TJRO - 7001330-17.2020.8.22.0003

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SENIR DE JESUS BONIFACIO

CPF *90.***.*90-34

Advogados

JOILSON SANTOS DE ALMEIDA

OAB: 3505/RO

CPF *85.***.*35-53

PEDRO FELIZARDO DE ALENCAR

OAB: 2394/RO

CPF *01.***.*18-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/11/2023 14:41

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

  • 16/11/2023 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2023 14:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2023 09:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Turma Recursal - Gabinete 03

  • 09/11/2023 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2023 09:07

    Juntada de Petição de petição

  • 09/11/2023 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 09/11/2023 00:01

    Publicado DECISÃO em 09/11/2023.

  • 08/11/2023 13:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Turma Recursal - Gabinete 03

  • 08/11/2023 13:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2023 13:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/06/2023 00:01

    Decorrido prazo de JOILSON SANTOS DE ALMEIDA em 22/06/2023 23:59.

  • 01/06/2023 15:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

  • 31/05/2023 15:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2023 15:18

    Juntada de Petição de petição

  • 31/05/2023 10:50

    Publicado DECISÃO em 30/05/2023.

  • 31/05/2023 10:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 29/05/2023 07:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Turma Recursal - Gabinete 03

  • 29/05/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA  PODER JUDICIÁRIO  Turma Recursal - Gabinete da Presidência  Fórum Geral, 1ª Vara Cível, sala 647, 6º andar, Rua Quintino Bocaiúva, nº , Bairro São Cristóvão, CEP 76804-008, Porto Velho, - de 2453/2454 a 2937/2938 Processo nº 7001330-17.2020.8.22.0003 Assunto: Perdas e Danos Classe: Recurso Inominado Cível RECORRENTE: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO RECORRENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA RECORRIDO: SENIR DE JESUS BONIFACIO ADVOGADOS DO RECORRIDO: JOILSON SANTOS DE ALMEIDA, OAB nº RO3505A, PEDRO FELIZARDO DE ALENCAR, OAB nº RO2394A Valor: R$ 4.693,03   DECISÃO    

    Vistos.   Os autos retornaram do Supremo Tribunal Federal com decisão transitada em julgado que negou provimento ao Agravo em Recurso Extraordinário, mantendo-se portanto a inadmissibilidade do Recurso Extraordinário.   Dessa forma, devolvam-se os autos à origem.         Porto Velho - RO, 26 de maio de 2023 José Augusto Alves Martins   Presidente da Turma Recursal    CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO AO CUMPRIMENTO: Intimação de: RECORRIDO: SENIR DE JESUS BONIFACIO RECORRENTE: ESTADO DE RONDONIA As informações do processo poderão ser consultadas no site do Tribunal de Justiça de Rondônia, no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjro.jus.br/inicio-pje.

  • 26/05/2023 10:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2023 10:21

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 26/05/2023 10:21

    Ratificada a Decisão Monocrática

  • 26/05/2023 10:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Turma Recursal - Gabinete 03

  • 15/05/2023 10:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

  • 08/05/2023 12:24

    Recebidos os autos

  • 08/05/2023 12:24

    Juntada de Petição de cumprimento de sentença

  • 29/03/2022 07:12

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

  • 28/03/2022 21:21

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2021 00:01

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 22/11/2021 23:59.

  • 11/11/2021 13:20

    Decorrido prazo de JOILSON SANTOS DE ALMEIDA em 10/11/2021 23:59.

  • 11/11/2021 13:20

    Decorrido prazo de JOILSON SANTOS DE ALMEIDA em 10/11/2021 23:59.

  • 08/11/2021 15:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2021 14:17

    Juntada de Petição de petição

  • 05/11/2021 07:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2021 18:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2021 11:58

    Juntada de Petição de petição

  • 15/10/2021 00:00

    Publicado DECISÃO em 18/10/2021.

  • 15/10/2021 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

  • 14/10/2021 12:02

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 13/10/2021 14:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2021 14:15

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 27/09/2021 23:15

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 21/09/2021 23:59.

  • 23/09/2021 13:50

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2021 13:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

  • 22/09/2021 00:00

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 21/09/2021 23:59.

  • 20/09/2021 10:00

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 08/09/2021 06:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2021 05:00

    Juntada de Petição de Agravo em Recurso Extraordinário

  • 06/09/2021 17:59

    Juntada de Petição de petição

  • 27/08/2021 07:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2021 21:11

    Juntada de Petição de petição

  • 20/08/2021 12:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2021 07:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2021 14:57

    Juntada de Petição de petição

  • 30/06/2021 00:02

    Publicado DECISÃO em 01/07/2021.

  • 30/06/2021 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 30/06/2021 00:00

    Intimação

    ESTADO DE RONDÔNIA  PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Turma Recursal / Turma Recursal - Gabinete 03 Processo: 7001330-17.2020.8.22.0003 - RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Relator: ARLEN JOSE SILVA DE SOUZA Data distribuição: 14/08/2020 17:28:27 Polo Ativo:  ESTADO DE RONDÔNIA e outros  Polo Passivo: SENIR DE JESUS BONIFACIO e outros    Advogados do(a) RECORRIDO: JOILSON SANTOS DE ALMEIDA - RO3505-A, PEDRO FELIZARDO DE ALENCAR - RO2394-A   CERTIDÃO Certifico que o Recurso Extraordinário interposto é tempestivo.

    INTIMAÇÃO    Nos termos do Provimento n. 001/2001-PR, de 13/09/2001, e do art. 1.030 do CPC, fica o(a) recorrido(a) intimado(a) para, querendo, apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário.  Porto Velho, 13 de maio de 2021  VALERIA CRISTINA ROCA  Servidor (a) Turma Recursal

  • 29/06/2021 12:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2021 12:40

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 11/06/2021 09:32

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2021 09:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

    ESTADO DE RONDÔNIA  PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Turma Recursal / Turma Recursal - Gabinete 03 Processo: 7001330-17.2020.8.22.0003 - RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Relator: ARLEN JOSE SILVA DE SOUZA Data distribuição: 14/08/2020 17:28:27 Polo Ativo:  ESTADO DE RONDÔNIA e outros  Polo Passivo: SENIR DE JESUS BONIFACIO e outros    Advogados do(a) RECORRIDO: JOILSON SANTOS DE ALMEIDA - RO3505-A, PEDRO FELIZARDO DE ALENCAR - RO2394-A   CERTIDÃO Certifico que o Recurso Extraordinário interposto é tempestivo.

    INTIMAÇÃO    Nos termos do Provimento n. 001/2001-PR, de 13/09/2001, e do art. 1.030 do CPC, fica o(a) recorrido(a) intimado(a) para, querendo, apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário.  Porto Velho, 13 de maio de 2021  VALERIA CRISTINA ROCA  Servidor (a) Turma Recursal

  • 13/05/2021 09:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2021 09:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2021 00:00

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 07/05/2021 23:59:59.

  • 07/05/2021 09:39

    Juntada de Petição de Recurso extraordinário

  • 06/05/2021 15:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2021 07:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2021 21:04

    Juntada de Petição de petição

  • 06/04/2021 10:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2021 11:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2021 10:33

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 15/03/2021 14:23

    Deliberado em sessão

  • 09/03/2021 23:00

    Incluído em pauta para 10/03/2021 08:00:00 Gabinete 03 - 2.

  • 09/03/2021 06:40

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 23/02/2021 23:59:59.

  • 09/03/2021 06:31

    Decorrido prazo de SENIR DE JESUS BONIFACIO em 23/02/2021 23:59:59.

  • 09/03/2021 04:11

    Decorrido prazo de SENIR DE JESUS BONIFACIO em 18/02/2021 23:59:59.

  • 09/03/2021 04:11

    Decorrido prazo de PEDRO FELIZARDO DE ALENCAR em 18/02/2021 23:59:59.

  • 08/03/2021 22:21

    Decorrido prazo de JOILSON SANTOS DE ALMEIDA em 18/02/2021 23:59:59.

  • 05/03/2021 19:29

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 27/02/2021 11:29

    Decorrido prazo de JOILSON SANTOS DE ALMEIDA em 16/02/2021 23:59:59.

  • 27/02/2021 09:39

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 19/02/2021 23:59:59.

  • 27/02/2021 06:59

    Decorrido prazo de SENIR DE JESUS BONIFACIO em 16/02/2021 23:59:59.

  • 27/02/2021 06:59

    Decorrido prazo de PEDRO FELIZARDO DE ALENCAR em 16/02/2021 23:59:59.

  • 26/02/2021 21:20

    Decorrido prazo de SENIR DE JESUS BONIFACIO em 19/02/2021 23:59:59.

  • 20/02/2021 00:29

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 19/02/2021 23:59:59.

  • 17/02/2021 03:19

    Decorrido prazo de JOILSON SANTOS DE ALMEIDA em 16/02/2021 23:59:59.

  • 29/01/2021 08:09

    Juntada de Petição de

  • 28/01/2021 16:42

    Juntada de Petição de petição

  • 27/01/2021 17:00

    Publicado INTEIRO TEOR em 15/12/2020.

  • 27/01/2021 17:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 13/01/2021 08:24

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2021 09:15

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 11/01/2021 13:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/12/2020 11:14

    Juntada de Petição de

  • 18/12/2020 10:46

    Juntada de Petição de petição

  • 17/12/2020 16:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2020 14:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2020 16:08

    Conhecido o recurso de ESTADO DE RONDÔNIA - CNPJ: 00.***.***/0001-71 (RECORRENTE) e não-provido.

  • 22/10/2020 11:55

    Deliberado em sessão

  • 01/10/2020 09:50

    Incluído em pauta para 30/09/2020 08:00:00 Juiz José Augusto Alves Martins 1.

  • 30/09/2020 11:23

    Pedido de inclusão em pauta

  • 17/08/2020 13:01

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2020 17:28

    Recebidos os autos

  • 14/08/2020 17:28

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2020

Ultima Atualização
08/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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