STJ - 0807595-33.2020.8.22.0000

18/08/2023 13:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

18/08/2023 13:03

Transitado em Julgado em 18/08/2023

28/06/2023 16:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 639608/2023

28/06/2023 16:26

Protocolizada Petição 639608/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/06/2023

27/06/2023 05:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/06/2023

26/06/2023 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/06/2023 07:00

Não conhecido o recurso de MINHAGENCIA PROPAGANDA E MARKETING LTDA

26/06/2023 07:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/06/2023

08/11/2022 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

08/11/2022 17:11

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 1034926/2022

08/11/2022 17:06

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

08/11/2022 17:06

Protocolizada Petição 1034926/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 08/11/2022

02/09/2022 12:44

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

02/09/2022 12:44

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

02/09/2022 11:45

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

22/08/2022 13:33

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA