TJRO - 7032364-84.2018.8.22.0001

1ª instância - 9ª Vara Civel de Porto Velho

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Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ELITON MORAIS DOS SANTOS

CPF *12.***.*81-02

Advogados

GUSTAVO CAETANO GOMES

OAB: 3269/RO

CPF *94.***.*28-89

Polo Passivo

Partes

SANTO ANTONIO ENERGIA S.A.

CNPJ: 09.391.823/0002-40

JIRAU ENERGIA S.A.

CNPJ: 09.029.666/0002-28

Advogados

CLAYTON CONRAT KUSSLER

OAB: 3861/RO

CPF *20.***.*25-15

ALEX JESUS AUGUSTO FILHO

OAB: 314946/SP

CPF *69.***.*65-80

DANIEL NASCIMENTO GOMES

OAB: 356650/SP

CPF *49.***.*57-06

EVERSON APARECIDO BARBOSA

OAB: 2803/RO

CPF *86.***.*43-15

ARIANE DINIZ DA COSTA

OAB: 131774/MG

CPF *87.***.*13-59

LUCIANA SALES NASCIMENTO

OAB: 5082/RO

CPF *27.***.*20-99

RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH

OAB: 26966/DF

CPF *33.***.*45-65

FELIPE NOBREGA ROCHA

OAB: 5849/RO

CPF *49.***.*21-63

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JOSE EDUARDO GUIDI

CPF *20.***.*25-50

MARIA JULIA FRANCO VIANA

CPF *85.***.*43-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/06/2025 02:06

    Decorrido prazo de ELITON MORAIS DOS SANTOS em 09/06/2025 23:59.

  • 10/06/2025 00:57

    Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 09/06/2025 23:59.

  • 10/06/2025 00:55

    Decorrido prazo de JIRAU ENERGIA S.A. em 09/06/2025 23:59.

  • 03/06/2025 07:56

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2025 00:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 16/05/2025 00:20

    Publicado DECISÃO em 16/05/2025.

  • 15/05/2025 09:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2025 08:32

    Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0029299-95.2016.4.01.0000

  • 15/05/2025 08:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/03/2025 07:15

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2025 08:35

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2025 01:49

    Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 20/02/2025 23:59.

  • 13/02/2025 12:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2025 01:41

    Decorrido prazo de MARIA JULIA FRANCO VIANA em 03/02/2025 23:59.

  • 14/01/2025 08:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2024 18:46

    Juntada de Petição de petição

  • 27/11/2024 01:30

    Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 26/11/2024 23:59.

  • 27/11/2024 01:21

    Decorrido prazo de ELITON MORAIS DOS SANTOS em 26/11/2024 23:59.

  • 27/11/2024 01:15

    Decorrido prazo de JIRAU ENERGIA S.A. em 26/11/2024 23:59.

  • 22/11/2024 01:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

  • 22/11/2024 01:03

    Publicado DESPACHO em 22/11/2024.

  • 21/11/2024 12:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2024 12:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/10/2024 07:02

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2024 00:53

    Decorrido prazo de MARIA JULIA FRANCO VIANA em 30/09/2024 23:59.

  • 12/09/2024 18:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2024 18:46

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2024 00:24

    Decorrido prazo de MARIA JULIA FRANCO VIANA em 29/08/2024 23:59.

  • 08/08/2024 15:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2024 01:22

    Decorrido prazo de MARIA JULIA FRANCO VIANA em 05/08/2024 23:59.

  • 28/07/2024 17:40

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2024 11:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/07/2024 00:23

    Decorrido prazo de JIRAU ENERGIA S.A. em 08/07/2024 23:59.

  • 09/07/2024 00:21

    Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 08/07/2024 23:59.

  • 09/07/2024 00:18

    Decorrido prazo de ELITON MORAIS DOS SANTOS em 08/07/2024 23:59.

  • 06/07/2024 16:26

    Juntada de Petição de petição

  • 06/07/2024 01:52

    Decorrido prazo de MARIA JULIA FRANCO VIANA em 05/07/2024 23:59.

  • 06/07/2024 00:31

    Decorrido prazo de MARIA JULIA FRANCO VIANA em 05/07/2024 23:59.

  • 18/06/2024 12:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2024 01:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

  • 14/06/2024 01:12

    Publicado DECISÃO em 14/06/2024.

  • 13/06/2024 12:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2024 12:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/06/2024 15:00

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2024 16:21

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2024 14:34

    Juntada de Petição de petição

  • 12/03/2024 13:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2024 02:38

    Decorrido prazo de ELITON MORAIS DOS SANTOS em 08/03/2024 23:59.

  • 09/03/2024 00:31

    Decorrido prazo de ELITON MORAIS DOS SANTOS em 08/03/2024 23:59.

  • 09/03/2024 00:30

    Decorrido prazo de JIRAU ENERGIA S.A. em 08/03/2024 23:59.

  • 09/03/2024 00:27

    Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 08/03/2024 23:59.

  • 01/03/2024 00:54

    Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 29/02/2024 23:59.

  • 01/03/2024 00:53

    Decorrido prazo de ELITON MORAIS DOS SANTOS em 29/02/2024 23:59.

  • 29/02/2024 18:44

    Juntada de Petição de petição

  • 29/02/2024 13:25

    Juntada de Certidão

  • 29/02/2024 00:48

    Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 28/02/2024 23:59.

  • 29/02/2024 00:39

    Decorrido prazo de ELITON MORAIS DOS SANTOS em 28/02/2024 23:59.

  • 29/02/2024 00:38

    Decorrido prazo de JIRAU ENERGIA S.A. em 28/02/2024 23:59.

  • 29/02/2024 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

  • 29/02/2024 00:22

    Publicado DECISÃO em 29/02/2024.

  • 28/02/2024 09:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2024 09:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/02/2024 14:07

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2024 14:06

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2024 04:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

  • 21/02/2024 04:24

    Publicado DECISÃO em 21/02/2024.

  • 20/02/2024 11:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2024 11:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/02/2024 10:03

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2024 10:00

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2024 02:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

  • 20/02/2024 02:11

    Publicado DECISÃO em 20/02/2024.

  • 19/02/2024 19:12

    Juntada de Petição de petição

  • 19/02/2024 15:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2024 15:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/02/2024 12:16

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2024 12:15

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2024 01:12

    Decorrido prazo de ELITON MORAIS DOS SANTOS em 16/02/2024 23:59.

  • 17/02/2024 01:04

    Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 16/02/2024 23:59.

  • 17/02/2024 01:02

    Decorrido prazo de JIRAU ENERGIA S.A. em 16/02/2024 23:59.

  • 19/01/2024 03:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

  • 19/01/2024 03:33

    Publicado DECISÃO em 19/01/2024.

  • 18/01/2024 09:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2024 09:29

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

  • 05/11/2023 16:02

    Juntada de Petição de petição

  • 23/10/2023 14:30

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2023 15:29

    Decorrido prazo de ELITON MORAIS DOS SANTOS em 16/10/2023 23:59.

  • 12/10/2023 00:13

    Decorrido prazo de GUSTAVO CAETANO GOMES em 11/10/2023 23:59.

  • 12/10/2023 00:12

    Decorrido prazo de EVERSON APARECIDO BARBOSA em 11/10/2023 23:59.

  • 12/10/2023 00:11

    Decorrido prazo de ELITON MORAIS DOS SANTOS em 11/10/2023 23:59.

  • 12/10/2023 00:11

    Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 11/10/2023 23:59.

  • 12/10/2023 00:10

    Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 11/10/2023 23:59.

  • 12/10/2023 00:10

    Decorrido prazo de ARIANE DINIZ DA COSTA em 11/10/2023 23:59.

  • 12/10/2023 00:09

    Decorrido prazo de ALEX JESUS AUGUSTO FILHO em 11/10/2023 23:59.

  • 12/10/2023 00:09

    Decorrido prazo de RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH em 11/10/2023 23:59.

  • 12/10/2023 00:09

    Decorrido prazo de FELIPE NOBREGA ROCHA em 11/10/2023 23:59.

  • 11/10/2023 18:19

    Juntada de Petição de petição

  • 04/10/2023 02:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

  • 04/10/2023 02:03

    Publicado INTIMAÇÃO em 04/10/2023.

  • 03/10/2023 18:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2023 18:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2023 19:16

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 19/09/2023 18:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

  • 19/09/2023 18:20

    Publicado DECISÃO em 18/09/2023.

  • 15/09/2023 11:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2023 11:13

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 15/06/2023 08:23

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2023 08:23

    Recebidos os autos

  • 31/05/2023 11:06

    Juntada de termo de triagem

  • 30/09/2019 15:28

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 24/09/2019 00:36

    Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 23/09/2019 23:59:59.

  • 18/09/2019 22:00

    Juntada de Petição de petição

  • 02/09/2019 13:11

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2019 00:33

    Publicado INTIMAÇÃO em 02/09/2019.

  • 29/08/2019 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 27/08/2019 22:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2019 22:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2019 04:21

    Decorrido prazo de ELITON MORAIS DOS SANTOS em 26/08/2019 23:59:59.

  • 26/08/2019 17:23

    Juntada de Petição de petição

  • 02/08/2019 03:11

    Publicado INTIMAÇÃO em 05/08/2019.

  • 02/08/2019 03:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 01/08/2019 11:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2019 11:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2019 03:59

    Decorrido prazo de FELIPE NOBREGA ROCHA em 22/07/2019 23:59:59.

  • 23/07/2019 03:59

    Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 22/07/2019 23:59:59.

  • 23/07/2019 03:57

    Decorrido prazo de RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH em 22/07/2019 23:59:59.

  • 23/07/2019 03:57

    Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 22/07/2019 23:59:59.

  • 23/07/2019 03:56

    Decorrido prazo de ALEX JESUS AUGUSTO FILHO em 22/07/2019 23:59:59.

  • 23/07/2019 03:42

    Decorrido prazo de EVERSON APARECIDO BARBOSA em 22/07/2019 23:59:59.

  • 23/07/2019 03:42

    Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. em 22/07/2019 23:59:59.

  • 23/07/2019 03:40

    Decorrido prazo de ARIANE DINIZ DA COSTA em 22/07/2019 23:59:59.

  • 23/07/2019 03:39

    Decorrido prazo de DANIEL NASCIMENTO GOMES em 22/07/2019 23:59:59.

  • 19/07/2019 11:12

    Juntada de Petição de recurso

  • 28/06/2019 00:52

    Publicado DECISÃO em 01/07/2019.

  • 28/06/2019 00:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 27/06/2019 11:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2019 11:27

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 13/05/2019 14:07

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2019 21:50

    Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. em 24/04/2019 23:59:59.

  • 07/05/2019 21:50

    Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 24/04/2019 23:59:59.

  • 14/04/2019 07:25

    Publicado INTIMAÇÃO em 15/04/2019.

  • 14/04/2019 07:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 14/04/2019 07:25

    Publicado INTIMAÇÃO em 15/04/2019.

  • 14/04/2019 07:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 11/04/2019 07:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2019 07:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2019 07:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2019 07:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2019 01:21

    Decorrido prazo de ARIANE DINIZ DA COSTA em 05/04/2019 23:59:59.

  • 09/04/2019 01:20

    Decorrido prazo de EVERSON APARECIDO BARBOSA em 05/04/2019 23:59:59.

  • 09/04/2019 01:20

    Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 05/04/2019 23:59:59.

  • 09/04/2019 01:20

    Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 05/04/2019 23:59:59.

  • 09/04/2019 01:20

    Decorrido prazo de ALEX JESUS AUGUSTO FILHO em 05/04/2019 23:59:59.

  • 09/04/2019 01:20

    Decorrido prazo de FELIPE NOBREGA ROCHA em 05/04/2019 23:59:59.

  • 09/04/2019 01:20

    Decorrido prazo de RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH em 05/04/2019 23:59:59.

  • 09/04/2019 01:20

    Decorrido prazo de GUSTAVO CAETANO GOMES em 05/04/2019 23:59:59.

  • 09/04/2019 01:20

    Decorrido prazo de ELITON MORAIS DOS SANTOS em 05/04/2019 23:59:59.

  • 05/04/2019 17:10

    Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. em 03/04/2019 23:59:59.

  • 20/03/2019 15:06

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 14/03/2019 01:25

    Publicado Sentença em 15/03/2019.

  • 14/03/2019 01:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 12/03/2019 17:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2019 17:10

    Julgado improcedente o pedido

  • 21/09/2018 04:19

    Decorrido prazo de RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH em 20/09/2018 23:59:59.

  • 21/09/2018 04:19

    Decorrido prazo de FELIPE NOBREGA ROCHA em 20/09/2018 23:59:59.

  • 21/09/2018 04:19

    Decorrido prazo de GUSTAVO CAETANO GOMES em 20/09/2018 23:59:59.

  • 21/09/2018 04:18

    Decorrido prazo de ELITON MORAIS DOS SANTOS em 20/09/2018 23:59:59.

  • 21/09/2018 04:18

    Decorrido prazo de EVERSON APARECIDO BARBOSA em 20/09/2018 23:59:59.

  • 21/09/2018 04:18

    Decorrido prazo de ARIANE DINIZ DA COSTA em 20/09/2018 23:59:59.

  • 21/09/2018 04:18

    Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 20/09/2018 23:59:59.

  • 21/09/2018 04:18

    Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 20/09/2018 23:59:59.

  • 12/09/2018 18:07

    Juntada de Petição de petição

  • 12/09/2018 18:02

    Juntada de Petição de petição

  • 05/09/2018 21:21

    Juntada de Petição de petição

  • 01/09/2018 04:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 29/08/2018 18:58

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2018 09:58

    Juntada de Petição de petição

  • 27/08/2018 12:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2018 12:55

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 15/08/2018 11:33

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2018 11:19

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2018 11:19

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2018

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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Documentos

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