04/10/2021 14:37

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
14/09/2021 14:29

Juntada de Petição de outras peças
13/09/2021 10:25

Expedição de Outros documentos.
13/09/2021 10:23

Expedição de Certidão.
13/09/2021 10:16

Expedição de #Não preenchido#.
31/08/2021 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARECIS em 29/07/2021 23:59.
07/06/2021 11:18

Expedição de Outros documentos.
24/05/2021 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª CÂMARA ESPECIAL Processo: 7001209-12.2018.8.22.0018 Apelação (PJe) Origem: 7001209-12.2018.8.22.0018 Santa Luzia do Oeste/Vara Única Apelante: Município de Parecis Advogado: Renato Antônio Pereira (OAB/RO 5806) Apelada: Rosana Rodrigues Soares Advogada: Luana Novaes Schotten De Freitas (OAB/RO 3287) Apelado: J.

E.

P.

R. representado por R.R.S. Advogada: Luana Novaes Schotten De Freitas (OAB/RO 3287) Apelado: J.

P.

P.

R. representado por R.R.S. Advogada: Luana Novaes Schotten De Freitas (OAB/RO 3287) Apelado: C.

P.

D.

S.

J. representado por R.R.S. Advogada: Luana Novaes Schotten De Freitas (OAB/RO 3287) Relator: DES.

DANIEL RIBEIRO LAGOS Distribuído em 28/11/2019 DECISÃO: “RECURSO NÃO PROVIDO, À UNANIMIDADE.” EMENTA: Apelação.

Acidente de trânsito.

Responsabilidade civil.

Buraco na estrada.

Responsabilidade objetiva da administração.

Inexistência de culpa da vítima.

Redução do dano moral.

Recurso não provido. 1 – O Município, em caso de dano, assume responsabilidade objetiva de repará-lo, quando demonstrado que o acidente de trânsito decorreu da omissão na conservação da estrada. 2- Ausente provas nos autos que a vítima conduzia o veículo com negligência, imprudência ou imperícia, ônus que cabia à apelante conforme dispõe o artigo 333, II, do CPC. 3 - Admite-se a alteração do “quantum” arbitrado a título de danos morais, quando houver violação ao princípio da proporcionalidade e razoabilidade, mostrando-se ínfimo ou exorbitante. 4 - O pensionamento deve perdurar até o filho completar 25 anos, em razão de acidente de trânsito, reputando-se presumida a dependência econômica em relação aos pais.
21/05/2021 15:29

Expedição de Outros documentos.
21/05/2021 15:29

Expedição de Outros documentos.
20/05/2021 15:12

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA - CNPJ: 04.***.***/0001-67 (CUSTOS LEGIS) e não-provido.
13/05/2021 19:36

Deliberado em sessão
13/05/2021 19:35

Deliberado em sessão
04/05/2021 11:42

Expedição de Certidão.
27/04/2021 08:57

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2021 08:57

Pedido de inclusão em pauta virtual
18/11/2020 14:42

Expedição de Certidão.
10/11/2020 12:52

Expedição de Certidão.
05/11/2020 16:47

Deliberado em Sessão - Adiado
04/11/2020 11:00

Expedição de Certidão.
03/11/2020 12:34

Expedição de Certidão.
28/10/2020 11:40

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2020 11:40

Pedido de inclusão em pauta virtual
28/10/2020 10:15

Pedido de inclusão em pauta
03/12/2019 10:19

Conclusos para decisão
03/12/2019 10:19

Juntada de Certidão
29/11/2019 14:53

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70012091220188220018.pdf
28/11/2019 08:53

Expedição de Outros documentos.
28/11/2019 07:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/11/2019 07:41

Juntada de termo de triagem
27/11/2019 17:56

Recebidos os autos
27/11/2019 17:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2019

Ultima Atualização
19/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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