30/07/2021 13:15

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
28/07/2021 09:41

Transitado em Julgado em 07/07/2021
28/07/2021 09:41

Expedição de #Não preenchido#.
15/06/2021 08:28

Expedição de #Não preenchido#.
14/06/2021 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Data de Julgamento: Sessão Virtual de - por videoconferência 7024612-27.2019.8.22.0001 Apelação (PJE) Origem: 7024612-27.2019.8.22.0001-Porto Velho / 8ª Vara Cível Apelante : Associação dos Trabalhadores no Serviço Público no Brasil - ASPER Advogada : Tainá Kauani Carrazone (OAB/RO 8541) Advogado : Marcelo Estebanez Martins (OAB/RO 3208) Apelada : Maria Rita Berto de Oliveira Advogada : Maria Heloísa Bisca Bernardi (OAB/RO 5758) Advogado : Gustavo Bernardo Hadamés Bernardi Monteiro (OAB/RO 5275) Relator : DES.

ISAIAS FONSECA MORAES Distribuído por Sorteio em 05/04/2021 Decisão: “RECURSO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” Ementa: Apelação cível. Ação de monitória.

Plano de saúde.

Coparticipação.

Serviços não cobrados quando do cancelamento do contrato.

Recurso provido. Em sendo comprovada a prestação de serviços anterior à data do cancelamento do contrato, bem como tendo a consumidora anuído expressamente quando do cancelamento do contrato que assumiria valores referentes à coparticipação por serviços não faturados à época, se mostra legítima a cobrança, sobretudo quando a parte deixa de impugnar a utilização dos serviços e comprovar o adimplemento de sua obrigação.
11/06/2021 12:40

Expedição de Outros documentos.
11/06/2021 12:40

Expedição de Outros documentos.
11/06/2021 08:34

Conhecido o recurso de ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO NO BRASIL - ASPER - CNPJ: 14.***.***/0001-12 (APELANTE) e provido
20/05/2021 10:50

Deliberado em sessão
17/05/2021 14:27

Incluído em pauta para 19/05/2021 08:00:00 Plenário II - Des. Isaias Fonseca Moraes.
17/05/2021 11:58

Expedição de Certidão.
19/04/2021 11:00

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2021 11:00

Pedido de inclusão em pauta virtual
06/04/2021 10:03

Conclusos para decisão
06/04/2021 10:03

Juntada de termo de triagem
05/04/2021 12:34

Recebidos os autos
05/04/2021 12:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2021

Ultima Atualização
10/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0011245-55.2015.8.22.0014

Centrais Eletricas do Norte do Brasil S/...

Eronice Ferreira da Silva - ME

Advogado: Leandro Marcio Pedot

2ª instância - TJRR

Ajuizamento: 19/03/2021 09:37

Exibir Processo

Processo nº 0023767-90.2014.8.22.0001

Jose Augusto da Silva

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Fabricio Matos da Costa

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 04/12/2014 16:13

Exibir Processo

Processo nº 7008705-91.2019.8.22.0007

Racoes e Cereais Norte LTDA - ME

Everton Jacinto de Oliveira

Advogado: Gecilene Antunes Faustino

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 28/08/2019 18:56

Exibir Processo

Processo nº 7002764-69.2019.8.22.0005

Sinezio da Silva Alves

Aparecida Dourado da Cunha Silva

Advogado: Lucas Gatelli de Souza

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 25/03/2019 15:25

Exibir Processo

Processo nº 7043869-72.2018.8.22.0001

Cooperativa de Credito do Norte de Rondo...

G R S Comercio Varejista e Atacadista Ei...

Advogado: William Alves Jacintho Rodrigues

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 31/10/2018 08:57

Exibir Processo