12/12/2022 09:15

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
12/12/2022 09:10

Juntada de Decisão
05/12/2022 13:04

Expedição de Certidão.
31/10/2022 09:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
18/10/2022 00:01

Decorrido prazo de LAERTE ANGELO em 17/10/2022 23:59.
18/10/2022 00:01

Decorrido prazo de ROBERTO AGUILLAR ROCHA em 17/10/2022 23:59.
18/10/2022 00:01

Decorrido prazo de ROGERIO CAMPOS DO NASCIMENTO em 17/10/2022 23:59.
18/10/2022 00:01

Decorrido prazo de VICTOR RODRIGUEZ GONCALES em 17/10/2022 23:59.
18/10/2022 00:01

Decorrido prazo de DIEGO RODRIGUEZ GONCALES em 17/10/2022 23:59.
18/10/2022 00:01

Decorrido prazo de TATIANA TEIXEIRA em 17/10/2022 23:59.
18/10/2022 00:01

Decorrido prazo de CATIANE DARTIBALE em 17/10/2022 23:59.
18/10/2022 00:01

Decorrido prazo de SALVADOR LUIZ PALONI em 17/10/2022 23:59.
18/10/2022 00:01

Decorrido prazo de HIDROELETRICA CACHIMBO ALTO LTDA em 17/10/2022 23:59.
18/10/2022 00:01

Decorrido prazo de EDUARDO TADEU GONCALES em 17/10/2022 23:59.
18/10/2022 00:01

Decorrido prazo de OLIMPIO CALDEIRA DA SILVA em 17/10/2022 23:59.
17/10/2022 08:54

Decorrido prazo de TATIANA TEIXEIRA em 09/09/2022 23:59.
17/10/2022 08:54

Decorrido prazo de VICTOR RODRIGUEZ GONCALES em 09/09/2022 23:59.
17/10/2022 08:54

Decorrido prazo de HIDROELETRICA CACHIMBO ALTO LTDA em 09/09/2022 23:59.
17/10/2022 08:54

Decorrido prazo de LAERTE ANGELO em 09/09/2022 23:59.
17/10/2022 08:54

Decorrido prazo de CATIANE DARTIBALE em 09/09/2022 23:59.
17/10/2022 08:46

Decorrido prazo de CATIANE DARTIBALE em 09/09/2022 23:59.
17/10/2022 08:45

Decorrido prazo de LAERTE ANGELO em 09/09/2022 23:59.
17/10/2022 08:41

Decorrido prazo de VICTOR RODRIGUEZ GONCALES em 09/09/2022 23:59.
17/10/2022 08:41

Decorrido prazo de HIDROELETRICA CACHIMBO ALTO LTDA em 09/09/2022 23:59.
17/10/2022 08:31

Decorrido prazo de LAERTE ANGELO em 09/09/2022 23:59.
17/10/2022 08:29

Decorrido prazo de HIDROELETRICA CACHIMBO ALTO LTDA em 09/09/2022 23:59.
13/10/2022 12:33

Publicado DECISÃO em 14/10/2022.
13/10/2022 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/10/2022 12:07

Expedição de Certidão.
11/10/2022 13:50

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 13:50

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/10/2022 12:11

Decorrido prazo de ROGERIO CAMPOS DO NASCIMENTO em 09/09/2022 23:59.
10/10/2022 12:03

Decorrido prazo de CATIANE DARTIBALE em 09/09/2022 23:59.
10/10/2022 11:49

Decorrido prazo de VICTOR RODRIGUEZ GONCALES em 09/09/2022 23:59.
10/10/2022 11:31

Decorrido prazo de ROBERTO AGUILLAR ROCHA em 09/09/2022 23:59.
10/10/2022 11:31

Decorrido prazo de DIEGO RODRIGUEZ GONCALES em 09/09/2022 23:59.
10/10/2022 11:31

Decorrido prazo de SALVADOR LUIZ PALONI em 09/09/2022 23:59.
10/10/2022 11:20

Decorrido prazo de TATIANA TEIXEIRA em 09/09/2022 23:59.
10/10/2022 10:33

Decorrido prazo de HIDROELETRICA CACHIMBO ALTO LTDA em 05/10/2022 23:59.
07/10/2022 15:34

Decorrido prazo de LAERTE ANGELO em 09/09/2022 23:59.
07/10/2022 15:34

Decorrido prazo de VICTOR RODRIGUEZ GONCALES em 09/09/2022 23:59.
07/10/2022 15:34

Decorrido prazo de TATIANA TEIXEIRA em 09/09/2022 23:59.
07/10/2022 15:34

Decorrido prazo de CATIANE DARTIBALE em 09/09/2022 23:59.
07/10/2022 15:34

Decorrido prazo de HIDROELETRICA CACHIMBO ALTO LTDA em 09/09/2022 23:59.
07/10/2022 15:29

Decorrido prazo de ROBERTO AGUILLAR ROCHA em 09/09/2022 23:59.
07/10/2022 15:29

Decorrido prazo de DIEGO RODRIGUEZ GONCALES em 09/09/2022 23:59.
07/10/2022 15:29

Decorrido prazo de SALVADOR LUIZ PALONI em 09/09/2022 23:59.
07/10/2022 15:29

Decorrido prazo de ROGERIO CAMPOS DO NASCIMENTO em 09/09/2022 23:59.
07/10/2022 14:57

Decorrido prazo de HIDROELETRICA CACHIMBO ALTO LTDA em 05/10/2022 23:59.
06/10/2022 11:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
06/10/2022 11:45

Decorrido prazo de HIDROELETRICA CACHIMBO ALTO LTDA - CNPJ: 08.***.***/0001-21 (APELADO) em .
13/09/2022 16:37

Expedição de Certidão.
13/09/2022 00:13

Publicado INTIMAÇÃO em 14/09/2022.
13/09/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/09/2022 11:17

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 11:17

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 11:15

Expedição de Certidão.
12/09/2022 11:15

Juntada de Petição de
12/09/2022 11:15

Juntada de Petição de Agravo em Recurso Especial
09/09/2022 09:55

Juntada de Petição de petição
17/08/2022 17:02

Expedição de Certidão.
17/08/2022 00:02

Publicado DECISÃO em 18/08/2022.
17/08/2022 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/08/2022 09:50

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 09:50

Recurso especial admitido
16/08/2022 09:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Sansão Saldanha
03/08/2022 00:02

Decorrido prazo de CATIANE DARTIBALE em 02/08/2022 23:59.
03/08/2022 00:02

Decorrido prazo de SALVADOR LUIZ PALONI em 02/08/2022 23:59.
03/08/2022 00:02

Decorrido prazo de HIDROELETRICA CACHIMBO ALTO LTDA em 02/08/2022 23:59.
26/07/2022 13:06

Juntada de Petição de
26/07/2022 13:06

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
26/07/2022 11:50

Juntada de Petição de petição
22/07/2022 07:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
22/07/2022 07:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Sansão Saldanha
22/07/2022 07:11

Conclusos para decisão
22/07/2022 07:09

Juntada de Petição de
22/07/2022 07:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2022 07:09

Expedição de Certidão.
21/07/2022 14:55

Juntada de Petição de petição
11/07/2022 00:01

Publicado DESPACHO em 12/07/2022.
11/07/2022 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/07/2022 12:40

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 12:40

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2022 09:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
23/06/2022 09:10

Juntada de Petição de
23/06/2022 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2022 09:10

Conclusos para decisão
22/06/2022 15:15

Juntada de Petição de petição
15/06/2022 17:48

Expedição de Certidão.
15/06/2022 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 16/06/2022.
15/06/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/06/2022 08:46

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 08:46

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 15:10

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
13/06/2022 15:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Sansão Saldanha
10/12/2021 12:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
10/12/2021 12:51

Juntada de Petição de
10/12/2021 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2021 12:50

Conclusos para decisão
10/12/2021 09:15

Juntada de Petição de petição
09/12/2021 14:44

Expedição de Certidão.
09/12/2021 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 10/12/2021.
09/12/2021 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2021
07/12/2021 10:24

Expedição de Outros documentos.
07/12/2021 10:24

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 13:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Sansão Saldanha
06/12/2021 13:59

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
19/09/2021 20:27

Decorrido prazo de HIDROELETRICA CACHIMBO ALTO LTDA em 05/07/2021 23:59.
19/09/2021 20:20

Decorrido prazo de HIDROELETRICA CACHIMBO ALTO LTDA em 10/06/2021 23:59.
19/09/2021 20:20

Decorrido prazo de OLIMPIO CALDEIRA DA SILVA em 10/06/2021 23:59.
10/09/2021 19:13

Decorrido prazo de HIDROELETRICA CACHIMBO ALTO LTDA em 05/07/2021 23:59.
10/09/2021 19:11

Publicado INTIMAÇÃO em 14/06/2021.
10/09/2021 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
10/09/2021 18:31

Decorrido prazo de HIDROELETRICA CACHIMBO ALTO LTDA em 10/06/2021 23:59.
10/09/2021 18:31

Decorrido prazo de OLIMPIO CALDEIRA DA SILVA em 10/06/2021 23:59.
10/09/2021 18:30

Publicado INTIMAÇÃO em 19/05/2021.
10/09/2021 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
17/06/2021 07:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
17/06/2021 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2021 07:46

Conclusos para decisão
17/06/2021 07:44

Juntada de Petição de Contra-razões
16/06/2021 11:19

Juntada de Petição de petição
16/06/2021 09:13

Juntada de Petição de petição
14/06/2021 07:32

Expedição de Certidão.
14/06/2021 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Processo: 7001505-08.2016.8.22.0017 Recurso Especial em Apelação (PJE) Origem: 7001505-08.2016.8.22.0017 - Alta Floresta D’Oeste / Vara Única Recorrente: Olimpio Caldeira da Silva Advogado: Eduardo Tadeu Gonçales (OAB/SP 174404) Recorrida: Hidroelétrica Cachimbo Alto Ltda.

Advogado: Salvador Luiz Paloni (OAB/RO 299-A) Advogada: Catiane Dartibale (OAB/RO 6447) Relator: DESEMBARGADOR KIYOCHI MORI Interposto em 10/06/2021 ABERTURA DE VISTA Nos termos do Provimento n. 001/2001-PR, de 13/9/2001, e dos artigos 203, § 4º c/c 1.030, ambos do CPC, fica a parte recorrida intimada para, querendo, apresentar as contrarrazões ao recurso especial, no prazo legal, via digital.

Porto Velho, 11 de junho de 2021.

Rilia Natori Serviço Especial/CCIVEL-CPE2G
11/06/2021 09:19

Expedição de Outros documentos.
11/06/2021 09:19

Expedição de Outros documentos.
11/06/2021 09:17

Expedição de Certidão.
11/06/2021 09:15

Juntada de Petição de recurso especial
10/06/2021 17:18

Juntada de Petição de petição
19/05/2021 12:43

Expedição de #Não preenchido#.
19/05/2021 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Data de Julgamento: Sessão Virtual n. 76 de 28/04/2021 a 05/05/2021 AUTOS N. 7001505-08.2016.8.22.0017 CLASSE: APELAÇÃO (PJE) APELANTE : OLIMPIO CALDEIRA DA SILVA ADVOGADO(A): EDUARDO TADEU GONÇALES – SP174404 APELADA : HIDROELÉTRICA CACHIMBO ALTO LTDA.

ADVOGADO(A): SALVADOR LUIZ PALONI – RO299-A ADVOGADO(A): CATIANE DARTIBALE – RO6447 RELATOR : DESEMBARGADOR SANSÃO SALDANHA DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 25/09/2020 Decisão: “RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” Ementa: Apelação.

Ação de desapropriação por utilidade pública.

Valor indenizatório.

Laudo pericial.

Parecer de assistente técnico.

Divergência.

Nulidade.

Juros compensatórios.

Percentual.

STF.

ADI 2332. Para que um laudo pericial possa ser declarado nulo, é necessário que a parte que alega a nulidade comprove que a conclusão obtida pelo perito judicial não está dentro dos parâmetros legais indicados pelo art. 473 do CPC/15, ou mesmo que ao profissional falta conhecimento técnico ou científico (art. 468 do CPC/15); caso contrário, considera-se válida a conclusão obtida pelo expert. O STF, através da ADI 2332, definiu que devem ser de 6%, e não mais de 12%, os juros compensatórios incidentes sobre as desapropriações por necessidade ou utilidade pública e interesse social ou para fins de reforma agrária, no caso em que haja imissão prévia na posse (ato judicial que transfere ao interessado a posse de determinado bem a que faz jus, do qual está privado pelo Poder Público que declarar urgência e depositar o preço ofertado em juízo, antes do julgamento final da causa).
18/05/2021 08:58

Expedição de Outros documentos.
18/05/2021 08:58

Expedição de Outros documentos.
14/05/2021 07:40

Conhecido o recurso de OLIMPIO CALDEIRA DA SILVA - CPF: *44.***.*85-15 (APELANTE) e não-provido.
07/05/2021 10:53

Deliberado em sessão
19/04/2021 09:07

Expedição de Certidão.
30/03/2021 12:07

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2021 17:53

Pedido de inclusão em pauta
26/11/2020 10:34

Conclusos para decisão
26/11/2020 10:34

Decorrido prazo de OLIMPIO CALDEIRA DA SILVA - CPF: *44.***.*85-15 (APELANTE) em .
26/11/2020 00:02

Decorrido prazo de OLIMPIO CALDEIRA DA SILVA em 25/11/2020 23:59:59.
03/11/2020 08:01

Expedição de Certidão.
03/11/2020 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 04/11/2020.
03/11/2020 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/10/2020 09:07

Expedição de Outros documentos.
29/10/2020 09:07

Expedição de Outros documentos.
28/10/2020 19:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/10/2020 07:51

Conclusos para decisão
06/10/2020 11:04

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70015050820168220017.pdf
01/10/2020 10:24

Expedição de Outros documentos.
30/09/2020 22:05

Juntada de termo de triagem
25/09/2020 17:46

Recebidos os autos
25/09/2020 17:34

Recebidos os autos
25/09/2020 17:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2020

Ultima Atualização
12/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXPEDIENTE • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 7053033-95.2017.8.22.0001

Rede Brazil Maquinas S/A

Estado de Rondonia

Advogado: Micaele Imamura Shibuya

2ª instância - TJRR

Ajuizamento: 19/10/2018 12:41

Exibir Processo

Processo nº 7003643-17.2017.8.22.0015

Renata de Barbi Azevedo

Rosa Justiniano de Barbosa

Advogado: Karlynete de Souza Assis

2ª instância - TJRR

Ajuizamento: 10/07/2019 17:00

Exibir Processo

Processo nº 7003643-17.2017.8.22.0015

Rosa Justiniano de Barbosa

Renata de Barbi Azevedo

Advogado: Franciere Pagnossin Silva

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 06/11/2017 16:11

Exibir Processo

Processo nº 7053033-95.2017.8.22.0001

Rede Brazil Maquinas S/A

Estado de Rondonia

Advogado: Thiago Boscoli Ferreira

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 12/12/2017 14:13

Exibir Processo

Processo nº 0807053-15.2020.8.22.0000

Prosegur Brasil S/A - Transportadora de ...

Waldiley Alves Garcia

Advogado: Izidoro Celso Nobre da Costa

2ª instância - TJRR

Ajuizamento: 04/09/2020 14:41

Exibir Processo