11/12/2023 11:29

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/11/2023 23:59.
11/12/2023 11:29

Decorrido prazo de LEONARDO FERREIRA DE MELO em 30/11/2023 23:59.
11/12/2023 11:26

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 30/11/2023 23:59.
01/12/2023 18:40

Arquivado Definitivamente
01/12/2023 18:40

Arquivado Definitivamente
01/12/2023 18:39

Juntada de documento de comprovação
01/12/2023 11:32

Expedição de Ofício.
01/12/2023 10:37

Expedição de Certidão.
01/12/2023 00:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/11/2023 23:59.
01/12/2023 00:02

Decorrido prazo de LEONARDO FERREIRA DE MELO em 30/11/2023 23:59.
01/12/2023 00:02

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 30/11/2023 23:59.
01/12/2023 00:02

Decorrido prazo de NILTON BARRETO LINO DE MORAES em 30/11/2023 23:59.
01/12/2023 00:02

Decorrido prazo de EDILUCIA FERREIRA LIMA em 30/11/2023 23:59.
07/11/2023 12:42

Expedição de Certidão.
07/11/2023 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/11/2023 03:20

Publicado DECISÃO em 07/11/2023.
06/11/2023 13:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Sansão Saldanha
06/11/2023 13:15

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 13:15

Recurso Especial não admitido
06/11/2023 13:15

Negado seguimento ao recurso
26/09/2023 12:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
26/09/2023 12:45

Expedição de Certidão.
19/09/2021 20:25

Decorrido prazo de EDILUCIA FERREIRA LIMA em 30/06/2021 23:59.
19/09/2021 20:21

Decorrido prazo de EDILUCIA FERREIRA LIMA em 11/06/2021 23:59.
19/09/2021 20:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/06/2021 23:59.
10/09/2021 19:03

Decorrido prazo de EDILUCIA FERREIRA LIMA em 30/06/2021 23:59.
10/09/2021 19:01

Publicado INTIMAÇÃO em 09/06/2021.
10/09/2021 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
10/09/2021 18:32

Decorrido prazo de EDILUCIA FERREIRA LIMA em 11/06/2021 23:59.
10/09/2021 18:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/06/2021 23:59.
10/09/2021 18:31

Publicado INTIMAÇÃO em 20/05/2021.
10/09/2021 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
10/09/2021 08:54

Expedição de Certidão.
08/09/2021 11:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Sansão Saldanha
08/09/2021 11:43

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número (9)
02/07/2021 08:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
02/07/2021 08:51

Decorrido prazo de EDILUCIA FERREIRA LIMA - CPF: *72.***.*23-15 (AGRAVADO) em .
10/06/2021 13:34

Expedição de Certidão.
09/06/2021 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Processo: 0806448-69.2020.8.22.0000 Recurso Especial em Agravo de Instrumento (PJE) Origem: 70153796920208220001 - Porto Velho / 1ª Vara Cível Recorrente: Banco do Brasil SA Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB/RO 4875-A) Recorrida: Edilucia Ferreira Lima Advogado: Leonardo Ferreira de Melo (OAB/RO 5959) Advogado: Nilton Barreto Lino de Moraes (OAB/RO 3974) Relator: DESEMBARGADOR KIYOCHI MORI Interposto em 07/06/2021 ABERTURA DE VISTA Nos termos do Provimento n. 001/2001-PR, de 13/9/2001, e dos artigos 203, § 4º c/c 1.030, ambos do CPC, fica a parte recorrida intimada para, querendo, apresentar as contrarrazões ao recurso especial, no prazo legal, via digital.

Porto Velho, 8 de junho de 2021.

Rilia Natori Serviço Especial/CCIVEL-CPE2G
08/06/2021 09:37

Expedição de Outros documentos.
08/06/2021 09:37

Expedição de Outros documentos.
08/06/2021 09:35

Expedição de Certidão.
08/06/2021 09:34

Juntada de Petição de recurso especial
07/06/2021 17:52

Juntada de Petição de petição
27/05/2021 14:58

Expedição de Certidão.
21/05/2021 12:02

Expedição de #Não preenchido#.
20/05/2021 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Data de Julgamento: Sessão Virtual n. 76 de 28/04/2021 a 05/05/2021 AUTOS N. 0806448-69.2020.8.22.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (PJE) AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES – RO4875 AGRAVADA : EDILÚCIA FERREIRA LIMA ADVOGADO(A): LEONARDO FERREIRA DE MELO – RO5959 ADVOGADO(A): NILTON BARRETO LINO DE MORAES – RO3974 RELATOR : DESEMBARGADOR SANSÃO SALDANHA DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 17/08/2020 Decisão: “RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” Ementa: Agravo de Instrumento.

PASEP.

Legitimidade passiva do Banco do Brasil.

Prescrição.

Não ocorrência.

Recurso não provido.

O Banco do Brasil é competente para figurar no polo passivo da demanda que não questiona os parâmetros definidos pelo Conselho Diretor do PIS/PASEP, mas sim os desfalques decorrentes da gestão inadequada do fundo, lastreada na aplicação equivocada dos índices de correção monetária.

A prescrição da pretensão discutida nos autos deve ser analisada à luz do que prevê o Código Civil e, por se tratar de hipótese sem previsão expressa no art. 206, deve ser aplicado o prazo geral de dez anos previsto no art. 205.
19/05/2021 09:38

Expedição de Outros documentos.
19/05/2021 09:38

Expedição de Outros documentos.
17/05/2021 08:44

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA (AGRAVANTE) e não-provido.
07/05/2021 12:45

Deliberado em sessão
19/04/2021 08:06

Expedição de Certidão.
30/03/2021 12:52

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2021 16:19

Pedido de inclusão em pauta
05/10/2020 17:49

Conclusos para decisão
05/10/2020 17:49

Conclusos para decisão
05/10/2020 17:44

Juntada de documento de comprovação
01/10/2020 00:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/09/2020 23:59:59.
08/09/2020 07:59

Expedição de Certidão.
08/09/2020 00:03

Publicado INTIMAÇÃO em 09/09/2020.
08/09/2020 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/09/2020 17:58

Juntada de documento de comprovação
04/09/2020 16:15

Expedição de Ofício.
04/09/2020 11:33

Expedição de Outros documentos.
04/09/2020 11:33

Expedição de Outros documentos.
02/09/2020 12:46

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
18/08/2020 09:01

Conclusos para decisão
18/08/2020 09:01

Juntada de termo de triagem
17/08/2020 17:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2020

Ultima Atualização
09/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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