28/06/2021 09:44

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
25/06/2021 10:01

Transitado em Julgado em 31/05/2021
25/06/2021 10:01

Expedição de #Não preenchido#.
06/05/2021 11:50

Expedição de #Não preenchido#.
06/05/2021 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Data de Julgamento: 14/04/2021 - por videoconferência 7042024-34.2020.8.22.0001 Apelação (PJE) Origem: 7042024-34.2020.8.22.0001-Porto Velho / 8ª Vara Cível Apelante : Energisa Rondônia - Distribuidora de Energia S/A Advogado : Luiz Felipe Lins da Silva (OAB/SP 164563) Advogada : Alessandra Mondini Carvalho (OAB/RO 4240) Advogado : Rochilmer Mello da Rocha Filho (OAB/RO 635) Advogado : Diego de Paiva Vasconcelos (OAB/RO 2013) Advogado : Márcio Melo Nogueira (OAB/RO 2827) Apelado : Celmo Pimentel Pedroso Advogado : Fausto Schumaher Ale (OAB/RO 4165) Relator : DES.

ISAIAS FONSECA MORAES Distribuído por Sorteio em 11/03/2021 Decisão: “RECURSO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” Ementa: Apelação cível.

Interrupção de energia elétrica por longo período.

Falha na prestação do serviço.

Dano moral.

Configuração. Quantum indenizatório.

Minoração. A concessionária de serviço energético está obrigada a reparar os danos comprovados advindos ao usuário pela falta de prestação daquele serviço para o qual não concorreu o consumidor. A quantificação da indenização por dano moral deve observar os critérios de razoabilidade, bem como o grau da ofensa e as consequências suportadas pelo ofendido, para que a reparação não constitua fonte de enriquecimento indevido daquele que se viu ofendido, fazendo-se necessário estabelecer-se uma correta proporcionalidade entre causa e efeito.
05/05/2021 07:48

Expedição de Outros documentos.
05/05/2021 07:48

Expedição de Outros documentos.
03/05/2021 11:05

Expedição de Outros documentos.
03/05/2021 11:05

Expedição de Outros documentos.
03/05/2021 07:45

Conhecido o recurso de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. - CNPJ: 05.***.***/0001-66 (APELANTE) e provido
15/04/2021 11:23

Deliberado em sessão
15/04/2021 10:16

Incluído em pauta para 14/04/2021 08:00:00 Plenário II - Des. Isaias Fonseca Moraes.
06/04/2021 10:30

Expedição de Certidão.
15/03/2021 13:19

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2021 13:19

Pedido de inclusão em pauta virtual
12/03/2021 10:55

Conclusos para decisão
12/03/2021 10:54

Juntada de termo de triagem
11/03/2021 18:41

Recebidos os autos
11/03/2021 18:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2021

Ultima Atualização
28/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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