29/09/2022 12:57

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR em 28/09/2022 23:59.
14/09/2022 22:12

Juntada de Petição de petição
08/09/2022 01:44

Publicado INTIMAÇÃO em 09/09/2022.
08/09/2022 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/09/2022 11:28

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 10:40

Expedição de Alvará.
05/09/2022 01:07

Publicado SENTENÇA em 06/09/2022.
05/09/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/09/2022 12:28

Juntada de Petição de petição
02/09/2022 11:51

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 11:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/09/2022 16:09

Conclusos para despacho
01/09/2022 16:09

Recebidos os autos
01/09/2022 16:08

Juntada de Certidão
30/08/2022 14:33

Juntada de Petição de petição
30/08/2022 11:47

Juntada de Petição de petição
30/08/2022 11:01

Juntada de termo de triagem
25/01/2022 10:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/01/2022 15:09

Juntada de Petição de petição
20/01/2022 00:34

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2022.
20/01/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022
19/01/2022 08:49

Expedição de Outros documentos.
18/01/2022 15:38

Juntada de Petição de recurso
14/01/2022 09:43

Juntada de Petição de petição
22/12/2021 00:06

Publicado SENTENÇA em 21/01/2022.
22/12/2021 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2021
21/12/2021 06:46

Expedição de Outros documentos.
21/12/2021 06:46

Julgado procedente em parte do pedido
15/09/2021 01:35

Decorrido prazo de ERNANE DIOGO DEMARCHI em 14/09/2021 23:59.
15/09/2021 01:25

Decorrido prazo de CLECIO FERNANDO DEMARCHI em 14/09/2021 23:59.
15/09/2021 01:18

Decorrido prazo de CLAUDIA MARA DOS SANTOS em 14/09/2021 23:59.
15/09/2021 01:17

Decorrido prazo de GISLAINE DEMARCHI em 14/09/2021 23:59.
15/09/2021 01:16

Decorrido prazo de IRANI MAGALHAES DEMARCHI em 14/09/2021 23:59.
15/09/2021 01:16

Decorrido prazo de ZURICK MINAS BRASIL SEGUROS S/A em 14/09/2021 23:59.
03/09/2021 12:36

Conclusos para julgamento
30/08/2021 14:31

Juntada de Petição de petição
25/08/2021 14:19

Expedição de Outros documentos.
25/08/2021 14:19

Outras Decisões
20/08/2021 16:47

Juntada de Petição de contestação
19/08/2021 16:00

Juntada de Petição de petição
23/07/2021 14:22

Conclusos para despacho
08/07/2021 10:13

Juntada de Petição de petição
08/07/2021 00:10

Decorrido prazo de ZURICK MINAS BRASIL SEGUROS S/A em 07/07/2021 23:59:59.
16/06/2021 12:51

Juntada de Petição de certidão
21/05/2021 20:06

Juntada de Petição de custas
13/05/2021 00:11

Decorrido prazo de ZURICK MINAS BRASIL SEGUROS S/A em 12/05/2021 23:59:59.
07/05/2021 09:51

Juntada de Petição de certidão
28/04/2021 06:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/04/2021 21:41

Juntada de Petição de custas
20/04/2021 14:25

Juntada de Petição de petição
19/04/2021 00:55

Publicado DESPACHO em 20/04/2021.
19/04/2021 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/04/2021 11:32

Expedição de Outros documentos.
16/04/2021 11:32

Outras Decisões
20/03/2021 19:52

Juntada de Petição de custas
10/03/2021 15:04

Conclusos para despacho
09/03/2021 02:03

Decorrido prazo de ZURICK MINAS BRASIL SEGUROS S/A em 08/03/2021 23:59:59.
25/02/2021 00:41

Decorrido prazo de ZURICK MINAS BRASIL SEGUROS S/A em 24/02/2021 23:59:59.
23/02/2021 10:17

Juntada de Petição de petição
22/02/2021 01:00

Publicado INTIMAÇÃO em 23/02/2021.
22/02/2021 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível Rua Casimiro de Abreu, 237, Centro, Pimenta Bueno - RO - CEP: 76800-000 - Fone: (69) 3451-2968 e-mail: [email protected] Processo : 7000148-41.2021.8.22.0009 Classe : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CLECIO FERNANDO DEMARCHI e outros (3) Advogado do(a) AUTOR: CLAUDIA MARA DOS SANTOS - RO10797 Advogado do(a) AUTOR: CLAUDIA MARA DOS SANTOS - RO10797 Advogado do(a) AUTOR: CLAUDIA MARA DOS SANTOS - RO10797 Advogado do(a) AUTOR: CLAUDIA MARA DOS SANTOS - RO10797 RÉU: ZURICK MINAS BRASIL SEGUROS S/A INTIMAÇÃO Fica a parte AUTORA, por meio de seu advogado, no prazo de 48 horas, intimada para recolher as custas referentes a primeira parcela das custas iniciais, nos termos da decisão de ID 54653550.
19/02/2021 15:10

Juntada de Petição de custas
19/02/2021 11:55

Expedição de Outros documentos.
19/02/2021 11:55

Expedição de Outros documentos.
19/02/2021 11:50

Juntada de Certidão
19/02/2021 03:18

Publicado DECISÃO em 22/02/2021.
19/02/2021 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/02/2021 20:04

Expedição de Outros documentos.
17/02/2021 20:04

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ERNANE DIOGO DEMARCHI.
11/02/2021 15:14

Conclusos para despacho
09/02/2021 10:40

Juntada de Petição de outras peças
22/01/2021 00:23

Publicado INTIMAÇÃO em 01/02/2021.
22/01/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/01/2021 00:03

Publicado DESPACHO em 01/02/2021.
22/01/2021 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/01/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível Rua Casimiro de Abreu, nº 237, Bairro Centro, CEP 76800-000, Pimenta Bueno PROCESSO Nº 7000148-41.2021.8.22.0009 CLASSE: Procedimento Comum Cível AUTORES: IRANI MAGALHAES DEMARCHI, GISLAINE DEMARCHI, ERNANE DIOGO DEMARCHI, CLECIO FERNANDO DEMARCHI ADVOGADO DOS AUTORES: CLAUDIA MARA DOS SANTOS, OAB nº RO10797 RÉU: ZURICK MINAS BRASIL SEGUROS S/A DESPACHO Vistos; A parte autora pleiteou a concessão da Justiça Gratuita; O inciso LXXIV, art. 5º da CF afirma que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.

Isso significa que não basta apenas alegar a insuficiência financeira, sendo necessário a prova do estado de miserabilidade.

Nesse sentido, o Superior Tribunal de Justiça ressalta a relatividade da presunção de pobreza e confere ao Juiz a possibilidade de determinar a comprovação da miserabilidade do requerente dos benefícios da justiça gratuita, vejamos: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

EMBARGOS À EXECUÇÃO.

VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC.

NÃO OCORRÊNCIA.

INDEFERIMENTO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA.

REVISÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO.

SÚMULA 7/STJ.

RECURSO NÃO PROVIDO. 1.

A revisão do acórdão do Tribunal de origem sobre o indeferimento dos benefícios da justiça gratuita encontra óbice no enunciado da Súmula 7/STJ. 2. 'O pedido de assistência judiciária gratuita pode ser indeferido quando o magistrado tiver fundadas razões para crer que o requerente não se encontra no estado de miserabilidade declarado.' (AgRg no Ag 881.512/RJ, Rel.

Ministro CARLOS FERNANDO MATHIAS (JUIZ FEDERAL CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO), QUARTA TURMA, julgado em 02/12/2008, DJe 18/12/2008). 3.

Agravo regimental não provido. (AgRg no AREsp 643.284/SP, Rel.

Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 23/06/2015, DJe 29/06/2015).

Vale registrar ainda que o serviço judiciário tem custo financeiro que deve ser suportado, em primeiro lugar, pelos que dele se utilizam efetivamente.

Essa premissa decorre da própria organização do Estado brasileiro.

Assim, determino à parte autora que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente nos autos documentos idôneos que comprovem o estado de pobreza ou a impossibilidade de custear as custas e despesas processuais, tais como declaração de imposto de renda, cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS, extratos de conta etc., ou comprove o pagamento das custas, sob pena de indeferimento.

Decorrido o prazo in albis, conclusos para sentença de extinção.

Havendo manifestação, conclusos para despacho emendas.

Pimenta Bueno, quarta-feira, 20 de janeiro de 2021 Keila Alessandra Roeder Rocha de Almeida Juíza de Direito
21/01/2021 07:23

Expedição de Outros documentos.
21/01/2021 07:23

Expedição de Outros documentos.
20/01/2021 15:42

Expedição de Outros documentos.
20/01/2021 15:42

Outras Decisões
20/01/2021 11:52

Juntada de Petição de outros documentos
20/01/2021 11:46

Conclusos para despacho
20/01/2021 11:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2021

Ultima Atualização
02/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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