20/04/2023 13:42

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
20/04/2023 13:39

Expedição de Certidão.
20/04/2023 13:36

Expedição de Decisão.
15/02/2023 10:54

Juntada de Petição de
15/02/2023 10:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/02/2023 15:32

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 11:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
14/12/2022 11:23

Expedição de Certidão.
13/12/2022 13:18

Expedição de Certidão.
13/12/2022 11:04

Expedição de Certidão.
26/10/2022 00:02

Decorrido prazo de NELSON SERGIO DA SILVA MACIEL JUNIOR em 25/10/2022 23:59.
26/10/2022 00:02

Decorrido prazo de TASSIA MARIA ARAUJO RODRIGUES em 25/10/2022 23:59.
26/10/2022 00:02

Decorrido prazo de MAURO PAULO GALERA MARI em 25/10/2022 23:59.
26/10/2022 00:02

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 25/10/2022 23:59.
21/10/2022 00:02

Publicado DECISÃO em 24/10/2022.
21/10/2022 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/10/2022 10:46

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 10:46

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
20/10/2022 10:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Roosevelt Queiroz
18/10/2022 12:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
18/10/2022 12:30

Expedição de Certidão.
07/10/2022 14:44

Decorrido prazo de Banco Bradesco em 23/06/2022 23:59.
08/09/2022 09:01

Publicado INTIMAÇÃO em 31/05/2022.
08/09/2022 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/08/2022 14:45

Juntada de Petição de manifestação
30/06/2022 13:59

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 14:48

Expedição de Certidão.
18/06/2022 00:01

Decorrido prazo de TASSIA MARIA ARAUJO RODRIGUES em 17/06/2022 23:59.
18/06/2022 00:01

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 17/06/2022 23:59.
18/06/2022 00:01

Decorrido prazo de MAURO PAULO GALERA MARI em 17/06/2022 23:59.
18/06/2022 00:01

Decorrido prazo de NELSON SERGIO DA SILVA MACIEL JUNIOR em 17/06/2022 23:59.
17/06/2022 12:48

Juntada de Petição de manifestação
16/06/2022 14:59

Juntada de Petição de Agravo em Recurso Especial
15/06/2022 19:00

Juntada de Petição de petição
30/05/2022 11:17

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 11:17

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 11:14

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 00:02

Publicado DECISÃO em 27/05/2022.
26/05/2022 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
25/05/2022 11:50

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 11:50

Recurso Especial não admitido
25/05/2022 11:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Roosevelt Queiroz
10/09/2021 20:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
10/09/2021 20:28

Expedição de Certidão.
10/09/2021 20:24

Desentranhado o documento
10/09/2021 20:24

Cancelada a movimentação processual
10/09/2021 20:23

Juntada de Petição de
10/09/2021 20:23

Juntada de Petição de Contra-razões
06/09/2021 17:03

Juntada de Petição de petição
15/07/2021 09:27

Expedição de Outros documentos.
11/06/2021 12:34

Expedição de #Não preenchido#.
03/06/2021 17:03

Juntada de Petição de
02/06/2021 19:41

Juntada de Petição de petição
18/05/2021 17:04

Expedição de Certidão.
10/05/2021 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO Processo: 7008026-46.2018.8.22.0001 Apelação (PJe) Origem: 7008026-46.2018.8.22.0001 Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos Apelante: Banco Bradesco S/A Advogado: Nelson Sérgio da Silva Maciel Rodrigues (OAB/RO 4763) Advogada: Tássia Maria Araújo Rodrigues (OAB/RO 7821) Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB/SP 128341) Advogado: Mauro Paulo Galera Mari (OAB/MT 3056) Apelado: Município de Porto Velho Procurador: Renato Gomes Silva (OAB/RO 2496) Relator: DES.

ROOSEVELT QUEIROZ COSTA Distribuído em 26/02/2021 DECISÃO: “RECURSO NÃO PROVIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” EMENTA: Apelação.

Administrativo e tributário.

Embargos à execução fiscal.

CDA.

Requisitos.

Ausência.

Nulidade.

Inocorrência.

Prejuízo do devedor.

Inexistente.

Direito Sumular.

Recurso improvido. A nulidade da CDA por ausência do preenchimento dos requisitos do art. 2º, § 5º, da Lei de Execução Fiscal é condicionada à comprovação do prejuízo (inocorrente na espécie), tratando-se de vício meramente formal, o que autoriza substituir a CDA até a prolação da sentença de embargos (Súmula 392 do STJ). A inexatidão ou eventual irregularidade constante do título somente implica sua nulidade quando privarem a pessoa executada da completa compreensão da dívida cobrada.
08/05/2021 19:39

Expedição de Outros documentos.
08/05/2021 19:39

Expedição de Outros documentos.
07/05/2021 13:19

Conhecido o recurso de Banco Bradesco - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (APELANTE) e não-provido.
30/03/2021 14:17

Deliberado em sessão
19/03/2021 11:49

Expedição de Certidão.
10/03/2021 11:59

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2021 11:09

Conclusos para decisão
01/03/2021 11:08

Juntada de termo de triagem
26/02/2021 10:57

Recebidos os autos
26/02/2021 10:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2021

Ultima Atualização
20/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

EXPEDIENTE • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXPEDIENTE • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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