TJRO - 0011859-15.2019.8.22.0501

1ª instância - 3ª Vara Criminal de Porto Velho

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Polo Ativo

Partes

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ: 04.293.700/0001-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SILVANEI PEREZ DE SOUZA

CPF *89.***.*87-34

Advogados

EMERSON SILVA COSTA

OAB: 4313/AC

CPF *15.***.*80-02

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/09/2022 16:34

    Arquivado Definitivamente

  • 24/09/2022 16:33

    Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

  • 27/01/2022 08:25

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2022 13:35

    Juntada de documento de comprovação

  • 13/01/2022 13:34

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 14/10/2021 11:17

    Juntada de carta

  • 08/10/2021 12:28

    Extinta a Punibilidade em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

  • 08/10/2021 10:56

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 07/10/2021 11:30 Porto Velho - 3ª Vara Criminal.

  • 07/10/2021 11:48

    Juntada de Petição de outras peças

  • 21/09/2021 00:22

    Decorrido prazo de EMERSON SILVA COSTA em 20/09/2021 23:59.

  • 21/09/2021 00:21

    Decorrido prazo de MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA em 20/09/2021 23:59.

  • 14/09/2021 08:17

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 07/10/2021 11:30 Porto Velho - 3ª Vara Criminal.

  • 10/09/2021 13:33

    Juntada de documento de comprovação

  • 07/09/2021 00:31

    Decorrido prazo de SILVANEI PEREZ DE SOUZA em 06/09/2021 23:59.

  • 07/09/2021 00:26

    Decorrido prazo de EMERSON SILVA COSTA em 06/09/2021 23:59.

  • 03/09/2021 11:22

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/09/2021 03:06

    Decorrido prazo de SILVANEI PEREZ DE SOUZA em 20/08/2021 23:59.

  • 03/09/2021 02:55

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 20/08/2021 23:59.

  • 02/09/2021 19:21

    Decorrido prazo de EMERSON SILVA COSTA em 16/08/2021 23:59.

  • 02/09/2021 15:12

    Publicado DECISÃO em 30/08/2021.

  • 02/09/2021 15:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

  • 02/09/2021 13:01

    Expedição de Carta precatória.

  • 02/09/2021 10:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2021 09:19

    Expedição de Ofício.

  • 25/08/2021 14:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2021 14:20

    Outras Decisões

  • 17/08/2021 11:56

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2021 01:05

    Decorrido prazo de EMERSON SILVA COSTA em 16/08/2021 23:59:59.

  • 05/08/2021 03:21

    Publicado INTIMAÇÃO em 06/08/2021.

  • 05/08/2021 03:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 04/08/2021 09:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2021 16:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2021 16:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2021 16:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2021 16:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2021 16:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2021 09:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2021 10:03

    Distribuído por migração de sistemas

  • 14/05/2021 00:00

    Citação

    Proc.: 0011859-15.2019.8.22.0501 Ação:Ação Penal - Procedimento Ordinário (Réu Solto) Autor:Ministério Público do Estado de Rondônia Denunciado:Silvanei Perez de Souza Decisão:

    Vistos.

    Trata-se de processo crime em face de SILVANEI PEREZ DE SOUZA, que está sendo acusado da prática do crime de porte ilegal de arma de fogo.DECIDO.A defesa de SILVANEI sustenta a desclassificação do delito de porte de arma de fogo para posse de arma de fogo.

    Todavia, por se tratar de questão de mérito, será analisado quando da sentença.

    Ante a inexistência de causa que fundamente absolvição sumária, declaro saneado o feito e designo o dia 16 de junho de 2021, às 08h30min, para audiência de instrução e julgamento virtual.A audiência virtual será realizada por meio de videoconferência, através do aplicativo "Google Meet", na qual as partes poderão acessar através do link:meet.google.com/dbh-hbym-cdq Expeça-se o necessário.Porto Velho-RO, quinta-feira, 13 de maio de 2021.Franklin Vieira dos Santos Juiz de Direito

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2019

Ultima Atualização
24/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATA DA AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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