TJRO - 7000522-97.2020.8.22.0007

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Miguel Monico Neto

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LUIZA WUTKE HOLANDER

CPF *40.***.*29-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ: 04.293.700/0001-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/11/2024 12:41

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

  • 14/11/2024 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 02/11/2024 00:00

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/11/2024 23:59.

  • 02/11/2024 00:00

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/11/2024 23:59.

  • 11/09/2024 13:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2024 13:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2024 10:39

    Juntada de Petição de outras peças

  • 11/09/2024 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2024 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 11/09/2024 00:01

    Publicado NOTIFICAÇÃO em 11/09/2024.

  • 10/09/2024 13:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2024 13:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2024 11:49

    Conhecido o recurso de LUIZA WUTKE HOLANDER e provido

  • 05/08/2024 10:30

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2024 10:30

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 18/07/2024 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2023 13:07

    Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #Não preenchido#

  • 31/10/2023 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2023 08:52

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 24/10/2023 13:50

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 24/10/2023 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2023 09:11

    Juntada de Petição de certidão

  • 11/10/2023 08:19

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 03/10/2023 11:48

    Pedido de inclusão em pauta

  • 01/09/2023 00:05

    Decorrido prazo de LUIZA WUTKE HOLANDER em 31/08/2023 23:59.

  • 29/08/2023 12:18

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2023 03:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 29/08/2023 03:12

    Publicado DECISÃO em 29/08/2023.

  • 28/08/2023 22:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2023 22:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/08/2023 22:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Miguel Monico

  • 17/08/2023 08:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

  • 17/08/2023 08:15

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2022 00:02

    Decorrido prazo de LUIZA WUTKE HOLANDER em 17/06/2022 23:59.

  • 17/06/2022 13:23

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 16/06/2022 23:59.

  • 27/05/2022 11:31

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/05/2022 11:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2022 11:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2022 11:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2022 11:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2022 00:00

    Publicado DECISÃO em 27/05/2022.

  • 26/05/2022 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

  • 23/05/2022 13:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2022 13:59

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1002

  • 23/05/2022 13:59

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Miguel Monico

  • 22/09/2021 13:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

  • 30/06/2021 15:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

  • 30/06/2021 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2021 15:13

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 29/06/2021 09:37

    Juntada de Petição de petição

  • 11/06/2021 11:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/06/2021 00:00

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 10/06/2021 23:59:59.

  • 07/06/2021 18:47

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 01/06/2021 00:44

    Juntada de Petição de Recurso extraordinário

  • 31/05/2021 11:23

    Juntada de Petição de petição

  • 18/05/2021 09:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2021 09:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2021 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

      ESTADO DE RONDÔNIA   PODER JUDICIÁRIO   TRIBUNAL DE JUSTIÇA     2ª CÂMARA ESPECIAL   ACÓRDÃO Processo: 7000522-97.2020.8.22.0007 Apelação (PJe)   Origem: 7000522-97.2020.8.22.0007 Cacoal/1ª Vara Cível   Apelante: Luiza Wutke Holander   Defensor Público: Geones Miguel Ledesma Peixoto (OAB/MT 7568B)   Apelado: Estado de Rondônia   Procuradora: Caroline Mezzomo Barroso Bittencourt (OAB/RO 2267)   Relatora: JUÍZA CONVOCADA INÊS MOREIRA DA COSTA   Distribuído em 23/10/2020   DECISÃO: “RECURSO NÃO PROVIDO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, À UNANIMIDADE.”   EMENTA: Apelação cível.

    Honorários de advogados.

    Defensoria Pública do Estado de Rondônia.

    Fazenda Pública Estadual.

    Condenação.

    Vedação.

    Súmula 421 do STJ.   São indevidos honorários de advogados em favor da Defensoria Pública quando litiga contra o próprio ente ao qual é vinculada, nos termos da Súmula 421 do STJ.  

  • 08/05/2021 17:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2021 17:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2021 12:31

    Conhecido o recurso de LUIZA WUTKE HOLANDER - CPF: *40.***.*29-34 (APELANTE) e não-provido.

  • 28/04/2021 07:19

    Deliberado em sessão

  • 15/04/2021 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2021 12:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2021 12:03

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 26/10/2020 08:10

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2020 08:08

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2020 17:05

    Juntada de termo de triagem

  • 23/10/2020 11:43

    Recebidos os autos

  • 23/10/2020 11:43

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2020

Ultima Atualização
10/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTRAS PEÇAS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTRAS PEÇAS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

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