29/02/2024 09:40

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
29/02/2024 09:39

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para
29/02/2024 08:27

Juntada de Decisão
21/09/2022 12:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
21/09/2022 12:51

Juntada de documento de comprovação
20/08/2022 00:00

Decorrido prazo de GRACIELE CRISTINA DA ROCHA em 19/08/2022 23:59.
20/08/2022 00:00

Decorrido prazo de MARIANA DA ROCHA MENEGUELLE em 19/08/2022 23:59.
20/08/2022 00:00

Decorrido prazo de GUILHERME SACOMANO NASSER em 19/08/2022 23:59.
20/08/2022 00:00

Decorrido prazo de MONALISA SOARES FIGUEIREDO ANDRADE em 19/08/2022 23:59.
20/08/2022 00:00

Decorrido prazo de MARIANA PILONETO FARIAS em 19/08/2022 23:59.
20/08/2022 00:00

Decorrido prazo de USINA BOA ESPERANCA ACUCAR E ALCOOL LTDA em 19/08/2022 23:59.
20/08/2022 00:00

Decorrido prazo de RENATO PEREIRA DA SILVA em 19/08/2022 23:59.
17/08/2022 17:12

Expedição de Certidão.
17/08/2022 00:03

Publicado DECISÃO em 18/08/2022.
17/08/2022 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/08/2022 09:53

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 09:53

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
16/08/2022 09:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Sansão Saldanha
15/08/2022 11:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
01/08/2022 10:56

Juntada de Petição de parecer
29/07/2022 13:46

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 13:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para
22/07/2022 15:22

Juntada de Petição de contrarrazões
06/07/2022 06:33

Expedição de Certidão.
05/07/2022 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 06/07/2022.
05/07/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/07/2022 07:46

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 07:46

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 07:42

Expedição de Certidão.
04/07/2022 07:42

Juntada de Petição de
04/07/2022 07:42

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial
30/06/2022 16:11

Juntada de Petição de petição
14/06/2022 16:18

Expedição de Certidão.
14/06/2022 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 15/06/2022.
14/06/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/06/2022 13:25

Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 13:25

Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 12:23

Recurso Especial não admitido
10/06/2022 12:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Sansão Saldanha
11/03/2022 14:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
07/03/2022 16:06

Juntada de Petição de parecer
04/03/2022 13:54

Expedição de Outros documentos.
04/03/2022 12:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Sansão Saldanha
04/03/2022 12:49

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2021 08:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
03/12/2021 08:26

Conclusos para admissibilidade recursal
03/12/2021 08:25

Juntada de Petição de
03/12/2021 08:25

Juntada de Petição de Contra-razões
02/12/2021 16:57

Juntada de Petição de petição
22/11/2021 10:39

Expedição de Certidão.
12/11/2021 00:02

Publicado INTIMAÇÃO em 16/11/2021.
12/11/2021 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021
11/11/2021 10:32

Expedição de Outros documentos.
11/11/2021 10:32

Expedição de Outros documentos.
11/11/2021 10:19

Expedição de Certidão.
11/11/2021 10:17

Juntada de Petição de recurso especial
04/11/2021 00:00

Decorrido prazo de MARIANA DA ROCHA MENEGUELLE em 03/11/2021 23:59.
29/10/2021 14:58

Juntada de Petição de petição
07/10/2021 13:18

Expedição de Certidão.
07/10/2021 00:06

Publicado ACÓRDÃO em 08/10/2021.
07/10/2021 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021
07/10/2021 00:06

Publicado INTIMAÇÃO em 08/10/2021.
07/10/2021 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021
06/10/2021 10:18

Expedição de Outros documentos.
06/10/2021 10:18

Expedição de Outros documentos.
06/10/2021 10:18

Expedição de Outros documentos.
04/10/2021 08:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/09/2021 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2021 11:47

Juntada de Petição de petição
19/09/2021 20:18

Decorrido prazo de GRACIELE CRISTINA DA ROCHA em 03/06/2021 23:59.
19/09/2021 20:18

Decorrido prazo de MARIANA DA ROCHA MENEGUELLE em 03/06/2021 23:59.
19/09/2021 20:18

Decorrido prazo de USINA BOA ESPERANCA ACUCAR E ALCOOL LTDA em 03/06/2021 23:59.
10/09/2021 18:21

Decorrido prazo de USINA BOA ESPERANCA ACUCAR E ALCOOL LTDA em 03/06/2021 23:59.
10/09/2021 18:21

Decorrido prazo de GRACIELE CRISTINA DA ROCHA em 03/06/2021 23:59.
10/09/2021 18:21

Decorrido prazo de MARIANA DA ROCHA MENEGUELLE em 03/06/2021 23:59.
10/09/2021 18:20

Publicado INTIMAÇÃO em 12/05/2021.
10/09/2021 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
01/09/2021 21:52

Juntada de Petição de certidão
09/08/2021 10:18

Expedição de Certidão.
02/07/2021 16:40

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2021 16:54

Pedido de inclusão em pauta virtual
21/05/2021 08:40

Conclusos para decisão
21/05/2021 08:36

Expedição de Certidão.
21/05/2021 08:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/05/2021 17:05

Juntada de Petição de petição
12/05/2021 12:53

Expedição de #Não preenchido#.
12/05/2021 07:37

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70002541420188220007.pdf
12/05/2021 00:00

Intimação

ACÓRDÃO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento: 04 de maio de 2021 – por videoconferência AUTOS N. 7000254-14.2018.8.22.0007 CLASSE: APELAÇÃO (PJE) APELANTE : USINA BOA ESPERANÇA AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA.

ADVOGADO(A): GUILHERME SACOMANO NASSER – SP216191 ADVOGADO(A): RENATO PEREIRA DA SILVA – RO6953 APELADAS : GRACIELE CRISTINA DA ROCHA E OUTRA ADVOGADO(A): MARIANA PILONETO FARIAS – RO8945 ADVOGADO(A): MONALISA SOARES FIGUEIREDO ANDRADE – RO7875 RELATOR : DESEMBARGADOR SANSÃO SALDANHA DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 10/03/2020 “PRELIMINAR REJEITADA.

NO MÉRITO, RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” EMENTA Apelação cível.

Preliminar.

Falta de dialeticidade.

Afastada.

Ação indenizatória.

Acidente de trânsito.

Cônjuge e filha da vítima fatal.

Violação das normas de circulação no trânsito pelo condutor do veículo.

Dano material.

Pensão mensal.

Dano moral.

Cabimento.

Valor da indenização.

Recurso não provido.

O recurso que expõe de forma fundamentada os motivos para a reforma da sentença guerreada deve ser conhecido, restando afastada a alegação de ofensa ao princípio da dialeticidade. O causador do sinistro responde pela reparação dos danos causados em acidente automobilístico com vítima fatal se o evento decorreu de inobservância das normas de circulação no trânsito, o que impõe o pagamento de indenização.

O dano material, na forma de pensão mensal por morte, decorre da frustração da expectativa de renda que razoavelmente poderia ser percebida pelo falecido que tinha potencial de prestar assistência financeira a filha menor. Admite-se, em caráter excepcional, que o “quantum” arbitrado a título de danos morais seja alterado, caso se mostre irrisório ou exorbitante, em clara afronta aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.
11/05/2021 10:06

Expedição de Outros documentos.
11/05/2021 10:06

Expedição de Outros documentos.
10/05/2021 08:45

Conhecido o recurso de USINA BOA ESPERANCA ACUCAR E ALCOOL LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-02 (APELANTE) e não-provido.
04/05/2021 12:24

Deliberado em sessão
23/04/2021 16:56

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2021 16:56

Pedido de inclusão em pauta virtual
23/04/2021 12:07

Expedição de Certidão.
14/01/2021 16:42

Conclusos para decisão
11/01/2021 10:49

Pedido de inclusão em pauta virtual
17/12/2020 20:00

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2020 18:08

Pedido de inclusão em pauta virtual
21/08/2020 15:52

Conclusos para decisão
21/08/2020 15:49

Conclusos para decisão
21/08/2020 14:00

Juntada de Petição de custas
14/08/2020 07:52

Expedição de Certidão.
14/08/2020 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 17/08/2020.
14/08/2020 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/08/2020 13:08

Expedição de Outros documentos.
13/08/2020 13:08

Expedição de Outros documentos.
13/08/2020 12:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/03/2020 10:18

Conclusos para decisão
16/03/2020 17:15

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70002541420188220007.pdf
12/03/2020 09:56

Expedição de Outros documentos.
12/03/2020 09:53

Juntada de termo de triagem
10/03/2020 18:28

Recebidos os autos
10/03/2020 18:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2020

Ultima Atualização
29/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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