TJRO - 0126624-26.2005.8.22.0101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Osny Claro de Oliveira Junior
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/10/2021 15:22
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
-
20/09/2021 19:34
Expedição de Certidão.
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20/09/2021 19:34
Expedição de Decisão.
-
17/08/2021 00:00
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 16/08/2021 23:59:59.
-
27/07/2021 10:00
Expedição de Outros documentos.
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26/07/2021 10:32
Expedição de #Não preenchido#.
-
07/07/2021 08:40
Juntada de Petição de
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05/07/2021 13:48
Juntada de Petição de petição
-
13/05/2021 09:06
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2021 17:10
Expedição de Certidão.
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10/05/2021 00:00
Intimação
ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO Processo: 0126624-26.2005.8.22.0101 Apelação (PJe) Origem: 0126624-26.2005.8.22.0101 Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos Apelante: Município de Porto Velho Procurador: Ricardo Amaral Alves do Vale (OAB/RO 2130) Apelada: Marizete Silva Prestes Relator: DES.
DANIEL RIBEIRO LAGOS Distribuído em 29/03/2021 DECISÃO: “RECURSO NÃO PROVIDO, À UNANIMIDADE.” EMENTA: Apelação Cível.
Execução Fiscal.
Notificação.
Lançamento.
IPTU.
Edital.
Endereço certo.
Nulidade. 1.
A Notificação do lançamento pela via editalícia não é legítima quando o contribuinte tem endereço certo e conhecido, a teor do disposto no art. 145 do CTN. 2.
Recurso a que se nega provimento. -
09/05/2021 19:52
Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2021 19:52
Expedição de Outros documentos.
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04/05/2021 13:26
Conhecido o recurso de Marizete Silva Prestes (APELADO) e não-provido.
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29/04/2021 14:28
Deliberado em sessão
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29/04/2021 14:28
Deliberado em sessão
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19/04/2021 23:00
Expedição de Certidão.
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05/04/2021 11:25
Proferido despacho de mero expediente
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05/04/2021 11:25
Pedido de inclusão em pauta virtual
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31/03/2021 15:30
Conclusos para decisão
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31/03/2021 15:29
Juntada de termo de triagem
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29/03/2021 12:01
Recebidos os autos
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29/03/2021 12:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/03/2021
Ultima Atualização
03/05/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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