03/05/2023 13:56

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
03/05/2023 13:22

Juntada de Decisão
06/10/2022 11:46

Expedição de Certidão.
20/08/2022 00:00

Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 19/08/2022 23:59.
10/08/2022 08:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
25/07/2022 14:28

Decorrido prazo de ALEXANDRE DOS SANTOS NOGUEIRA em 06/07/2022 23:59.
25/07/2022 14:27

Decorrido prazo de GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO em 06/07/2022 23:59.
25/07/2022 14:27

Decorrido prazo de SUELEN NARA LIMA DA SILVA em 06/07/2022 23:59.
25/07/2022 14:26

Decorrido prazo de FRANCISCO ELDERSON DA COSTA CAMINHA em 06/07/2022 23:59.
25/07/2022 14:26

Decorrido prazo de FRANCISCO FERREIRA CAMINHA em 06/07/2022 23:59.
20/07/2022 15:05

Decorrido prazo de ALEXANDRE DOS SANTOS NOGUEIRA em 06/07/2022 23:59.
20/07/2022 15:05

Decorrido prazo de GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO em 06/07/2022 23:59.
20/07/2022 15:05

Decorrido prazo de SUELEN NARA LIMA DA SILVA em 06/07/2022 23:59.
20/07/2022 15:05

Decorrido prazo de FRANCISCO ELDERSON DA COSTA CAMINHA em 06/07/2022 23:59.
20/07/2022 15:05

Decorrido prazo de FRANCISCO FERREIRA CAMINHA em 06/07/2022 23:59.
05/07/2022 12:36

Expedição de Certidão.
04/07/2022 13:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Rowilson Teixeira
04/07/2022 00:10

Publicado DECISÃO em 05/07/2022.
04/07/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/07/2022 10:23

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 10:23

Decisão ou Despacho Admissão
30/06/2022 13:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
28/06/2022 11:12

Juntada de Petição de parecer
27/06/2022 18:26

Juntada de Petição de parecer
27/06/2022 12:48

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 12:45

Expedição de Certidão.
11/06/2022 00:02

Decorrido prazo de FRANCISCO ELDERSON DA COSTA CAMINHA em 10/06/2022 23:59.
11/06/2022 00:02

Decorrido prazo de FRANCISCO FERREIRA CAMINHA em 10/06/2022 23:59.
19/05/2022 08:52

Expedição de Certidão.
18/05/2022 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 19/05/2022.
18/05/2022 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
17/05/2022 08:36

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 08:36

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 08:30

Expedição de Certidão.
17/05/2022 08:28

Juntada de Petição de
17/05/2022 08:27

Juntada de Petição de Agravo em Recurso Especial
16/05/2022 19:39

Juntada de Petição de petição
22/04/2022 11:15

Expedição de Certidão.
22/04/2022 00:30

Publicado INTIMAÇÃO em 25/04/2022.
22/04/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022
20/04/2022 13:03

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 13:03

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 12:25

Recurso Especial não admitido
19/04/2022 12:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Rowilson Teixeira
29/11/2021 12:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
29/11/2021 12:49

Expedição de Certidão.
03/11/2021 05:47

Juntada de Petição de contrarrazões
18/10/2021 19:22

Expedição de Certidão.
14/10/2021 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 15/10/2021.
14/10/2021 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021
12/10/2021 20:08

Juntada de Petição de
12/10/2021 20:08

Juntada de Petição de recurso especial
12/10/2021 20:07

Expedição de Outros documentos.
12/10/2021 20:07

Expedição de Outros documentos.
12/10/2021 20:02

Expedição de Certidão.
19/09/2021 20:58

Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 13/09/2021 23:59.
19/09/2021 20:58

Decorrido prazo de FRANCISCO FERREIRA CAMINHA em 13/09/2021 23:59.
19/09/2021 20:18

Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 04/06/2021 23:59.
19/09/2021 20:18

Decorrido prazo de FRANCISCO FERREIRA CAMINHA em 04/06/2021 23:59.
14/09/2021 16:44

Juntada de Petição de petição
14/09/2021 00:01

Decorrido prazo de FRANCISCO FERREIRA CAMINHA em 13/09/2021 23:59.
14/09/2021 00:01

Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 13/09/2021 23:59.
10/09/2021 21:51

Publicado INTIMAÇÃO em 20/08/2021.
10/09/2021 21:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
10/09/2021 18:21

Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 04/06/2021 23:59.
10/09/2021 18:21

Decorrido prazo de FRANCISCO FERREIRA CAMINHA em 04/06/2021 23:59.
10/09/2021 18:20

Publicado INTIMAÇÃO em 13/05/2021.
10/09/2021 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
20/08/2021 11:49

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70008901920198220015.pdf
20/08/2021 07:16

Expedição de #Não preenchido#.
20/08/2021 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Julgamento da Sessão Virtual n. 102 de 05/08/2021 a 12/08/2021 AUTOS N. 7000890-19.2019.8.22.0015 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO (PJE) EMBARGANTE: ENERGISA RONDÔNIA – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADVOGADO(A): GEORGE OTTÁVIO BRASILINO OLEGÁRIO – PB15013 EMBARGADOS: FRANCISCO FERREIRA CAMINHA E OUTRO ADVOGADO(A): ALEXANDRE DOS SANTOS NOGUEIRA – RO2892 ADVOGADO(A): SUELEN NARA LIMA DA SILVA – RO8667 RELATOR : DESEMBARGADOR ROWILSON TEIXEIRA INTERPOSTOS EM 21/05/2021 Decisão: “EMBARGOS NÃO PROVIDOS NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” Ementa: Embargos de declaração.

Inexistência de vícios.

Prequestionamento.

Recurso Desprovido. Inexistindo qualquer omissão, obscuridade ou contradição no julgado, mostra-se inviável a oposição de embargos de declaração, mormente se houver intenção da embargante em rediscutir matéria já apreciada. O art. 1.025 do CPC, estabelece que se consideram incluídos no acórdão os argumentos suscitados pelo embargante, para fins de prequestionamento, ainda que os embargos sejam inadmitidos ou rejeitados. Recurso Desprovido.
19/08/2021 11:37

Expedição de Outros documentos.
19/08/2021 11:37

Expedição de Outros documentos.
19/08/2021 11:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/08/2021 10:19

Deliberado em sessão
29/07/2021 13:47

Expedição de Certidão.
12/07/2021 11:21

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2021 10:22

Pedido de inclusão em pauta
28/06/2021 11:27

Conclusos para decisão
28/06/2021 11:27

Expedição de Certidão.
28/06/2021 10:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/05/2021 13:55

Juntada de Petição de petição
13/05/2021 08:39

Expedição de #Não preenchido#.
13/05/2021 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Data de Julgamento: Sessão Virtual n. 74 de 20/04/2021 a 28/04/2021 AUTOS N. 7000890-19.2019.8.22.0015 CLASSE: APELAÇÃO (PJE) APELANTE : ENERGISA RONDÔNIA – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADVOGADO(A): GEORGE OTTÁVIO BRASILINO OLEGÁRIO – PB15013 APELADOS : FRANCISCO FERREIRA CAMINHA E OUTRO ADVOGADO(A): ALEXANDRE DOS SANTOS NOGUEIRA – RO2892 ADVOGADO(A): SUELEN NARA LIMA DA SILVA – RO8667 RELATOR : DESEMBARGADOR ROWILSON TEIXEIRA DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 25/08/2020 Decisão: “REJEITADAS AS PRELIMINARES.

NO MÉRITO, RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” Ementa: Apelação.

Eletrificação Rural.

Ressarcimento devido.

Recurso desprovido.

A regra imposta na Resolução nº 229/06 da ANEEL, que estabelece as condições gerais para a incorporação de redes particulares pelas concessionárias de energia, prevê, em seu art. 3º, que as redes particulares deverão ser incorporadas ao patrimônio da respectiva concessionária de distribuição.

Assim, a incorporação é obrigatória, seja ela fática ou jurídica, da mesma forma também é obrigatório o ressarcimento ao proprietário dos valores despendidos com a construção, sob pena de enriquecimento ilícito da concessionária, conforme previsão do art. 884 do Código Civil.

Recurso desprovido.
12/05/2021 09:19

Expedição de Outros documentos.
12/05/2021 09:19

Expedição de Outros documentos.
11/05/2021 09:07

Conhecido o recurso de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. - CNPJ: 05.***.***/0001-66 (APELANTE) e não-provido.
04/05/2021 07:03

Deliberado em sessão
16/04/2021 11:36

Expedição de Certidão.
15/04/2021 13:10

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
31/03/2021 09:33

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2021 09:33

Pedido de inclusão em pauta virtual
31/03/2021 08:54

Pedido de inclusão em pauta
27/03/2021 17:40

Expedição de Outros documentos.
27/03/2021 17:40

Expedição de Outros documentos.
27/03/2021 17:40

Expedição de Outros documentos.
27/03/2021 17:40

Expedição de Outros documentos.
28/08/2020 14:59

Conclusos para decisão
28/08/2020 14:57

Juntada de termo de triagem
25/08/2020 10:38

Recebidos os autos
25/08/2020 10:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2020

Ultima Atualização
03/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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