04/09/2024 16:41

Arquivado Definitivamente
04/09/2024 16:39

Juntada de Certidão
29/08/2024 09:29

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2024 17:26

Conclusos para despacho
05/08/2024 09:37

Processo Desarquivado
22/07/2024 15:20

Juntada de Petição de outros documentos
16/02/2024 00:08

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/02/2024 23:59.
28/11/2023 15:12

Juntada de Petição de outras peças
28/11/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
28/11/2023 00:54

Publicado SENTENÇA em 28/11/2023.
27/11/2023 11:41

Arquivado Definitivamente
27/11/2023 11:12

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 11:12

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 11:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/11/2023 09:04

Conclusos para julgamento
17/11/2023 16:38

Juntada de Petição de outras peças
13/11/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
13/11/2023 00:18

Publicado INTIMAÇÃO em 13/11/2023.
13/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Cacoal - 1ª Vara Cível Avenida Cuiabá, 2025, - de 1727 a 2065, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963-731 e-mail: [email protected] Processo : 7010604-90.2020.8.22.0007 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: RAQUEL FERREIRA DOS SANTOS MONTHAYA Advogados do(a) EXEQUENTE: ADENILZA MARCELINO DA SILVA OLIVEIRA - RO8964, GERALDO ELDES DE OLIVEIRA - RO1105 NÃO DENUNCIADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO RETIRAR ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DE VALORES Finalidade: Intimação da parte autora/exequente, por intermédio do seu advogado, acerca da expedição de Alvará Judicial para levantamento de valores, a ser retirado pelo Sistema PJE e providenciado o saque dentro do prazo de validade do documento, devendo comunicar o Juízo quanto ao levantamento dos valores disponibilizados na conta judicial, no prazo de 05 (cinco) dias.

OBS.: Caso deseje, pode o advogado autonomamente encaminhar o alvará para depósito em conta bancária utilizando a ferramenta on-line disponibilizada pela OAB/RO no sítio: https://www.oab-ro.org.br/alvara/alvara-judicial/, evitando assim o deslocamento e aglomeração nas agências bancárias.
10/11/2023 08:01

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 16:18

Expedição de Alvará.
07/11/2023 10:53

Juntada de documento de comprovação
07/11/2023 10:52

Processo Desarquivado
22/09/2023 00:48

Decorrido prazo de ADENILZA MARCELINO DA SILVA OLIVEIRA em 21/09/2023 23:59.
20/09/2023 15:02

Juntada de Petição de outras peças
19/09/2023 22:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 22:14

Publicado DESPACHO em 19/09/2023.
19/09/2023 09:45

Arquivado Provisoramente
19/09/2023 09:45

Juntada de documento de comprovação
18/09/2023 15:47

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/09/2023 23:59.
18/09/2023 13:01

Proferidas outras decisões não especificadas
18/09/2023 13:01

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 13:01

Proferidas outras decisões não especificadas
08/09/2023 12:16

Conclusos para decisão
07/09/2023 00:29

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/09/2023 23:59.
22/08/2023 08:46

Juntada de Petição de outras peças
22/08/2023 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
22/08/2023 01:47

Publicado INTIMAÇÃO em 22/08/2023.
21/08/2023 17:25

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 17:25

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 17:15

Juntada de Certidão
01/08/2023 00:13

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/07/2023 23:59.
07/07/2023 00:38

Decorrido prazo de ADENILZA MARCELINO DA SILVA OLIVEIRA em 06/07/2023 23:59.
06/07/2023 23:31

Juntada de Petição de outras peças
14/06/2023 11:19

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 00:14

Publicado DESPACHO em 15/06/2023.
14/06/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/06/2023 15:32

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 15:32

Proferidas outras decisões não especificadas
13/04/2023 18:00

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 07:46

Conclusos para decisão
10/02/2023 17:03

Juntada de Petição de outras peças
08/02/2023 01:20

Publicado INTIMAÇÃO em 09/02/2023.
08/02/2023 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/02/2023 12:56

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 00:11

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/01/2023 23:59.
02/12/2022 10:26

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 18:42

Proferidas outras decisões não especificadas
07/09/2022 00:03

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/09/2022 23:59.
06/09/2022 15:01

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
06/09/2022 12:56

Conclusos para despacho
26/08/2022 14:48

Juntada de Petição de outros documentos
22/08/2022 10:58

Juntada de Petição de petição
22/07/2022 14:58

Juntada de Petição de outras peças
22/07/2022 14:45

Juntada de Petição de outras peças
22/07/2022 09:34

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 01:03

Publicado DESPACHO em 25/07/2022.
22/07/2022 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/07/2022 11:30

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 11:30

Proferidas outras decisões não especificadas
09/06/2022 00:02

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/06/2022 23:59.
07/06/2022 07:36

Conclusos para despacho
01/06/2022 16:15

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
01/06/2022 02:42

Publicado INTIMAÇÃO em 02/06/2022.
01/06/2022 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/05/2022 08:19

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 19:18

Juntada de Petição de petição
23/05/2022 12:17

Juntada de Petição de outros documentos
20/05/2022 00:08

Decorrido prazo de ADENILZA MARCELINO DA SILVA OLIVEIRA em 19/05/2022 23:59.
19/05/2022 17:08

Juntada de Petição de outras peças
17/05/2022 08:10

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 01:42

Publicado DESPACHO em 18/05/2022.
17/05/2022 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
16/05/2022 12:39

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 12:39

Outras Decisões
31/03/2022 11:33

Conclusos para despacho
31/03/2022 11:32

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
31/03/2022 11:31

Juntada de Certidão trânsito em julgado
31/03/2022 09:30

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
10/02/2022 15:22

Juntada de Petição de outras peças
08/02/2022 09:17

Juntada de Petição de outras peças
21/01/2022 01:22

Publicado SENTENÇA em 24/01/2022.
21/01/2022 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022
20/01/2022 13:44

Expedição de Outros documentos.
20/01/2022 13:40

Expedição de Outros documentos.
20/01/2022 13:40

Julgado procedente em parte do pedido
10/01/2022 10:36

Juntada de Certidão
14/10/2021 07:47

Conclusos para julgamento
13/10/2021 14:38

Juntada de Petição de outras peças
23/09/2021 19:25

Publicado INTIMAÇÃO em 23/09/2021.
23/09/2021 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021
21/09/2021 13:00

Expedição de Outros documentos.
21/09/2021 10:41

Juntada de Petição de contestação
28/07/2021 11:15

Expedição de Outros documentos.
07/07/2021 00:14

Juntada de Petição de petição
15/04/2021 17:17

Juntada de Petição de outras peças
08/04/2021 01:00

Publicado INTIMAÇÃO em 09/04/2021.
08/04/2021 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/04/2021 11:17

Expedição de Outros documentos.
07/04/2021 11:17

Expedição de Outros documentos.
05/04/2021 21:59

Juntada de Petição de petição
16/03/2021 14:40

Juntada de Petição de outras peças
16/03/2021 01:12

Publicado INTIMAÇÃO em 17/03/2021.
16/03/2021 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/03/2021 12:32

Expedição de Outros documentos.
15/03/2021 12:32

Expedição de Outros documentos.
15/03/2021 12:32

Expedição de Outros documentos.
15/03/2021 12:32

Expedição de Outros documentos.
15/03/2021 12:32

Expedição de Outros documentos.
15/03/2021 10:58

Outras Decisões
05/02/2021 12:05

Conclusos para despacho
05/02/2021 11:31

Juntada de Petição de emenda à petição inicial
22/01/2021 00:22

Publicado INTIMAÇÃO em 01/02/2021.
22/01/2021 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/01/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 1ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 - lado ímpar Processo: 7010604-90.2020.8.22.0007 *Classe: Procedimento Comum Cível AUTOR: RAQUEL FERREIRA DOS SANTOS MONTHAYA ADVOGADOS DO AUTOR: ADENILZA MARCELINO DA SILVA OLIVEIRA, OAB nº RO8964, GERALDO ELDES DE OLIVEIRA, OAB nº RO1105 RÉU: I. -.

I.

N.

D.

S.

S.

ADVOGADO DO RÉU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA DECISÃO Em casos nos quais a lide não está claramente caracterizada, vale dizer, em situações nas quais é potencialmente possível que o cidadão obtenha a satisfação de seu direito perante a própria Administração Pública, é imprescindível o requerimento na via administrativa, justamente para a demonstração da necessidade da intervenção judicial e, portanto, do interesse de agir que compõe as condições da ação.

Não há demonstração de que a parte ré resiste atualmente à pretensão do autor.

Isso, porque não consta nos autos o motivo do indeferimento administrativo.

Assim, à emenda, no prazo de 15 dias (art. 321, CPC) e sob pena de indeferimento da inicial, devendo a parte autora providenciar a apresentação de indeferimento administrativo recente, sem que o feito será extinto. Cacoal, 17 de dezembro de 2020.

Emy Karla Yamamoto Roque - Juíza de Direito
21/01/2021 07:28

Expedição de Outros documentos.
21/01/2021 07:28

Expedição de Outros documentos.
07/01/2021 11:25

Outras Decisões
24/11/2020 17:47

Juntada de Petição de outros documentos
24/11/2020 11:13

Conclusos para decisão
24/11/2020 11:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2020

Ultima Atualização
13/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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