bandeira de Melo (OAB/RO 770) Agravante: Custódio Portes das Mercês Advogado: Halmério Joaquim Carneiro Brito Bandeira de Melo (OAB/RO 770) Agravado: Ministério Público do Estado de Rondônia Relator: DES.

GILBERTO BARBOSA Distribuído em 09/07/2019 DECISÃO: “RECURSO NÃO PROVIDO, À UNANIMIDADE.” EMENTA: Agravo de Instrumento.

Cumprimento de sentença.

Ressarcimento ao erário.

Liquidação por arbitramento.

Dívida de valor. 1.

Na dicção dos arts. 509, I e 510, CPC, proceder-se-á à liquidação por arbitramento nas hipóteses em que desnecessária a alegação e prova de fato novo, devendo, nesse caso, o Juiz intimar as partes para apresentar cálculos e documentos elucidativos 2.

Obrigação de ressarcimento sempre constitui dívida de valor, realidade que afasta postulada reintegração in natura do bem. 3.

Agravo não provido.
07/05/2021 21:18

Expedição de Outros documentos.
07/05/2021 21:18

Expedição de Outros documentos.
30/04/2021 12:59

Conhecido o recurso de EDIMILSON MATURANA DA SILVA - CPF: *82.***.*10-63 (AGRAVANTE) e não-provido.
23/04/2021 07:54

Deliberado em sessão
13/04/2021 08:46

Expedição de Certidão.
25/03/2021 22:47

Pedido de inclusão em pauta
19/02/2020 15:05

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2020 15:05

Pauta
26/11/2019 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2019 12:31

Conclusos para decisão
14/10/2019 12:31

Expedição de Certidão.
14/10/2019 12:30

Decorrido prazo de #Não preenchido# em 12/09/2019.
14/10/2019 12:30

Expedição de #Não preenchido#.
15/08/2019 00:22

Decorrido prazo de EDIMILSON MATURANA DA SILVA em 14/08/2019 23:59:59.
12/08/2019 08:19

Expedição de Outros documentos.
05/08/2019 17:46

Juntada de Petição de Documento-08023845020198220000.pdf.p7s
22/07/2019 10:12

Publicado INTIMAÇÃO em 24/07/2019.
22/07/2019 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/07/2019 09:34

Expedição de Outros documentos.
18/07/2019 09:28

Expedição de Certidão.
18/07/2019 09:25

Expedição de Ofício.
17/07/2019 10:17

Expedição de Outros documentos.
17/07/2019 10:17

Expedição de Outros documentos.
16/07/2019 16:57

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/07/2019 07:15

Conclusos para decisão
10/07/2019 07:14

Expedição de Certidão.
09/07/2019 11:53

Redistribuído por prevenção em razão de erro material
09/07/2019 11:43

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2019 11:43

Determinação de redistribuição por prevenção
05/07/2019 16:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidente
05/07/2019 16:03

Juntada de termo de triagem
05/07/2019 12:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2019

Ultima Atualização
15/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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