04/10/2021 11:29

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
30/07/2021 10:45

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
29/07/2021 08:22

Expedição de Certidão.
29/07/2021 08:21

Expedição de #Não preenchido#.
09/07/2021 11:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEREJEIRAS em 08/07/2021 23:59:59.
14/06/2021 13:21

Expedição de Outros documentos.
17/05/2021 16:52

Expedição de Certidão.
10/05/2021 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO Processo: 7001759-85.2019.8.22.0013 Apelação (PJe) Origem: 7001759-85.2019.8.22.0013 Cerejeiras/1ª Vara Genérica Apelante: Município de Cerejeiras Procurador: Jefferson de Souza (OAB/RO 1139) Apelado: Aguinaldo José Siriaco Relator: DES.

MIGUEL MONICO NETO Distribuído em 18/02/2021 DECISÃO: “RECURSO PROVIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE..” EMENTA: Apelação.

Execução fiscal.

Parcelamento do débito.

Extinção.

Impossibilidade.

Suspensão.

Novação.

Não ocorrência. É da jurisprudência que o parcelamento da dívida pela executada implica a suspensão da exigibilidade do débito e acarreta a suspensão do processo executivo, não a sua extinção, notadamente porque a adesão ao programa de parcelamento não implica novação. Apelo provido.
08/05/2021 16:24

Expedição de Outros documentos.
08/05/2021 16:24

Expedição de Outros documentos.
04/05/2021 09:56

Conhecido o recurso de AGUINALDO JOSE SIRIACO - CPF: *90.***.*00-87 (APELADO) e provido
20/04/2021 18:09

Deliberado em sessão
20/04/2021 18:09

Deliberado em sessão
09/04/2021 13:58

Expedição de Certidão.
05/04/2021 15:10

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2021 15:10

Pedido de inclusão em pauta virtual
22/02/2021 08:34

Conclusos para decisão
22/02/2021 08:34

Juntada de termo de triagem
18/02/2021 11:44

Recebidos os autos
18/02/2021 11:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2021

Ultima Atualização
30/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 7005385-14.2020.8.22.0002

Luiz Carlos Rodrigues

Crefisa SA Credito Financiamento e Inves...

Advogado: Lazaro Jose Gomes Junior

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 27/04/2020 11:34

Exibir Processo

Processo nº 0004245-22.2020.8.22.0501

Gilberto Caitano de Souza Junior

Mpro - Ministerio Publico do Estado de R...

Advogado: Antonio Rerison Pimenta Aguiar

2ª instância - TJRR

Ajuizamento: 21/07/2022 07:27

Exibir Processo

Processo nº 0004245-22.2020.8.22.0501

Mpro - Ministerio Publico do Estado de R...

Gilberto Caitano de Souza Junior

Advogado: Leonardo Ferreira de Melo

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 04/04/2024 07:36

Exibir Processo

Processo nº 7058035-75.2019.8.22.0001

Maria Julia Pereira Magalhaes

Tam Linhas Aereas S/A

Advogado: Fabio Rivelli

2ª instância - TJRR

Ajuizamento: 28/08/2020 10:00

Exibir Processo

Processo nº 7058035-75.2019.8.22.0001

Tam Linhas Aereas S/A

Maria Julia Pereira Magalhaes

Advogado: Fabio Rivelli

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 22/12/2019 20:05

Exibir Processo