TJRO - 0800689-27.2020.8.22.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Gilberto Barbosa Batista dos Santos
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/06/2021 18:26
Expedição de #Não preenchido#.
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31/05/2021 13:58
Juntada de Petição de recurso especial
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31/05/2021 09:43
Juntada de Petição de petição
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21/05/2021 11:35
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2021 15:18
Expedição de Certidão.
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10/05/2021 00:00
Intimação
ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO Processo: 0800689-27.2020.8.22.0000 Agravo de Instrumento (PJe) Origem: 0113717-14.2008.8.22.0101 Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais Agravante: Rosiclea Costa Advogado: Augusto de Almeida Maia (OAB/RO 7390) Agravado: Município de Porto Velho Procurador: Jefferson de Souza (OAB/RO 1139) Relator: DES.
GILBERTO BARBOSA Distribuído em 12/02/2020 DECISÃO: “RECURSO NÃO PROVIDO, À UNANIMIDADE.” EMENTA: Agravo de Instrumento.
Exceção de pré-executividade.
Demora na citação.
Inércia do Judiciário.
Interrupção do lapso de prescrição. 1.
Ajuizada a execução fiscal ainda no transcurso do prazo prescricional não pode a Fazenda Pública ser prejudicada pela inércia do Poder Judiciário. 2.
Recurso não provido -
07/05/2021 21:21
Expedição de Outros documentos.
-
07/05/2021 21:21
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2021 13:04
Conhecido o recurso de ROSICLEA COSTA - CPF: *69.***.*58-91 (AGRAVANTE) e não-provido.
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23/04/2021 07:55
Deliberado em sessão
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16/04/2021 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/04/2021 10:28
Juntada de Petição de petição
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13/04/2021 10:50
Expedição de Certidão.
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31/03/2021 23:28
Proferido despacho de mero expediente
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31/03/2021 23:28
Pedido de inclusão em pauta
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31/07/2020 15:59
Conclusos para decisão
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31/07/2020 15:58
Expedição de Certidão.
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31/07/2020 15:57
Expedição de Certidão.
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05/06/2020 08:30
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 04/06/2020 23:59:59.
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07/05/2020 00:09
Decorrido prazo de ROSICLEA COSTA em 06/05/2020 23:59:59.
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27/02/2020 11:59
Expedição de Outros documentos.
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27/02/2020 11:56
Expedição de Ofício.
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27/02/2020 11:31
Expedição de Certidão.
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27/02/2020 00:01
Publicado INTIMAÇÃO em 28/02/2020.
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27/02/2020 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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21/02/2020 17:57
Expedição de Outros documentos.
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21/02/2020 17:57
Expedição de Outros documentos.
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19/02/2020 15:03
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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13/02/2020 12:01
Conclusos para decisão
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13/02/2020 12:00
Expedição de Certidão.
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13/02/2020 12:00
Expedição de Certidão.
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13/02/2020 08:06
Juntada de termo de triagem
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12/02/2020 18:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/02/2020
Ultima Atualização
06/06/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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