27/01/2020 14:24

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
23/01/2020 14:14

Expedição de Certidão.
20/11/2019 16:41

Expedição de Outros documentos.
12/11/2019 16:22

Conhecido o recurso de ESTADO DE RONDÔNIA - CNPJ: 04.***.***/0004-01 (RECORRENTE) e não-provido.
31/10/2019 08:47

Incluído em pauta para 30/10/2019 08:00:00 Juiz Arlen José Silva de Souza 5.
21/10/2019 09:56

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2019 09:56

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2018 11:18

Conclusos para decisão
09/08/2018 11:18

Juntada de Certidão
06/08/2018 11:43

Recebidos os autos
06/08/2018 11:43

Recebidos os autos
06/08/2018 11:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2018

Ultima Atualização
08/11/2019

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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